1060 I SÉRIE-NÚMERO 32

lodo o empenhamento numa solução pacífica e diplomática, exigia que nenhuma porta fosse fechada para se alcançar uma solução pacífica e justa, no absoluto respeito pelos direitos do Koweit e do seu povo.
Agora que a escalada da guerra se impôs e ameaça envolver toda a região, continuamos a pensar que, infelizmente, não foram feitos todos os esforços possíveis para construir uma solução pacífica.
Por um lado, os cinco meses decorridos não excederam e muito menos esgotaram o período que os experts consideraram necessário para que o boicote económico ao Iraque surtisse efeito. Efectivamente, era desde a primeira hora previsível que as consequências do boicote só começassem a fazer-se sentir depois de decorridos quatro meses. Depois, porque sobretudo os Estados Unidos, ao colocarem o conflito na base estrita do comportamento do ditador iraquiano, não só restringiram artificialmente as causas e os horizontes do conflito, como justificaram a recusa de enfrentar o problema em toda a sua dimensão, condição necessária para abrir as portas indispensáveis não só à solução do conflito iraquiano como à construção de uma verdadeira e justa nova ordem de paz e cooperação na região.
Sr. Presidente, Srs. Deputados: O holocausto não escolhe as vítimas: culpados e inocentes irão regar com o seu sangue as sementes do ditador e a hipocrisia com que sempre se procura justificar a guerra.
Depois da Segunda Guerra Mundial, o mundo árabe tem sido varrido por movimentos ao mesmo tempo políticos e religiosos que opõem às políticas nacionais dos Estados a visão de uma vasta comunidade da cultura árabe, por vezes também de uma comunidade muçulmana ainda mais vasta.
No decurso do último decénio, um vasto movimento de contestação simultaneamente contra a ocidentalização e a laicização da comunidade árabe evoluiu consideravelmente com o desenvolvimento do islamismo. É um movimento que se alimenta do sentimento de impotência das sociedades árabes para fazer triunfar a causa da nação árabe e que se torna propício ao aparecimento de líderes carismáticos, capaz de permitir que um Saddam Hussein se tivesse apresentado primeiro como herói do arabismo, contra o intriguismo islâmico do Irão, e que hoje tenta afirmar-se como defensor do arabismo e do Islão, face aos outros Estados do mundo árabe.
Um segundo factor de divisão e instabilidade de toda a região resulta da enorme desigualdade na repartição da riqueza, resultante, antes de tudo o mais, do petróleo, entre os Estados árabes e no interior deles mesmos. Esta desigualdade é tanto mais sentida quanto são sobretudo os países pouco populosos, como a Arábia, o Koweit, os Em irados e a Líbia, que dispõem de abundantes reservas petrolíferas.
Por outro lado, a injustiça com que os rendimentos são repartidos no interior de vários países produtores de petróleo conduziu a regimes ditatoriais, que se opõem a todas as formas de contestação democrática do poder, por mais pequenas que sejam. Não há apenas um ditador no mundo árabe.
É esse, aliás, um ponto que Saddam Hussein aproveita e a que, conjuntamente com a assumida defesa do Islão, recorre nos discursos dirigidos à opinião árabe.
Também não pode ser negligenciável o facto de os árabes continuarem, apesar do fim da colonização, a se considerarem vitimas de uma ordem internacional construída ou orientada à medida dos interesses dos países industrializados da Europa e da América, tanto no domínio económico, como na repartição do poder político.
Sr. Presidente, Srs. Deputados: A questão da ocupação, desde 1967, de toda a Palestina, assim como de uma faixa da Síria e do Líbano, o afrontamento permanente e a sistemática repressão dirigida contra uma população árabe desprovida de direitos constituem uma das grandes achas que alimentam e legitimam tais sentimentos. Os sentimentos provocados por estas realidades explicam que todo o desafio ao Ocidente e, em particular, aos Estados Unidos da América, vistos como os grandes protectores de Israel, seja celebrado como uma façanha.
É assim que Saddam Hussein, precisamente pelas suas posições e atentados ao direito internacional, aparece como herói aos olhos de uma parte substancial da opinião árabe e que mesmo os países que condenaram sem reservas a agressão têm manifestado o seu entusiasmo pelo ditador iraquiano.
Não se pode subestimar e mesmo ignorar ou adiar o estado de frustração que existe entre os Palestinianos, decorridos três anos de intifada e de tentativas diplomáticas e políticas para chegar a uma negociação entre a OLP e Israel, que não obtiveram qualquer resultado que não seja a recusa israelita de fazer qualquer concessão, por mínima que seja.
Sr. Presidente, Srs. Deputados: Também não se pode omitir que a Europa comunitária não tenha apresentado, ao longo de todo este percurso, uma única iniciativa própria para a resolução do problema palestiniano, embora importe agora registar a posição que a UEO tem assumido na defesa da realização da conferência de segurança para os Estados mediterrânicos, procurando por esta forma construir uma plataforma que possa solidificar uma nova ordem de justiça e paz para a região do Médio Oriente.
O mundo industrializado tem de aceitar esta realidade e não pode apontar dedos acusadores sem, no fim de contas, virar esse mesmo dedo para si mesmo. Não nos podemos esquecer do negócio das armas, mau grado as denúncias repetidas sistematicamente, inclusive pela Assembleia Parlamentar da UEO. Os governos não adoptaram senão apenas uma medida parcial e limitada em relação à exportação de matérias-primas necessárias ao fabrico de armas químicas. As medidas necessárias para travar a exportação de armas continuam efectivamente por se verificar.
Também não se pode ignorar - é bom que não se ignore - que, ao se invocar o direito internacional e se afirmar que nesta guerra se está procurando fazer cumprir esse direito, outros direitos se encontram por cumprir. Neste momento, na guerra do Koweit não se está a restaurar o direito; está-se, eventualmente, a «tentar resolver» um dos direitos ofendidos. Mas lá, naquela mesma região e sem a mesma firmeza da comunidade internacional, estão os direitos por cumprir em relação ao mundo árabe e ao povo palestiniano. No conflito israelo-árabe também há resoluções do Conselho de Segurança das Nações Unidas para serem cumpridas, mas a firmeza da comunidade internacional em relação a essas não se fez sentir como aconteceu quanto ao Iraque.
No que respeita a Timor Leste, também aí se aguarda o cumprimento e a mesma firmeza da comunidade internacional para a sua resolução.
Outros exemplos, infelizmente, se poderiam acrescentar.
Terminaria, Sr. Presidente, Srs. Deputados, dizendo que é imperioso e necessário acabar o mais rapidamente possível com a guerra do Iraque. Quanto mais ela durar, maiores serão os sofrimentos, mais países se envolverão no conflito, mais difícil será construir uma nova ordem de paz e de justiça. As nossas consciências de homens livres