1132 I SÉRIE - NÚMERO 34

que o ano tinha sido catastrófico e um dos piores anos da década em incêndios (talvez o pior), afinal ele foi pior do que a década em si.
Gostaria de saber, Sr. Deputado, a quem é que solicitou essa informação, para que todos a possamos obter e produzir um trabalho tão válido como aquele que o Sr. Deputado acabou de produzir.

O Sr. Presidente: - Para responder, se assim o desejar, tem a palavra o Sr. Deputado Lino de Carvalho.

O Sr. Lino de Carvalho (PCP): - As três perguntas dos Srs. Deputados incidiram sobre o mesmo tema e, se me permitem, responder-lhes-ei em conjunto.
Efectivamente, também nós, quando, no âmbito da preparação dos projectos de lei - um trabalho intenso a que, como toda a Câmara sabe, nos temos dedicado desde o Verão passado -, tivemos acesso a estes elementos, ficámos preocupados.
Na verdade, estes elementos, provenientes de fonte oficial, revelam que a dimensão da área ardida não corresponderá, como bem disse o Sr. Deputado Rui Silva, a 1/4 da floresta portuguesa. A extrapolar-se este número em relação ao ano que está tratado por imagens de satélite, como é legítimo, para o conjunto da última década, deveremos especular sobre a possibilidade de essa área porventura duplicar.
Tenho na minha posse os dados obtidos por via oficial e que estarão à disposição dos Srs. Deputados, se assim o entenderem.
Queria, no entanto, relevar que, até agora, os serviços oficiais faziam o tratamento das áreas levantadas por métodos estatísticos através de métodos tradicionais. Não quero aqui acusar ninguém, nem mesmo o Governo, de nos ter enganado com números. Usavam-se determinados métodos de avaliação estatística, por sistemas tradicionais, e, agora, vieram a público novos métodos de utilização, através de imagens de satélite e do seu tratamento digital. Este tratamento está feito para o ano de 1989 - e foi esse o ano que referi - e revela que os 104 000 hectares que nesse ano, em princípio, estavam definidos como ardidos, afinal não eram 104000 mas sim 230000 hectares.
O que me parece é que, a partir do momento que teve acesso a estes dados, o Governo devia lê-los posto à disposição da Assembleia da República, pela gravidade que eles assumem, e, designadamente, da Comissão Eventual para os Fogos Florestais, que está em actividade, para podermos, com o contributo de todos nós, fazer uma avaliação mais precisa da gravidade do que se passa no País e na floresta nacional e propor medidas mais exactas e mais adequadas à dimensão e à gravidade do que se passa.
A gravidade da situação é realmente grande e foi com base nela que apresentámos hoje, nesta Câmara, os projectos de lei n.ºs 615 e 616/V. Temos consciência que eles são inovadores, que são, porventura, projectos de lei complexos. São, no entanto, projectos sérios, que merecem um debate aprofundado e que, mesmo em sede de encargos financeiros, estão perfeitamente calculados para podermos afirmar que os custos de investimento dos vários projectos são claramente, como disse na minha intervenção, rentabilizados pelos benefícios directos e indirectos que deles resultam.
Penso que este é um contributo positivo do nosso partido e, por isso, esperamos vê-lo debatido com seriedade e merecer a aprovação desta Câmara.

Vozes do PCP: - Muito bem.

O Sr. Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Rui Silva.

O Sr. Rui Silva (PRD): - Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Srs. Deputados: Em 1985 os incêndios florestais tiveram início em finais do mós de Abril. Um Inverno seco com pouca chuva e temperaturas anormais para a época provocaram o fenómeno e, nesse fatídico ano de 1985, arderam quase 126000 hectares de floresta (a área não tinha sido apreciada por satélite e admito estar enganado), número que veio engrossar a escalada iniciada em 1976, interrompida nos anos de 1978 e 1979 e que desde 1980 não conheceu inimigo capaz de a suster, até chegarmos aos nossos dias com aproximadamente 900 000 hectares de floresta ardida.
As verbas gastas no combate aos fogos florestais têm vindo a evoluir de uma forma que traduz a extensão da calamidade e, no entanto, o aumento de 482 367 contos de 1985 para os 2 228 154 contos despendidos em 1990, montantes que não incluem as verbas do PIDDAC, não impediram que os fogos florestais fossem considerados a calamidade da década no nosso país, com os prejuízos avaliados, ainda não totalmente, em cerca de 50 milhões de contos.
A juntar a este cenário há o drama das populações que anualmente vêm as suas casas e bens ameaçados pelo alastrar das chamas, com exemplos marcantes na passada época, quando lugares na zona centro foram pasto de lavaredas que, nalguns casos, destruíram dezenas de habitações. Recordamos os concelhos de Pampilhosa da Serra, Gois, Tábua e Arganil, que são hoje áreas de desertificação total, onde os cumes das serras, completamente despidos, vieram substituir o arvoredo fértil anteriormente considerado como o petróleo verde que Portugal possuía.
Esta situação, Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo e Srs. Deputados, é insustentável e, não pondo em causa os factores que contrariam ou tentaram contrariar estes cenários, sendo de destacar a abnegação e altruísmo dos nossos bombeiros, é urgente - e, principalmente, obrigatório - que medidas se tomem para um definitivo erradicar, ou pelo menos diminuir, o espectro dos fogos florestais no nosso país.
Gastam-se verbas astronómicas, intensificam-se os meios, planeia-se, estruturam-se medidas de combate, aumentam-se os meios aéreos, duplica-se o número dos grupos especiais de intervenção, acciona-se a Escola Nacional de Bombeiros e os resultados continuam a não traduzir todo este esforço. E pergunta-se: porquê? Que interesses existem por trás de todo este processo? Quem lucra com os fogos florestais? Perguntas repetidamente colocadas, que muitos ameaçam denunciar...
No entanto, Sr. Presidente e Srs. Deputados, não creio que a solução do problema esteja basicamente contida somente nestas iniciativas.
Em 1986, mais concretamente em Fevereiro de 1986, numa intervenção produzida nesta Câmara, alertei para o drama que se vinha a verificar. Trouxe ao Plenário números, estatísticas, dados comparativos, propus soluções que, infelizmente, nem todas foram totalmente ouvidas. Trouxe, também, a esta Câmara a mensagem dos homens que, no terreno, lutam contra as chamas, a sua experiência e o seu exemplo e todos eram unânimes em afirmar que, em Portugal, havia, já nessa altura, demasiados fogos, contando-se em dezenas de milhares por ano, o seu