1126 I SÉRIE - NÚMERO 34

Para os mais distraídos, não posso deixar de realçar a evolução do investimento global do PIDDAC. No último quadriénio, os investimentos deste programa quase triplicaram, ultrapassando a programação financeira para 1991 o montante de 19,2 milhões de contos.
O distrito de Faro, que durante anos andou na cauda do País, ocupa hoje a 4.º posição no PIDDAC regionalizado. Não constitui este facto motivo de regozijo, mas, tão-só, a constatação da justiça feita ao Algarve, depois de muito dar ao País e pouco receber em troca.
No que respeita às finanças locais, mais concretamente ao Fundo de Equilíbrio Financeiro, míssil utilizado, quase diariamente, contra o Governo pelas artilharias socialista e comunista, não posso deixar de referir que o Algarve registou, de 1990 para 1991, um aumento percentual de 30 pontos.
Em termos absolutos, verificou-se um aumento global superior a 1,8 milhões de contos, tendo o FEF passado de cerca de 6,13 milhões de contos, em 1990, para perto de 7,94 milhões de contos, em 1991.
Resta, pois, classificar as críticas da família socialista algarvia de meros actos de contra-informação, lançados por aqueles que não são capazes de justificar as suas incapacidades em matéria de gestão e planeamento municipal.
Sr. Presidente, Sr.ªs e Srs. Deputados: Apesar do muito que se tem feito em prol do desenvolvimento do Algarve, não posso deixar aqui a imagem de que tudo vai bem.
Na verdade, existem grandes estrangulamentos ao nível regional, directamente associados ao tipo de crescimento económico seguido nas últimas décadas.
O forte crescimento do sector terciário, nomeadamente da actividade turística e afins, conduziram a uma situação de fortes assimetrias intra-regionais; à desertificação das zonas do barrocal e da serra (4/5 do todo regional) e ao consequente abandono da actividade agrária; à excessiva especialização da base económica regional no turismo; ao crescimento quase anárquico do subsector imobiliário em algumas zonas do litoral, com graves consequências no ordenamento do território e no meio ambiente; à destruição de parte do património cultural e a perturbações na identidade cultural.
Não é tempo de procurar culpados, nem sequer de apurar responsabilidades. Todos conhecemos bem o nosso passado próximo.
É, sim, necessário e urgente arregaçar as mangas, juntar esforços e, agora com a estabilidade política necessária, conjugar iodas as boas vontades na construção de um modelo de desenvolvimento que garanta um futuro melhor.
Sr. Presidente, Sr.ªs e Srs. Deputados: A década de 90 deve ser uma época de mudança. O diálogo entre a Administração Central e Local deve ser constante na busca das soluções mais adequadas a um desenvolvimento equilibrado e harmonioso do Algarve.
Os grandes desafios que se colocam a esta região centram-se, de uma forma geral, nos seguintes vectores: ordenamento do território e preservação do meio ambiente; uma nova orientação agrária baseada na perenidade dos recursos endógenos; diversificação da base económica regional; desenvolvimento integrado do turismo no espaço regional; desenvolvimento industrial apoiado nos recursos endógenos, com particular relevo para os produtos do campo e da pesca; formação técnico-profissional consentânea com as necessidades reais da região; a reafirmação da identidade cultural.
Centraria, de momento, a minha atenção apenas no vector «ordenamento do território e ambiente».
É do conhecimento de VV. Ex.ªs que se encontra concluído o Plano Regional de Ordenamento do Algarve - PROTAL. Bem evidente se toma que este plano define apenas um macrozonamento da região e procura estabelecer as linhas orientadoras e normas de ocupação, uso e transformação do solo. O que importa agora é dar continuidade ao trabalho já efectuado e preparar o conjunto de instrumentos de planeamento necessários ao desenvolvimento integrado da região.
De entre eles, pela sua urgência, salientaria: um novo ordenamento agrário privilegiando a conservação do ambiente, o qual deve preconizar a utilização de sistemas de uso do solo que não degradem e permitam a conservação e ou a renovação dos recursos; um plano regional de turismo que assegure uma expansão equilibrada da oferta turística e permita o desenvolvimento harmonioso da actividade no espaço regional; a rápida elaboração dos planos municipais de ordenamento do território.
A concretização destes instrumentos passa, evidentemente, por um diálogo construtivo entre os diferentes níveis da Administração e os responsáveis políticos.
Qual é, no entanto, a situação real que se vive no Algarve no que se refere ao planeamento turístico e municipal? Ninguém desconhece a situação delicada que a actividade turística atravessa na região. O presente cenário de guerra no Golfo indicia ainda algumas dificuldades acrescidas a curto prazo. Num clima de instabilidade mundial, os fluxos turísticos sofrem sempre fortes reduções.
A Região de Turismo do Algarve, ou melhor, a sua comissão executiva, ao invés de envidar todos os esforços ao encontro de soluções, despende as suas energias em guerrilhas internas, que me despenso de exemplificar, fomentadas pelo Partido Socialista, que cegamente só se preocupa com a politização deste órgão, boicotando um trabalho sério em prol da região.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - No que se refere ao planeamento municipal, atrevo-me a questionar o PS sobre o seu pensamento nesta matéria!
É ou não importante e urgente esse instrumento?
As autarquias socialistas do Algarve centraram a sua política de ordenamento do território numa rejeição acrílica do PROTAL. Após vários meses de preparação do plano, não foram capazes de apresentar uma única proposta de alteração.
No âmbito do planeamento municipal, apesar de o PS ser poder em 12 das 16 câmaras algarvias, quantos municípios já avançaram em termos concretos com os pianos municipais de ordenamento?! Qual o motivo real que os leva a entravar a elaboração dos planos? Será que a maioria dos autarcas socialistas não tem a noção de que estão a prejudicar o desenvolvimento da região e os Investidores?

O Sr. José Silva Marques (PSD): - Muito bem!

O Orador: - Qual é então a estratégia de desenvolvimento regional que o PS/Algarve e os autarcas socialistas preconizam para a região?

O Sr. José Silva Marques (PSD): - É mais uma incerteza!

O Orador: - Será que é o boicote sistemático a todas as acções que mexem com os seus interesses políticos particulares?