1122 I SÉRIE - NÚMERO 34

O PS, actualmente, está em pleno carnaval, não apenas ideológico, como o vosso secretário-geral o demonstrou, vindo aqui fazer uma revisão ao vosso programa para a qual nenhum de vós foi dado e achado. O vosso secretário-geral disse que para o PS, hoje, prevalece o primado do mercado, o que constitui uma evolução muito interessante e curiosa.
Para quem dá lições de democraticidade, Srs. Deputados, os senhores estão acorrentados e a ser dominados por uma forma de liderança que não tem em conta a tal invocada cidadania, não apenas dos cidadãos em geral mas a dos próprios companheiros do partido.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Rui Cunha.

O Sr. Rui Cunha (PS): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: O Sr. Ministro da Saúde inaugura novos Centros de Atendimento de Urgência (CATU) em Queluz, Pêro Pinheiro e Loures.
O Sr. Ministro da Saúde anuncia que brevemente a região de Lisboa ficará dotada com 15 CATU.
O Ministério da Saúde compra tempos de antena diários na rádio para explicar à população que 75 % dos casos atendidos em urgências hospitalares são perfeitamente resolvidos na área dos cuidados primários; que só a adesão da população aos CATU proporcionará que as urgências hospitalares sejam descongestionadas; que nos CATU a população será atendida com mais eficácia; que todos lucram, quer os 75 % que carecem apenas de cuidados primários quer os 25 % que necessitam de cuidados diferenciados.
Quererá isto dizer que, finalmente, o Sr. Ministro da Saúde percebeu a importância da área dos cuidados primários numa política integrada de saúde?
Quererá isto dizer que, finalmente, o Sr. Ministro entendeu que o principal problema não reside nas urgências hospitalares, apesar das suas graves deficiências de funcionamento, mas, sim, a montante das mesmas?
Quererá isto dizer que o Sr. Ministro tirou as necessárias ilações da ineficácia dos SAP?
Quererá isto dizer que o Sr. Ministro tem presente o que se passou com a urgência do Hospital de São Francisco Xavier? Que, contrariamente ao que foi prometido, o atendimento no banco de S. José continuou a aumentar e as condições de trabalho dos seus esforçados e competentes profissionais a degradarem-se e que a urgência de São Francisco Xavier já há muito está completamente estrangulada?
Infelizmente, os factos demonstram que não.
Em termos orçamentais, a área dos cuidados primários é a parente pobre do sistema.
Quanto aos CATU, não são mais do que os SAP crismados ou rebaptizados.
Ao lançamento dos CATU pareceria estar subjacente o louvável intuito do atendimento dos casos urgentes não carenciados de cuidados diferenciados e a sua triagem, descongestionando significativamente as urgências hospitalares, com benefício de eficácia e rapidez para as populações e de redução de custos para a Administração.
Mas, tal como os SAP, os CATU não suo dotados de meios auxiliares de diagnóstico nem de especialistas e os seus horários de funcionamento são restritos.
Sem meios auxiliares, como podem os profissionais que ali trabalham desempenhar, em consciência, as funções que teoricamente lhes estariam cometidas?
Sem a presença, pelo menos, de um pediatra, que atendimento e que triagem se farão?
A população rapidamente se aperceberá que a passagem pelo CATU apenas lhe fará perder tempo, indo, inevitavelmente, desaguar na urgência hospitalar.
O horário de atendimento dos CATU é outra das suas grandes pechas, como tem sido o dos SAP.
Como é sabido, na maioria das famílias portuguesas os dois elementos do casal trabalham fora de casa, estando os filhos, durante o dia, entregues a infantários ou a amas.
Significa isto que apenas à noite se dá o reagrupamento das famílias. Por este motivo, e designadamente no caso das crianças, 6 durante a noite que os pais se vêm a aperceber com maior acuidade de situações febris ou de outros sintomas que os levam a recorrer às urgências. Não é, pois, concebível que as urgências dos cuidados primários não cubram o período nocturno.
A insensibilidade deste Governo não cura de saber que a implementação de meios auxiliares de diagnóstico, a presença de pediatra e o alargamento do horário de funcionamento de CATU e de SAP incrementaria de imediato a sua procura, com benefícios evidentes para a população.
A experiência negativa dos SAP não serviu para «emendar a mão», mas para a repetir com outras roupagens.
A campanha implementada através da comunicação social parte de pressupostos correctos, mas, a breve trecho, transformar-se-á em campanha de deseducação, pois o logro é evidente.

Aplausos do PS.

A contradição entre o que o Governo diz e o que faz é chocante.
O Governo gasta milhares de contos em tempos de antena para que tudo fique na mesma.
Sr. Presidente, Srs. Deputados: A Organização Mundial de Saúde, numa definição por de mais conhecida, caracteriza a saúde como «estado completo de bem-estar físico, mental e social e não apenas ausência de doença».
O Sistema Nacional de Saúde, em consonância com o artigo 64.º da Constituição, deverá, assim, envolver todos os cuidados integrados de saúde, compreendendo a promoção e vigilância da saúde, a prevenção da doença, o diagnóstico e o tratamento dos doentes e a reabilitação médica e social.
A saúde é, pois, uma forte componente técnica, mas, sobretudo, social. Implica o bem-estar individual, mas também o da sociedade e o do País, sendo um dos factores fundamentais para o desenvolvimento harmonioso das potencialidade» físicas, mentais, éticas e sociais do homem como alavanca da sociedade.
Poder-se-á afirmar que em todas as partes do mundo os recursos financeiros postos à disposição da saúde são sempre escassos.
Mas em cada região e em cada tipo de sociedade deparam-se-nos estádios diferentes de saúde das populações.
E é consoante esses estádios que os recursos deverão ser canalizados com maior incidência nos cuidados primários ou nos diferenciados.
Em 1991, o financiamento do sector hospitalar é de 177 milhões de contos e o do sector dos cuidados primários, de 153 milhões de contos.
Será que a população portuguesa já atingiu uma tal situação de bem-estar que a incidência dos recursos deverá recair nos cuidados diferenciados, tipificando uma opção condizente às sociedades mais evoluídas?