19 DE JANEIRO DE 1991 1065

pessoa que escolhi, bem representado (julgo que a escolha foi perfeita e aplaudo-a)-, sendo no seguimento desse princípio que produzi a declaração que produzi.
Ainda quanto à questão da prioridade e respondo agora também ao Sr. Deputado Guilherme Silva -, aproveito para dizer que o momento actual, com a crise do Golfo e o deflagrar da guerra naquela região do globo, me traz também, como é óbvio, muito preocupado. Só que, da minha bancada, houve uma intervenção que abordou a temática da guerra do Golfo e, curiosamente, na bancada dos Srs. Deputados Guilherme Silva, Carlos Lélis e Cecília Catarino houve uma intervenção que falou das eleições presidenciais. Portanto, se isso aconteceu na bancada do PSD, não sei por que razão não posso lambem falar nesta Assembleia e em nome da minha bancada das eleições presidenciais.

Aplausos do PS.

Ainda relacionado com esta primeira questão e relativamente ao facto de a minha intervenção ser ou não uma intervenção de mau gosto, quero dizer que isso é uma questão estática. Portanto, fica ao critério do Sr. Deputado Guilherme Silva entendê-la como tal.
Entendi que devia dar uma explicação ao País sobre o modo como decorreram as eleições na Região Autónoma da Madeira. Mas essa explicação funciona como uma espécie de síntese - a síntese das sínteses -, porque todo o povo português sabe (isso veio nos jornais) o modo como o Dr. João Jardim se comportou durante ioda a campanha e pré-campanha eleitoral. Assim sendo, não vim aqui dar novidade nenhuma; limitei-me a fazer uma síntese para terminar este assunto, porque a partir de agora os Portugueses conhecem muito melhor o Presidente do Governo Regional da Madeira, Dr. João Jardim.
Inclusivamente, Sr.ª Deputada Cecília Catarino, já que V. Ex.ª se referiu ao apoio que o Dr. João Jardim deu, há cinco anos, à candidatura do Dr. Mário Soares, gostava de lhe dizer que este ano, em plena campanha eleitoral, surgiu na primeira página de um jornal regional uma afirmação do Dr. Alberto João Jardim em que ele dizia que, se não fosse por solidariedade para com o Primeiro-Ministro, apoiava o candidato Basílio Horta, o que, como sabe, é o mesmo que dizer se meu candidato é o Basílio Horta» - e isto, a meio da campanha eleitoral!
O Presidente do Governo Regional tem todo o direito de apoiar quem quiser, não é isso o que está em causa. O que está em causa é um comportamento tendencialmente antidemocrático, arrogante e intolerante que ele leve durante toda a campanha eleitoral e na fase da pré-campanha eleitoral e relativamente a isso não retiro uma única palavra.

A Sr.ª Deputada Cecília Catarino referiu-se ao facto de eu ter dito que as eleições unham sido pouco democráticas. De facto, houve coacções sistemáticas, do princípio ao fim, mas a Sr.ª Deputada não se apercebeu disso.

O Sr. Filipe Abreu (PSD): - Quais foram cias?!

O Orador: - Se me deixar falar, talvez lhe explique.
A Sr.ª Deputada referiu-se à existência de um «negócio de votos» com o presidente da câmara de Machico, que desconheço e de que a Sr.ª Deputada teve conhecimento. Mas não teve conhecimento de outras coisas, como, por exemplo, o facto de altos dirigentes políticos regionais lerem andado, se boca pequena», a dizer a todos para anularem o voto, para não porem meios à disposição dos eleitores e isto não foi referido-bem sei que o Sr. Deputado considera esta atitude democrática ... Tal como a Sr.ª Deputada soube do «negócio dos votos» de Machico, também sei destes «negócios»!...
O que lamento, Sr.ª Deputada, é que venhamos para aqui discutir assuntos menores, porque provavelmente, em relação a esta matéria, no essencial, temos pontos de vista coincidentes. É que a essa questão dos votos de Machico pode perfeitamente contrapor-se e poupe-me a questão dos nomes, porque sou suficientemente educado para não os referir o clima de coacção e de intimidação face aos eleitores que se fazia sentir por toda a Região. Mas vou dizer-lhe mais, com o que termino: duas personalidades de algum peso na vida regional -cujos nomes não citarei, como é óbvio, mas o facto foi público -, face às pressões a que foram sujeitas devido ao seu apoio público à candidatura de Mário Soares, tomaram público que se desvinculavam dessa candidatura. Ora, isto ficou a dever-se a pressões óbvias exercidas sobre essas pessoas, porque há papéis assinados onde diziam que apoiavam a candidatura de Mário Soares. O que é que as fez mudar de opinião? Foi um clima de pura e clara intimidação e coacção sobre os eleitores!

O Sr. Guilherme Silva (PSD): - Peço a palavra. Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: - Para que efeito?

O Sr. Guilherme Silva (PSD): - Para o exercício do direito de defesa da honra e consideração.

O Sr. Presidente: - Faça favor.

O Sr. Guilherme Silva (PSD): - Sr. Deputado Mota Torres, como madeirense, não posso deixar de me sentir ofendido com algumas das considerações que V. Ex.ª fez agora, em resposta aos pedidos de esclarecimento que lhe foram formulados. É realmente desagradável que V. Ex.ª afirme que houve comportamentos antidemocráticos na Madeira durante esta campanha eleitoral e, instado para fazer a concretização dessas situações, se tenha limitado a conversas e mensagens se boca pequena» de que se não votasse, se votasse nulo ou se riscasse o voto.
Em primeiro lugar, esta é uma afirmação que continua a ser gratuita, não é uma concretização, porque V. Ex.ª não disse que em tal sítio e tais pessoas procederam desta ou daquela forma. Isto não é concretizar denúncias, que são graves e põem em causa um civismo - que, aliás, as eleições demonstraram - por parte da população de uma região que, efectivamente, tem feito um exercício da democracia. Aliás, se essa pressão de que V. Ex.ª fala tivesse efectivamente existido, por certo que os resultados não teriam sido os que foram, designadamente na Região Autónoma da Madeira. Ora, isto é a demonstração de que a sua afirmação é gratuita, falsa e põe em causa não só a Região como a população da Região que V. Ex.ª também representa.
Não posso, pois, deixar de fazer este protesto, porque V. Ex.ª não teve consideração sequer pelas populações que, em parte, também representa e que o elegeram para esta Assembleia. De facto, com as suas afirmações, foram tão ofendidos os eleitores do PSD como os do PS, ou os de toda e qualquer corrente política. Não podia deixar de fazer este protesto, porque as suas afirmações ofenderam a população da Madeira.