25 DE JANEIRO DE 1991 1129

para áreas percorridas por incêndios florestais; n.º 663/V (PRD) - Sobre medidas a adoptar para a prevenção e contenção dos fogos florestais.
Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Lino de Carvalho.

O Sr. Lino de Carvalho (PCP): - Sr. Presidente, Sn. Membros do Governo, Srs. Deputados: Tem sido permanente preocupação e postura do PCP não se limitar ao diagnostico crítico das situações, mas fazê-lo acompanhar de propostas de soluções para os grandes problemas nacionais.
Este é, também, o sentido dos projectos de lei que apresentamos.
Alertámos o Governo e o País. por diversas vezes e nomeadamente no Verão passado, para a gravidade dos fogos florestais, para o estado de degradação da floresta portuguesa e para a necessidade de o Governo definir, com urgência, medidas de emergência e de fundo.
Visitámos as zonas incendiadas, apresentámos um relatório circunstanciado, avançámos com propostas.
O próprio Governo reconheceu a actividade positiva do PCP, mas, entretanto, pouco ou nada fez para alem disso.
Quando o fogo estava no auge, ceifava a floresta, comunidades e vidas humanas, quando a comunicação social estava sensível, membros do Governo desdobraram-se em reuniões e promessas. Só que estamos a avançar para um novo Verão e, entretanto, nenhumas medidas significativas concretas foram tomadas.
As populações atingidas, seis meses depois dos fogos que lhes queimaram as casas e varreram as suas pequenas courelas, continuam à espera de ser apoiadas e indemnizadas.

A Sr.ª Ilda Figueiredo (PCP): - É inadmissível!

O Orador: - Em Couto de Cepões, Soito, Malhada do Comeal, Cabril, Vidual, Serpins. Pampilhosa da Serra, Gois, as promessas continuam por cumprir, as casas continuam por reconstruir, a floresta por rearborizar. É inaceitável.
As medidas anunciadas pelo Conselho de Ministros em 16 de Agosto e. em parte, traduzidas no Decreto-Lei n.º 327/90, de 22 de Outubro, tem um muito limitado alcance prático, incorrectas técnica e socialmente, financeiramente desproporcionadas.
O Orçamento de Estado para 1991, inversamente ao que seria de esperar, diminui as verbas para o combate aos fogos florestais. Não se apoia a investigação. O valor dos subsídios concedidos às CEFP (Comissões Especializadas de Fogos Florestais) desceu de 403 000 contos, em 1989, para 313000 contos, em 1990, quando, era contraste, o seu número subiu de 83 para 102. O financiamento dos combates aos fogos continua a estar na dependência dos donativos que as empresas de celulose se disponham caritativamente a dar e para serem empregues nas condições por elas decididas. Isto é bem o espelho da forma preocupante como o Governo encara este grave problema.
E, no entanto, a gravidade do que se passa com a floresta portuguesa, a dimensão dos incêndios que, ano após ano, atingem populações, produtores e extensas áreas do património florestal exigem há muito um autômico programa de emergência e a mobilização dos esforços nacionais e comunitários.
Com base nos métodos tradicionais empíricos de avaliação estatística das áreas queimadas, na última década, deflagraram mais de 80000 incêndios, que atingiram
850 000 hectares, cerca de 27 % da área florestada do País. Só no ano passado -1990 - teriam ocorrido mais de 17 000 fogos, que fizeram arder mais de 125 000 hectares, o segundo pior ano da década. 12 000 pertenciam a áreas protegidas. Só no Parque Natural da Serra da Estrela arderam 7600 hectares.
Realcei propositadamente a expressão «métodos tradicionais» porque a realidade é, infelizmente, bem mais grave do que até agora tem sido divulgada.
A utilização, pela primeira vez, este ano, de uma forma global, das imagens de satélite para determinar as áreas queimadas produziu resultados seriamente preocupamos. Importa que esta Assembleia saiba que a área queimada em 1989 - ano para o qual foi feito o processamento digital das imagens de satélite - não foi de 104 000 hectares, como até agora era referido nas estatísticas do Governo, mas sim de 230 000 hectares. Mais do dobro! A aplicação deste método ao ano de 1990 e aos outros anos faz prever que a área queimada no País irá muito mais além do que até agora tem sido considerado.
O Governo tem escondido esta informação, porque ela realça, ainda mais, a inoperância e a incapacidade que tem demonstrado na prevenção e combate aos fogos florestais e desmente as repetidas afirmações de que os meios de combate existentes garantiam uma época tranquila. Foi o que se viu!
É verdade que o Governo repete que alguns dos meios de combate foram aumentados, designadamente os meios aéreos.
Mas é sintomático que a esse anunciado débil reforço dos meios de combate tenha correspondido um agravamento sensível do número de fogos, das áreas ardidas e da área média por incêndio.
É que, como temos afirmado, os meios de combate são condição necessária mas não são condição suficiente.
É preciso atacar as causas e (actores que estão na origem dos incêndios, entre as quais se contam:

a) A ausência de uma política de ordenamento florestal onde a compartimentação e a diversificação das espécies sejam um ponto de referência obrigatório;
b) A gula de grandes interesses económicos interessados na expansão indiscriminada da floresta de espécies de crescimento rápido e rotações curtas. A área do eucalipto já abrange, hoje, cerca de 450000 hectares, tendo mais que duplicado nos últimos anos;
Enquanto o crescimento do eucalipto tem atingido os 14 % ao ano, a área de montado tem vindo a reduzir-se e o pinhal expande-se à média de 0.5 % ao ano, com prejuízos óbvios para o ordenamento da floresta, o equilíbrio ambiental e o abastecimento das nossas indústrias tradicionais de madeira;
c) A inexistência do uma política eficaz de prevenção.

Srs. Deputados, a composição da nossa floresta tem vindo a sofrer alterações preocupamos, pois enquanto o peso do eucalipto passou, na última década, de 7,3 % para 13 %, o montado desce de 40,2 % para 36 % e as resinosas de 46 % para 43 %.
Sabe-se como após cada incêndio largas parcelas da floresta mudam de dono, passando para as mãos de interesses ligados as celuloses, aproveitando-se da ruína e