1062 I SÉRIE - NÚMERO 32

«prevenção geral», evitar erros e disfunções ambientais já cometidos por outros, construindo um país qualificado e diferente onde valha a pena viver.

Aplausos do PSD e do deputado do PRD Marques Júnior.

O Sr. Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Marques Júnior.

O Sr. Marques Júnior (PRD): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: O debate do Orçamento do Estado suscita quase sempre uma forte controvérsia à volta dos recursos financeiros das autarquias. A recente discussão do Orçamento para 1991 agudizou mesmo as clivagens entre as perspectivas do Governo, da Associação Nacional de Municípios e das diferentes autarquias.
Não foram, aliás, muito dignificamos os sucessivos avanços e recuos do Governo em matéria tão sensível às populações locais, sobretudo aos seus eleitos locais. Neste domínio, o problema não se pode colocar apenas na definição terminal de percentagens e critérios de atribuição através do Fundo de Equilíbrio Financeiro ou mesmo da outorga directa aos municípios de contribuições diversas como os impostos de sisa e de veículos e a contribuição autárquica.
Apesar de tentativas várias de ajuste mais equitativo, é evidente que a parte de leão recai a favor das grandes cidades, sobretudo as de Lisboa e do Porto. Não questionamos a evidência da necessidade de canalizar para as grandes metrópoles um maior volume de recursos financeiros, já que é nelas que vive boa parte da população, o que, necessariamente, cria obrigações maiores para se corresponder às suas necessidades essenciais. Todavia, há desequilíbrios que se impõe rectificar. É um facto incontroverso que as actividades económicas, designadamente a indústria, se vão disseminando progressivamente por diferentes regiões do País. Se é verdade que (ais infra--estruturas criam riqueza e disponibilizam postos de trabalho para as populações locais, não é menos certo que provocam problemas ambientais e sociais que têm incidência negativa sobre pessoas e bens.
Apesar de tudo, consideramos que o saldo é positivo e que genericamente são bem-vindas nas comunidades locais todas as instalações que provocam desenvolvimento económico e social.
Contudo, um óbice importante provoca situações de injustiça que urge ultrapassar.
Por razões que têm a ver, certamente, com interesses dos empreendedores, boa parte das empresas têm a sua sede em Lisboa e Porto, sendo canalizados para as suas autarquias impostos correspondentes à actividade desenvolvida. Não nos parece correcto que os diferentes concelhos onde se desenvolve boa parte da acção produtiva, com todos os inconvenientes daí decorrentes, não beneficiem, na percentagem que lhes cabe, dos proventos fiscais oriundos dos lucros das empresas.
Cremos que deve haver uma revisão urgente da situação presente, através da criação de mecanismos legais que esbatam os desequilíbrios existentes. Durante o debate do Orçamento, foi, aliás, suscitada pela bancada do Partido Socialista esta mesma questão, apontando-se mesmo algumas pistas para a ultrapassagem do problema.
Sr. Presidente, Srs. Deputados: Procuramos, com esta pequena e simples intervenção, alertar a Assembleia e o Governo para esta questão, que não consideramos menor e que tem impedido o desenvolvimento equilibrado do País e aumentado as assimetrias entre as populações. Esperamos que esta nossa preocupação obtenha o eco necessário.

Aplausos do PRD, do PS e do PCP.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra a Sr.ª Deputada Helena Roseta.

A Sr.ª Helena Roseta (Indep.): - Sr. Presidente, quero prescindir da intervenção que tinha previsto para hoje. Eu tinha pedido a minha inscrição para essa intervenção na sequência dos resultados das eleições do passado domingo. Como, entretanto, sobreveio este conflito, com toda a sua violência, no Golfo Pérsico, não creio que aquilo que queria dizer seja neste momento o mais importante. Penso, pelo contrário, que a gravidade da situação internacional é bastante superior à análise que pretendia fazer dos resultados das eleições presidenciais.
Limito-me, Sr. Presidente, a expressar aqui a minha voz no sentido de me unir àqueles que desejam a paz o mais rapidamente possível e de recordar que, para lá das negociações e conversações que serão necessárias para alcançar a paz, sem um maior desenvolvimento da luta pelos direitos dos mais desfavorecidos em todo o planeta nunca leremos uma paz estável.

Aplausos do PCP, do PRD e de alguns deputados do PS.

O Sr. Presidente: - Para uma declaração política, tem a palavra o Sr. Deputado Mota Torres.

O Sr. Mota Torres (PS): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Na noite do passado dia 13, domingo, contados os votos, o Dr. Mário Soares tinha obtido na Região Autónoma da Madeira uma estrondosa vitória eleitoral, com cerca de 71 000 votos, em que se incluem os do concelho/ilha de Porto Santo, onde obteve mesmo a sua maior percentagem nacional, com 88,78 % dos sufrágios e uma abstenção de 27,14 %, também das mais baixas do País, resultados que, no seu conjunto e se tivermos em linha de conta que foi vencedor nos 11 concelhos da Região, é motivo de regozijo para todos os madeirenses e porto-santenses que, de uma forma determinada e desassombrada, quiseram, nas umas, manifestar, perante o candidato e o País, o seu reconhecimento pela forma incomparável como o Dr. Mário Soares desempenhou o seu primeiro mandato, caracterizado pela isenção e notável sentido de Estado e a confiança que, por todas essas razões, nele depositam para o exercício do segundo.
Daí que me permita, antes de tudo, saudar todos os cidadãos que, na Madeira e no Porto Santo, entenderam, com o seu voto, emprestar à eleição de Mário Soares um peso específico significativo sob o ponto de vista quantitativo, mas também qualitativamente relevante e auspicioso.

Vozes do PS: - Muito bem!

O Orador: - Não se pense, porém, que lodo o processo relativo à eleição presidencial decorreu na Madeira de forma democraticamente aceitável. Dirigentes políticos com grandes responsabilidades na Região, nomeadamente o presidente da comissão política regional do PSD, encarregaram-se de, elegendo um adversário, o Dr. Mário Soares, fomentar uma campanha favorável à abstenção e