1134 I SÉRIE - NÚMERO 34

e prejuízo económico, pois muito dessa solução está nas nossas mãos.
Saibamos, hoje, nesta Câmara, assumi-la.

Aplausos do PRD e do PCP.

O Sr. Presidente: - Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Rogério Brito.

O Sr. Rogério Brito (PCP): - Sr. Deputado Rui Silva, vou referir-me objectivamente ao teor do projecto de lei do PRD, para colocar a questão de que na sua análise não será certamente possível deixar de equacionar o problema dos custos inerentes às próprias operações.
Ora, isto leva-nos não a contestar a proposta mas a colocar uma outra questão, ou seja, a da possibilidade de termos, alguma vez, medidas de contenção dos fogos florestais e de preservação da qualidade das matas que não fiquem dispendiosas, quando se continua a verificar o avanço progressivo e constante do absentismo, da desertificação humana e da, cada vez maior, desertificação das actividades económicas nos meios rurais de aptidão florestal.
A questão, exactamente, é a de que a degradação das matas e os riscos dos fogos crescem na razão directamente proporcional à desertificação económica e humana. Mas o problema está, também, na impossibilidade de vir a ter medidas de eficácia se não se alterar profundamente a política agro-florestal que o Governo tem desenvolvido.
Assim, apenas em termos de aferição, colocar-lhe-ia a questão de saber se concorda ou não com a necessidade absoluta de efectivamente se exigir um ordenamento agro-florestal capaz de combinar e de articular as funções ambiental, económica e social da nossa floresta.
Esta é uma exigência que se coloca, tanto mais hoje quanto é certo que todos os alarmes, ao nível da Comunidade Económica Europeia e de todos os países e regiões do Sul da Europa, estão tocando em relação aos riscos de desaparecimento da floresta mediterrânica, bem como da floresta mundial, com todas as suas consequências de impacte ambiental.
Penso que o nosso país não pode ir atrás de interesses que não são os nacionais, atrás de interesses políticos de mesquinhez partidária, continuando a inviabilizar a procura e a construção das soluções adequadas.
Desejaria que não se repetisse, agora, aquilo que já se verificou noutras alturas, em que foi a oposição a tomar iniciativas e o Governo a condená-las para, depois, vir apresentar cópias mal feitas das iniciativas que, entretanto, a oposição linha tomado. Assim aconteceu com o seguro agrícola.
Esperemos, pois, que o mesmo não venha a acontecer com a iniciativa referente aos projectos florestais.

O Sr. Presidente: - Para responder, se assim o desejar, tem a palavra o Sr. Deputado Rui Silva.

O Sr. Rui Silva (PRD): - Sr. Deputado Rogério Brito, tenho pena de não ter presente um documento que poderia responder, com a experiência de quem no terreno combate este flagelo, à sua pergunta. Esse documento contém as conclusões do último Congresso dos Bombeiros Portugueses, realizado em Sintra-Colares.
É normal hoje continuar a dizer-se que os bombeiros reclamam, cada dia que passa, melhores meios e mais verbas, mais quartéis e todo o material de combate a incêndios.
Sr. Deputado, porque participei nesse congresso, posso garantir-lhe que essas reclamações, embora existam e tenham sempre de existir, porque são necessárias, não constituíram 10 % das propostas apresentadas pelos bombeiros portugueses, que continuam a afirmar que, se não houver um ordenamento florestal, se não houver medidas de prevenção, se não houver medidas de vigilância que lhes permita dar o primeiro apoio em termos de eficácia para o combate aos incêndios, Portugal, nos próximos 10 anos, ficará, de facto, irremediavelmente condenado à desertificação.
Isto para lhe dizer que não sou só eu que lhe estou a dar resposta, pois participo, como sabe, regularmente, em todas as reuniões sobre esta matéria, já que sou uma pessoa preocupada quanto a estas questões e dessa organização faço parte há muitos anos.
São os bombeiros portugueses que dizem que isso tem de acontecer; são essas as medidas que nós hoje aqui trazemos, com maior ou menor eficácia, com maior ou menor consciência e preocupação, mas são medidas que nós, aqueles que estamos diariamente a trabalhar nesta matéria, pensamos que serão também a única solução para o problema.
Não vale a pena termos seis mil e não sei quantos carros de combate a incêndio neste país, não vale a pena continuarmos a distribuir milhões de contos pelas 430 corporações do nosso país, porque vai continuar a haver fogos florestais, vão continuar a arder matas, vão continuar a perder-se milhões de contos por ano e daqui por 10 anos estaremos como nos últimos seis anos e a dizer exactamente a mesma coisa.
Contudo, penso que são medidas que o Governo vai acatar, vai rentabilizar, vai até aproveitar - não lhe fica mal, naturalmente- e todos nós, em conjunto, vamos, com certeza e a partir deste momento, colmatar este grave flagelo que são os fogos.

O Sr. Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado António Campos.

O Sr. António Campos (PS): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Um Governo consciente não pode adiar por mais tempo a tomada de medidas para salvaguardar a floresta nacional, pois é um património de incalculável valor económico e ambiental que está em perigo e com a Política Agrícola Comum o seu interesse aumenta como forma de ocupação dos solos marginais agrícolas.
É uma riqueza nacional, com uma produção bruta de mais de 460 milhões de contos e 100 000 postos de trabalho, representando 10 % do produto interno bruto, 15 % das exportações e um valor incalculável na qualidade de vida dos Portugueses e na estabilidade dos ecossistemas.
Na última década, mais de 850000 hectares foram devorados pelos incêndios. Estes números não foram alterados pelos novos números fornecidos pelo Sr. Deputado Lino de Carvalho e que o Sr. Secretário de Estado tem o dever e a obrigação de confirmar ou desmentir, neste momento.
Só em 1990 arderam 120000 hectares, tornando-se, assim, o segundo pior ano da década. Foram destruídos 27 % da floresta nacional e as consequências desta catástrofe são dramáticas.
Dezenas de milhões de contos de prejuízo; substituição desordenada nas espécies florestais, estando o pinheiro bravo, à medida que é destruído pelo fogo, a ser substituído pelo eucalipto; alterações de microclimas, com solos