25 DE JANEIRO DE 1991 1137

período para a plantação de árvores 6 este, até ao princípio de Março. Ficámos a saber que assim 6, mas não quando chove tanto, meu Deus...!

Risos do PS.

De qualquer modo, ainda não somos um país de floresta, porque ainda não lemos mentalidade florestal; porque as nossas árvores que todos os anos plantamos, até no Dia Mundial da Arvore, não duram mais do que um ano, voltando a arder no Verão seguinte.
Não há prevenção ou combate eficaz. Enquanto a prevenção é ainda um dever cívico vazio, o combate 6 já um negócio chorudo.
Nestas condições, Srs. Deputados, não 6 possível sermos um país de floresta.
Sr. Deputado António Campos, gostaria agora de colocar-lhe duas ou trás questões.
O Sr. Deputado referiu bastas vezes a questão da biomassa. Assim, muito frontalmente, coloco-lhe a seguinte questão: num cenário internacional como o que vivemos actualmente, em que tudo o que sabemos da utilização futura dos combustíveis fósseis são incertezas, dúvidas e apreensões, que papel poderia, em seu entender, representar para o nosso país o verdadeiro petróleo verde que cá lemos e que, em meu entender, é a biomassa, o aproveitamento do sub-bosque e dos resíduos florestais, e não o aproveitamento intensivo do eucalipto?
No entanto, Sr. Deputado António Campos, gostaria ainda de colocar-lhe uma segunda questão: em que medida 6 que esta dependência, cada vez mais visível, de uma especialização florestal industrial, baseada apenas numa espécie vegetal (o eucalipto), nos poderá trazer amargos e dissabores, mesmo em termos macroeconómicos, tal como estas matérias são, muitas vezes e infelizmente, apenas consideradas?
Finalmente, Sr. Deputado, referiu V. Ex.ª a necessidade de colocar a Polícia Judiciária na peugada de quem atenta contra os nossos recursos naturais.
Eu iria mais longe! Aliás, tenho-o dito e reafirmo-o: este é iodos os anos um caso concreto de defesa nacional. Com efeito, há a defesa da soberania e a defesa dos recursos. E não me interessa uma pátria sem recursos, uma pátria que tenha uma soberania abstracta, mas que não possua um território onde eu possa habitar e os meus filhos continuar a viver!
Pôr conseguinte, nessa medida considero ser este um caso de defesa nacional. Dotem-se as Forças Armadas do meios sérios, nomeadamente aéreos, para o combate aos incêndios! Há quantos anos venho pugnando aqui para que se raça um estudo sério sobre a aquisição de um avião anfíbio, de um Canada Air, que possa apagar incêndios de grandes dimensões, sem termos de. vergonhosamente, solicitar a solidariedade autoritária dos espanhóis, que vem com os aviões da sua forca aérea apagar os nossos grandes incêndios?!
Está o Sr. Deputado ou não de acordo em que este esforço deve ser feito?

O Sr. Presidente: - Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Carlos Duarte de Oliveira.

O Sr. Carlos Duarte de Oliveira (PSD): - Sr. Deputado António Campos, ouvi com muito interesse a sua intervenção e não haja dúvidas de que, no final, a única conclusão que da mesma se pode retirar é que ela espelha bem o actual discurso do PS: fala muito, mas faz pouco!
Por que é que o PS não apresentou aqui, hoje, um diploma que consagre essas temáticas? Em vez de estar a desafiar o Governo, por que é que não apresentou essas opções? Por que é que o PS, que linha o projecto de lei n.º 43/V, deixou cair hoje o agendamento, não o apresentando?

O Sr. Carneiro dos Santos (PS): - E o PSD o que é que tem?!

O Orador: - Sr. Deputado António Campos. V. Ex.ª afirmou aqui que há décadas que não se faz uma grande reflexão sobre esta temática. No entanto, quero lembrar-lhe que, durante muito tempo, foi membro do governo, designadamente titular desta pasta. O que é que o senhor fez?... Por que é que não fez o que quer que fosse?
Finalmente, gostaria ainda de colocar-lhe uma última questão referente ao conteúdo da sua intervenção: como é que é possível o Sr. Deputado dizer que discorda da filosofia dos projectos de lei do PCP, mas que os vota favoravelmente? Como é que é entendível esta posição do PS?

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Sr. Presidente: - Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado António Campos.

O Sr. António Campos (PS): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Gostaria de começar por responder ao Sr. Deputado Carlos Duarte de Oliveira. Aliás, a propósito deste pedido de esclarecimento, eu disse logo na minha intervenção, que não valia a pena, uma vez que a maioria aqui presente não é capaz de discutir este problema.

Vozes do PS: - Muito bem!

O Orador: - Conheço-a suficientemente, pois já lido com ela há alguns anos, nomeada e permanentemente na Comissão, como sabe. E, para conhecimento da Câmara, vou aqui contar uma história de funcionamento desta maioria e deste Governo.
No ano passado apareceu uma doença nas abelhas e um deputado do PCP resolveu apresentar um diploma na Comissão para combate à dita doença. Ora, a maioria chumbou o diploma, copiou-o posteriormente e publicou-o, o que é norma habitual!...

Vozes do PSD: - É mentira!

O Orador: - Mas eu dou outro exemplo: nós apresentámos um diploma sobre as espécies de crescimento lento, tendo o Sr. Secretário de Estado e o Governo chumbado o diploma, pondo depois em função as espécies de crescimento lento.

Risos do PSD.

Bem gostaria eu que o Sr. Secretário de Estado confirmasse depois qual o subsídio e a forma de actuação das espécies lentas que propúnhamos e aquilo que os senhores têm hoje em vigor...!
Isto para dizer que na Comissão de Agricultura nunca passou o mais pequeno diploma apresentado pelas oposições, porque os senhores não são capazes de discutir estes