25 DE JANEIRO DE 1991 1139

É que V. Ex.ª esqueceu-se de contar uma história, como já o fez no Verto passado em sede da Comissão Eventual de Acompanhamento da Problemática dos Fogos Florestais, que era a seguinte: V. Ex.ª linha conhecimento de que, na sua terra natal, perto de Oliveira do Hospital, havia um hectare que, no ano passado, linha ardido 40 vezes... Pensava que V. Ex.ª iria mencionar esse episódio, em sede de Plenário, porque ele era digno de nota e extremamente importante...!

Risos do PSD.

Quero ainda chamar a sua atenção para o seguinte: relativamente ao diploma das abelhas, como V. Ex.ª deve estar recordado, de facto foi apresentado um projecto de lei pelo PCP. Ora, esse projecto de lei nunca chegou a descer a Plenário...

A Sr.ª Lourdes Hespanhol (PCP): - Mas está na altura de descer)

O Orador: -... não saiu da Comissão e, por proposta do PSD, o PCP entendeu referi-lo, aguardando que o PSD também apresentasse o seu projecto, o que efectivamente aconteceu. Portanto, neste momento, há dois projectos sobre apicultura que aguardam agendamento para serem aqui discutidos na generalidade c. mais tarde, em Comissão.
O Sr. Deputado referiu também que os projectos da oposição não merecem minimamente o acordo do partido da maioria. O que acontece, Sr. Deputado, é que quando a maioria entende que as propostas formuladas pela oposição são válidas, nós aceitamo-las. Por exemplo, em matéria de reforma agrária, V. Ex.ª não fez qualquer sugestão porque se alheou completamento da discussão, o que se pode comprovar pela leitura do Diário.

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado João Silva Maças, as abelhinhas já tem muito trabalho para nos dar o mel; agora talvez seja um pouco excessivo servirem também para defesas... Espero que tenha isso em consideração.

O Orador: - Vou concluir, Sr. Presidente.
Quero também dizer que, em sede de Comissão, se toma extremamente fastidioso conseguirmos seguir o seu raciocínio. É que V. Ex.ª, desde há três anos, insiste sistematicamente em quatro, ou cinco, questões: a dos eucaliptos, a das celuloses, a da falia de água no Alentejo e a da utilização dos milhões da Comunidade.

O Sr. Presidente: - Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado António Campos.

O Sr. António Campos (PS): - Eu, pelo menos, ainda me preocupo com alguns problemas, contrariamente ao senhor, que não se preocupa com nenhuns.
Relativamente a essa história dos 40 fogos num hectare, eu contava-a para chamar a atenção de que o poder jurídico, em Portugal, não funcionava, já que o incêndio deflagrava sempre no mesmo sítio, a polícia nunca apanhava o incendiário e foi preciso serem os populares a apanhá-lo. E o senhor não percebeu que eu disse isso com um sentido crítico, para que o senhor o transmitisse ao respectivo departamento.
Em relação ao projecto das abelhas, peço ao PCP que conte a história, porque eles é que são os autores do projecto.

O Sr. Lino de Carvalho (PCP): - Já esclarecemos isso!

Vozes do PSD: - Têm vergonha de contar!

Vozes do PCP: - Vergonha?!

O Orador: - E, para terminar, Sr. Deputado, quero dizer-lhe o seguinte: sempre que o vejo levantar-se aqui para discutir comigo, nunca o ouvi lançar uma única ideia nem sequer dizer algo sobre o problema que estamos a discutir. De facto, o senhor usa uma marginalidade de linguagem a que não estou interessado em corresponder.

Vozes do PS: - Muito bem!

O Sr. Presidente: - Sr. Secretário de Estado da Agricultura. V. Ex.ª solicitou a palavra para que efeito?

O Sr. Secretário de Estado da Agricultura: - Para exercer o direito de defesa da honra e consideração do Governo, relativamente as afirmações do Sr. Deputado António Campos.

O Sr. Presidente: - Faça favor.

O Sr. Secretário de Estado da Agricultura (Álvaro Amaro): - Sr. Deputado António Campos, eu quis estar presente neste debate embora se tratasse de uma discussão relativa a iniciativas de grupos parlamentares - porque entendi que, quando se traia de falar de arborização, de prevenção, de combate aos fogos e das questões económicas e sociais que lhes estão subjacentes, isso é algo de sério e de âmbito nacional que não pode ser apenas da competência do Governo ou da Assembleia, mas de lodo o País.
Agora, o que não posso conceber é que o senhor, quando se fala destes assuntos e da sua importância nestas diferentes vertentes, comece a falar de abelhas e acabe a falar de eucaliptos! E, não contente com isto, diz que nós defendemos os eucaliptos de grupos ligados a pessoas que nos estão próximas e aponta para mim Sr. Deputado, eu não estou ligado a grupo algum e. se os senhores têm essa então ligue-me ao que quiser, mas tenha a integridade política de discutir estes assuntos com toda a seriedade.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado António Campos.

O Sr. António Campos (PS): - Sr. Secretário de Estado, peço-lhe que não se irrite, porque o senhor devia cá ter estado há pouco tempo, para ouvir uma intervenção minha, que, aliás, os seus colegas de bancada nem contestaram.
O que pretendo que o senhor me explique é o seguinte: por que razão é que o Sr. Dr. Pinto Balsemão faz parte da administração da CELBI? Por que é que o Sr. Dr. Álvaro Barroto é o patrão da SOPORCEL? Por que é que colocaram um secretário de Estado, que era seu colega no Ministério da Agricultura, na PORTUCEL? Por que é que o mesmo grupo tomou conta de todas as fábricas de celulose, sabendo que ioda a legislação, que o senhor não alterou depois da saída do Ministro Álvaro Barreto, é favorável as celuloses?