1068 I SÉRIE - NÚMERO 32

Ainda relativamente ao negócio, penso que o que não houve, na altura própria, foi a ponderação suficiente para que o mesmo se fizesse acautelando algumas situações que, agora, se apresentam de complicada solução.
A esse propósito, V. Ex.ª referiu que o Governo teve conhecimento, que apoiou o negócio, mas eu penso que isso não corresponde rigorosamente à verdade. O Governo não teve conhecimento, nem lhe foi colocada tal situação, embora também pense que não estaria radicalmente contra ele. Digo isto só para que esta questão fique colocada no ponto certo.
Quanto ao desenvolvimento associativo, estou perfeitamente de acordo e penso que o Douro tem dado um bom exemplo do que deve ser o associativismo na agricultura. Repare que em quase todos os concelhos temos cooperativas de produção que estão a acautelar os interesses desses pequenos agricultores, porque, como muito bem disse, o Douro é uma zona de minifúndio e 6 necessário acautelar esses interesses, o que tem sido feito através de associações de agricultores e cooperativas.
Para mim, Sr. Deputado Vítor Costa, acima de tudo, é necessário dar estabilidade ao Douro e, consequentemente, estas polémicas não tem sido positivas, têm contrariado a eficiência e a estabilidade naquela região. Aliás, embora congratulando-me por, mais uma vez, podermos falar em relação aos interesses que nos são comuns, os da região do Douro, e associando-me, na generalidade, a muitas das questões que levantou, sempre lhe digo que algumas delas careciam de correcção e verdade e por isso levanto aqui a minha voz.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente: - Para responder, se assim o desejar, tem a palavra o Sr. Deputado Vítor Costa.

O Sr. Vítor Costa (PCP): - Sr. Deputados, muito rapidamente, gostaria de dizer que fiquei a saber que lenho a solidariedade do meu amigo e conterrâneo Daniel Bastos, da bancada do PSD, enquanto viticultor do Douro e tenho o seu desacordo enquanto deputado do PSD...

O Sr. Daniel Bastos (PSD): - Não e isso!

O Orador: - Não me referi aos problemas do controlo de qualidade; disse, sim, que há historiadores que referem que as crises surgiam quando a qualidade não era garantida. Na realidade, não falei dos problemas actuais, apesar de esse ser um assunto sobre o qual poderíamos falar durante muito tempo.
Quanto ao direito à exportação e ao facto de a lavoura duriense ser uma bandeira do PSD, Sr. Deputado Daniel Bastos, a melhor altura é quando estamos no terreno, com possibilidade de concretizar essa exportação, e isso e agora.
Não disse que o Governo apoiou o negócio, disse que sorriu e o acalentou, o que é diferente. E recorro a testemunhos, como, por exemplo, o do Dr. Barbosa de Melo, que, julgo, é insuspeito e que deu o primeiro parecer para o negócio. Logo, isto testemunha que, de facto, houve conhecimento ...

O Sr. Fernando Gomes Pereira (PSD): - Ele e jurista, deu um parecer, mas não representa o PSD!

O Orador: - Quanto ao direito à exportação ser, digamos, uma bandeira do PSD, lembro que o decreto-lei do Governo, que veio aqui para ser ratificado e que a bancada do PSD recusou, em 1986, iria retirar todos os direitos à lavoura duriense e à Casa do Douro. Relembro que esse decreto-lei só não foi ratificado - a bancada do PSD votou contra ele porque a lavoura duriense (como o Sr. Deputado sabe, porque é de lá) levantou-se em peso e mostrou o seu desacordo. Assim, podemos dizer que o PSD, na Assembleia da República, deu ouvidos à lavoura duriense, mas o Governo não o tinha feito.

Aplausos do PCP.

O Sr. Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Alexandre Azevedo Monteiro.

O Sr. Alexandre Azevedo Monteiro (PSD): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Distrito tradicionalmente ligado ao estigma da interioridade, a Guarda é hoje uma região onde estão rasgados novos horizontes e reflectidos tons de características ímpares.
De facto, nestes últimos cinco anos, o distrito da Guarda tem assistido a um elevado surto de desenvolvimento, em vários sectores. Pela sua importância teremos que destacar o contributo das vias de comunicação e, de uma forma muito especial, do IP 5.
O IP 5 veio abrir novos horizontes ao distrito da Guarda e favorecer as trocas comerciais entre os distritos servidos por aquela rodovia. É indubitável a redução dos percursos de ligação a centros como Coimbra, Porto, Aveiro, Guarda ou Viseu. Isto para não falarmos nas vantagens colocadas aos nossos vizinhos espanhóis que, com frequência, se deslocam à cidade da Guarda ou a outras cidades do centro e norte do País.
Agente de desenvolvimento económico e industrial o IP 5 é, igualmente, um evidente factor de aproximação que importa articular com a melhoria de artérias intermunicipais, de forma a ser mais facilitada a penetração nos concelhos que integram o distrito da Guarda.
Em termos do sector rodoviário, gostaria de salientar que as obras actualmente em curso no distrito da Guarda assumem um custo total de 3 320 000 contos entre obras executadas ou em curso. Refiram-se, como exemplo, as beneficiações entre Almeida e Vilar Formoso, a variante entre Meda e a estrada nacional n.º 102 (junto a Marialva) ou a estrada nacional n.9 233-3, entre Sabugal e Alfaiates.
Possibilitar-se-á, desse modo, a divulgação e a valorização dos centros históricos existentes na zona, nomeadamente Marialva, Linhares da Beira, Trancoso, Vilar Maior, Castelo Mendo, Castelo Rodrigo, Pinhel, Sortelha, Alfaiates, Sabugal ou Longroiva. Articular-se-á, assim, essa divulgação com medidas históricas e monumentos, já bem realçadas, como será o exemplo de Almeida.
Simultaneamente, poder-se-á efectuar um melhor aproveitamento e comercialização do rico e variado artesanato da região da Guarda, onde as tradições culturais oferecem um quadro diversificado e atractivo. Aliás, a consciência desses valores está bem evidenciada em realizações promovidas na Guarda, nomeadamente pelo museu e Governo Civil do Distrito.
Este último promoveu já duas edições do fórum distrital, iniciativa que reuniu, naquela cidade, professores universitários, escritores, jornalistas e investigadores naturais daquele distrito.

Vozes do PSD: - Muito bem!