2S DE JANEIRO DE 1991 1133

combate era feito em quatro e cinco frentes simultâneas, suportando-se 24,48 e 72 horas seguidas de combate com pequenos intervalos de descanso, e os resultados não correspondiam a tanto investimento e a tanto sacrifício humano.
É no Inverno que devemos combater os fogos, prevenindo, criando condições para que não se propaguem, e, se deflagrarem, que existam os meios de combate eficazes não só humanos e materiais mas, principalmente, os factores que impeçam a sua caminhada devastadora, tais como aceitos, linhas de água, depósitos colocados em sítios estratégicos, abertura de estradas, contra-fogos, rearborização, limpeza de malas, etc.
Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Srs. Deputados: Os projectos, hoje em análise, debruçam-se sobre esta matéria. São três projectos de partidos diferentes, mas com o objectivo comum de defender a nossa floresta, implementando os meios de florestação, vigilância e contenção dos fogos florestais.
E nesta área que é necessário e urgente investir.
Hoje. aos 34 488 voluntários do nosso país, na grande maioria dos casos, são postos à sua disposição bons meios materiais que não se rentabilizam por razões adversas da morfologia do nosso solo e características das nossas florestas.
Só para dar um exemplo, diria que estão distribuídas pelas cerca de 430 corporações de bombeiros cerca de 4200 viaturas de combate aos incêndios e que, no ano de 1990, os meios aéreos postos à disposição 'foram de 13 aviões e 17 helicópteros.
Uma vez mais se verifica que todo este material não é suficiente para o combate aos incêndios. As medidas legislativas hoje existentes contemplam acções que se provaram não serem suficientes para debelar o flagelo e só uma acção rápida e eficaz produzirá os efeitos desejados. A nossa economia tem sofrido graves reversos com a situação e lamentavelmente, uma grande camada da população que se dedicava à exploração das florestas vê-se hoje completamente impedida de exercer essas funções.
Assim, propomos que, nos períodos considerados críticos, os prédios florestais com áreas superiores a 50 hectares deverto estar limpos de ioda a vegetação arbustiva e herbácea, de modo a impedir que o fogo se propague com tanta facilidade.
Cerca de 80 % das áreas ardidas estuo na posse de privados e os seus proprietários não acautelaram a sua limpeza, pelo facto de maioritariamente considerarem não ser rentável esse trabalho, tendo como termo de comparação o valor da madeira vendida. Simultaneamente, esses mesmos proprietários verificaram que o mesmo sucedia quanto às matas estalais, existindo hoje locais onde o mato e os arbustos são de dimensões quase idênticas a do material lenhoso.
Propomos, em alternativa, a construção de aceiros com uma largura mínima de 15 melros, que deverão permanecer completamente limpos, de forma a evitar a propagação dos fogos. Consideramos equivalente as linhas de água e faixas de arvoredo de folha caduca que obrigatoriamente deverão ser plantados com normas de reflorestação a regulamentar.
Estas medidas suo importantíssimas, porque locais existem onde a propagação dos fogos se faz com tal rapidez que se assemelham a autênticos rastilhos de pólvora onde mesmo os melhores meios de combate são completamente ineficazes.
Os aceiros, além de cortarem o fogo. possibilitam a deslocação dos meios de combate a locais agora totalmente inacessíveis e aquilo a que hoje vulgarmente assistimos é ao facto de os bombeiros «aguardarem» os fogos à beira das estradas por impossibilidade de a eles chegarem.
Propomos a implementação dos meios técnicos e de financiamento que permitam aos proprietários, desde já, adoptarem estas medidas, meios que poderão ser suportados pelo Ministério respectivo ou pelas autarquias, conforme os casos em que o processo se inicie.
Simultaneamente, propomos penalizações aos prevaricadores, aplicando coimas por incumprimento do estipulado. A população deverá ser sensibilizada para estas acções e, ao ser dispensado o apoio, o não cumprimento implicará necessariamente o recurso à via judicial.
E não se pense. Sr. Presidente e Srs. Deputados, que ao apresentarmos estas medidas estamos a inventar algo de fenomenal ou inédito. O cidadão mais atento ou preocupado, ao percorrer os parques florestais na posse das celuloses ou de outras empresas, verifica que muitos desses métodos estão já implementados e que os resultados estão bem à vista, pois tudo o que não sofreu medidas preventivas ardeu ou corro riscos de arder e as florestas contempladas com a atenção dos seus proprietários resistiram e resistem ao longo dos anos a este flagelo.
Dada a grande complexidade das situações existentes, não é possível hoje contabilizar os custos destas operações, mas se nos recordarmos das centenas de milhares de contos que anualmente arde em material lenhoso, dos bens e vidas que nos últimos anos se perderam, das exportações que não se fazem, dos postos de trabalho que se perdem, qualquer verba será necessariamente irrelevante se os resultados, como esperamos, forem os suficientes e desejáveis.
O projecto de lei n.º 615/V, apresentado pelo PCP, propõe medidas paralelas e mais profundas que, finalmente, pretendem um objectivo idêntico: o de fazer parar, em certa altura, o percurso dos incêndios. É um projecto ambicioso e arrojado, mas que, em nosso entender, poderá também responder a muitas das lacunas hoje existentes e irá merecer naturalmente a nossa concordância.
O outro projecto, também do PCP, sobre ordenamento florestal, visa solucionar um problema já amplamente debatido, mas que, até ao presente, também não mereceu solução, apesar de conter medidas já aceites como urgentes e necessárias, nomeadamente por responsáveis governamentais, mas cuja implementação nunca foi definitivamente concretizada.
Quando uma lei de bases da protecção civil tarda em aparecer, quando as medidas existentes já não produzem os efeitos necessários, quando existem homens e mulheres que há dez anos lutam incessantemente nesta batalha inglória do combate aos incêndios, a resposta dos responsáveis políticos é urgente e. consideramos mesmo, é necessária.
O capital legislativo hoje posto à disposição é útil e poderá dar um alto contributo à definitiva solução do problema.
Entendemos não serem documentos acabados. Há. com certeza, contributos que os poderão vir a beneficiar. É neste sentido que nos propomos para, em sede de Comissão, participar activamente no seu estudo e aperfeiçoamento.
Sr. Presidente. Srs. Membros do Governo, Srs. Deputados: Cada dia que passa é um dia que se perde nesta batalha. Tenhamos todos consciência desta realidade, tenhamos esperança de que esta Câmara contribuirá para anular, a partir de agora, esta caminhada de dor, sofrimento