25 DE JANEIRO DE 1991 1135

desnudados sujeitos a amplitudes térmicas mais acentuadas, com a consequente diminuição do teor de humidade, principalmente ã superfície; modificação na contextura dos solos, com o aumento da erosão, com as chuvas a provocarem caudais sólidos e líquidos, assoreando e alterando os cursos de água e destruição da fauna e da flora existentes; enfim, alterações substanciais nos ecossistemas existentes.
Esta catástrofe não pode continuar.
É um sector de crescente e vital importância, não só para nós como para a Comunidade, que vem disponibilizando meios a um ritmo cada vez maior para o seu fomento e para a sua preservação.
A floresta em Portugal vive, hoje. sobre dois fogos devastadores: o dos interesses ilícitos e o das chamas incontroláveis de cada Verão que passa.
O comportamento do Governo é chocante. Em vez de definir uma política, prefere mover-se no lodaçal dos grupos que não olham a meios para atingirem os fins. Governo, celuloses e CAP organizaram o maior complôt desinformativo que é conhecido em Portugal.
Ainda há pouco tempo o denunciei nesta Assembleia.
Em relação aos fogos florestais, os meios de combate tem vindo a aumentar, mas as áreas ardidas continuam a crescer.
O Governo, infelizmente, ainda não compreendeu que falta uma política de prevenção eficaz e inovadora.
Mais de 80 % dos incêndios localizam-se na área dominada pelo pinheiro bravo, situada nos distritos da Guarda, Viseu, Vila Real e, em parte, nos distritos de Coimbra, Porto e Castelo Branco.
Esta espécie ocupa cerca de 40 % da área florestal nacional e localiza-se no centro-norte interior.
As condições sócio-económicas nestas zonas foram profundamente alteradas nas últimas décadas, sem que o poder político as tenha analisado e compensado.
O despovoamento crescente, a substituição feita pelas populações rurais dos matos e lenhas pelos adubos e pelo gás, os altos interesses ligados à floresta que beneficiam com os incêndios e a não dependência de todos daquele património tornam-na cada vez mais vulnerável.
É uma área limitada nacional em estado de guerra, no Verão.
Desafio o Governo a levar a serio o combate a esta tragédia.

Vozes do PS: - Muito bem!

O Orador: - Em vez de preferir apagar fogos tem de evitá-los. Gasta cinco milhões de contos no combate e 700 000 na prevenção, parte deles vindos por caridade das celuloses.
Em vez dos S milhões de contos pode gastar 10, mas as áreas ardidas continuarão a crescer em condições climatéricas normais.
Não faz sentido deixar arder mais do 100 000 hectares por ano, sem que haja um forte plano de prevenção e um grande esforço de reflorestação, pois o proclamado apenas atinge os 20 000 hectares por ano.
E ridículo inutilizar as ferias no Verão aos Srs. Ministros da Administração Interna e da Agricultura para acompanharem o combate aos fogos, fazendo disso um acto de propaganda política, obrigando-os a entrar em férias na época em que os deviam evitar.

Vozes do PS: - Muito bem!

Sr. Presidente, Srs. Deputados: Hoje há conhecimento, há meios financeiros comunitários à disposição, resta haver vontade política.
Há dois projectos de lei em discussão nesta Assembleia a que daremos o nosso voto favorável; discordamos da sua filosofia, mas somos solidários com os seus objectivos.
Não acredito na disponibilidade da maioria para uma discussão criativa e inovadora nesta matéria. Há pontos com os quais todos estamos de acordo, como, por exemplo, na necessidade de mais caminhos, de mais aceiros, de pontos de água devidamente localizados, de uma disciplina de educação ambiental nas escolas, de maior número de postos de vigia, de sinalização das florestas, etc. Resta executá-los!
Onde não estamos de acordo é no tipo de responsabilização do Governo, no tipo de organização, nos meios a disponibilizar e no esforço de aproveitamento dos desperdícios e resíduos da floresta.
O Governo não aceita um quadro legislativo que o obrigue a assumir as suas responsabilidades nesta matéria.
A base de actuação e coordenação organizativa no terreno deveriam ser as Comissões Especializadas em Fogos Florestais concelhias, compostas por elementos das câmaras municipais, dos proprietários, dos bombeiros, da defesa civil do território e da Direcção-Geral das Florestas. Mas estas comissões, criadas no papel, foram asfixiadas totalmente por falta de meios.
Na nossa opinião, estas comissões devem ter um pequeno núcleo profissionalizado, com orçamento próprio e meios para cumprirem a sua missão.
As CEFF concelhias devem ler interligação com as suas congéneres vizinhas, de modo a haver uma coordenação planificada com as áreas de florestas limítrofes. São elas que devem dispor de meios mecânicos para localizarem e abrirem aceiros e pontos de água.
As estradas, os caminhos e os aceiros devem cobrir uma malha de modo a envolverem a floresta em lotes máximos de 100 hectares.
Este parqueamento, por si só, não chega. Permite o acesso ao combate, mas em termos de prevenção é insuficiente.
Ficou claramente demonstrada esta afirmação na Pampilhosa da Serra. Apesar de a floresta estar toda envolvida por caminhos e aceiros, um só incêndio destruiu mais de 10000 hectares.
Assim, propomos uma inovação, quanto a nós, capaz de limitar decisivamente a dimensão aterradora dos incêndios: a criação da figura dos «proprietários defensores da floresta dos outros». Estes proprietários são os donos dos terrenos, SÓ metros para cada lado das estradas, caminhos ou aceiros previamente declarados com o parecer das CEFF concelhias, como de interesse para a defesa da floresta, devem ter o seu estatuto jurídico definido com rigor e devem ter direito a elevadas indemnizações anuais, para manutenção das áreas dos 50 metros sem vegetação expontânea, no Verão, e sem qualquer tipo de arborização de combustão fácil.

Vozes do PS: - Muito bem!

O Orador: - Garantido o direito a subsídios elevados, a legislação deve penalizá-los fortemente pelo não cumprimento das normas estabelecidas. Com esta medida, a área devorada por cada incêndio fica substancialmente reduzida.