19 DE JANEIRO DE 1991 1061

devem erguer-se lambem com firmeza, para que a paz regresse a esta região, tão devassada e de tanto sofrimento.

Aplausos do PCP e de alguns deputados do PSD e do PS.

O Sr. Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Luís Pais de Sousa.

O Sr. Luís Pais de Sousa (PSD): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: A consciência de que o homem está condicionado pelo ambiente é, para além de uma evidência, uma chamada de atenção para a sociedade industrial que nos envolve e seus perigos. Camada de ozono, nuclear, extinção de espécies, poluição dos oceanos, alterações de clima e eucaliptização constituem um conjunto de temáticas que vêm formar uma opinião pública com crescente força e significado, mobilizando populações e a atenção de executivos, organismos internacionais e comunicação social.
Por outro lado, as questões derivadas dos incêndios, desertificação, marés negras, poluição do ar e dos rios e degradação dos centros históricos têm a ver com o todo da Humanidade e não tão-só com as regiões afectadas.
No fundo, do que se trata 6 reconhecer e reafirmar que uma política de ambiente é, e tem de ser, uma política interdisciplinar. Mas é entre nós uma responsabilidade nacional, que não compete, como é óbvio, exclusivamente ao Executivo, antes incumbindo também a esta Camará, ao poder local e, no fundo, a todos os cidadãos individualmente considerados.
A Lei de Bases do Ambiente constitui um quadro legislativo essencial que, em primeira linha, trazemos à colação, porquanto consagra os princípios estruturamos da política de ambiente em Portugal e da estratégia nacional de conservação dos recursos naturais. Ao aprovar a Lei de Bases do Ambiente, a Assembleia da República traçou um corajoso programa legislativo, adjudicando ao Governo a obra de, através dos necessários desenvolvimentos normativos, construir um sistema coerente e eficaz de protecção das várias componentes ambientais.
É neste enfoque que, na qualidade de deputado pelo círculo eleitoral de Coimbra, me cumpre chamar a atenção do País e da Câmara para a problemática do ambiente neste distrito, com destaque particular para a zona do Baixo Mondego.
Segundo as associações de defesa do ambiente do distrito de Coimbra - aliás, numerosas e às quais sempre é devida uma palavra de reconhecimento pelas acções e projectos que vêm de levar a cabo - as obras de regularização em curso no Baixo Mondego não têm atendido às mínimas preocupações ambientais, constatando-se a destruição do arvoredo e de sebes divisórias das zonas de cultura, o abaixamento dos níveis freáticos e a destruição de habitais de espécies protegidas por convenções internacionais.
Igualmente é inquietante o plano de reconversão agrícola do Baixo Mondego, na medida em que tende a criar naquela área uma zona de monocultura intensiva, o que, como indiciou o ano de 1989, está subjacente a enormes problemas ecológicos.
Noutro plano, há que referir que o litoral do distrito de Coimbra se encontra, segundo as mencionadas associações ambientais, sobre uma pressão humana demasiado forte, sendo visível a poluição na linha da costa, construções nas dunas e alguma «oferta» turística sem regras. Aliás, o alargamento do porto da Figueira da Foz, se não forem assumidas determinadas cautelas, poderá vir a pôr em causa um importantíssimo ecossistema estuarino: a ilha da Murraceira.
Paralelamente, traz-se à colação o irracional tipo de ocupação do solo na cidade de Coimbra junto às margens do Mondego. Há ali uma intolerável pressão urbanística, a qual acabará por comprometer a relação da cidade com o seu rio, sendo de referir também a escandalosa extracção de areias em zonas adjacentes ao leito do Mondego, por vezes correspondentes a fertilíssimas manchas agrícolas.
Por outro lado, na chamada região montanhosa ou interior do distrito as áreas com aptidão florestal continuam a ser altamente afectadas a plantações de eucaliptos. E o que é facto é que está demonstrado que as monoculturas florestais são de condenar enquanto opções causadoras de graves problemas ecológicos, como a erosão do solo e a destruição de recursos faunísticos.
Torna-se, também aqui, necessário planear para futuro, fazendo face aos fogos florestais, equacionando a utilização dos espaços serranos numa perspectiva de uso múltiplo, ordenando de forma articulada as várias áreas da floresta.
Um outro capítulo a não olvidar é o da poluição atmosférica e hídrica. São preocupantes os maus cheiros sentidos na zona das unidades produtoras de pasta celulósica sitas em Leirosa, como nos preocupa, à escala do distrito, a poluição atmosférica das indústrias de cimento situadas no cabo Mondego e em Souselas.
E tudo isto tem a ver com os níveis da poluição atlântica, sendo de referir, do ponto de vista hídrico, a inquietante situação em que se encontram muitos dos afluentes do Mondego, tais como o rio Arunca, o rio Ceira e o rio Seia. Neste sentido, diremos que há que articular os imperativos de desenvolvimento com a necessária preservação dos valores ambientais.
Numa óptica de futuro, importa equacionar um conjunto de programas e acções tendentes a salvaguardar) entre outras, as seguintes «manchas»: Paul da Quinta do Taipal, Montes de Santa Olaia e Ferrestelo, ilha da Murraceira, Quinta do Canal, Quinta de Foja, Serra da Boa Viagem, Lagoas da Vela e Braças e Mata do Sobral.
Como nota indubitavelmente positiva referiremos a criação e intervenção, com apoio das Comunidades, da reserva ou área protegida correspondente ao Paul de Arzila, importante segmento da natureza a conservar.
Sr. Presidente, Srs. Deputados: Em face deste breve «inventário» de problemas ambientais e derivados existentes no distrito de Coimbra, reafirmamos a indispensabilidade das acções das associações de defesa do ambiente e das autarquias locais e do papel, até pedagógico, que outras forças e entidades, a começar por esta Casa, poderão desempenhar em sede de ambiente e defesa da natureza.
Direi também, como jurista de formação, que é fundamental colher a lição do direito comparado, criando rapidamente mecanismos de clara responsabilização (objectiva, administrativa e criminal) dos intervenientes no processo de degradação e destruição do ambiente.
Finalmente, como cidadão e como parlamentar, direi ainda que a problemática do ambiente está para lá do simples debate político-partidário, porque condiciona a própria vida e situação do homem do hoje e do amanhã. Sabemos que não é possível dizer «desenvolvimento não» e que os recursos naturais existem, mas também sabemos que a gestão dos recursos nacionais deve ser equilibrada e racional e que Portugal pode, através de uma autentica