25 DE JANEIRO DE 1991 1123

Infelizmente, as estatísticas sanitárias tal não indiciam. Se analisarmos as taxas de mortalidade infantil e perinatal. bem como as de mortalidade por doenças cérebro-vasculares e por doenças crónicas do fígado e cirrose, verificamos que suo as mais altas da CEE, com excepção da última, que apenas é ultrapassada pela Itália.
A leitura daqueles indicadores de saúde prova que Portugal está longe de poder negligenciar as suas atenções na área dos cuidados de saúde primários. Pelo contrário, a sua situação 6 deveras preocupante, continuando a ser a «lanterna vermelha» da Europa.
Se admitirmos que no nosso país se entrelaça uma situação de atraso real com uma situação já indiciadora dos males que apoquentam as sociedades económica e socialmente mais desenvolvidas, este Governo teria a estrita obrigação de encontrar um equilíbrio nos programas e meios envolvidos dentro dos recursos existentes.
Mas o eleitoralismo que está patente em todas as acções do Governo leva a que o orçamento da saúde para 1991 seja desequilibrado, para que o Sr. Ministro possa anunciar, pela decima vez, a construção dos mesmos hospitais, como se isso, por si só, tudo viesse resolver.

Aplausos do PS.

Não se infira daqui que entendemos que o País não carece de mais unidades hospitalares. O que entendemos 6 que o justo equilíbrio não está encontrado. O Governo optou, uma vez mais, pelo caminho mais fácil - a macrocefalia hospitalar, a obra de fachada, escamoteando as raízes das carências básicas, procurando iludir, pela forma mais leviana, as populações.
Sr. Presidente, Srs. Deputados: Estamos muito longe de assegurar, na região de Lisboa, como em todo o País, condições básicas à promoção integral da saúde.
É, aliás, na região de Lisboa que se conjugam uma série de factores que influenciam decisivamente aquele déficit:

A existência de 33 % da população em situação de miséria;
A proliferação de bairros degradados e de lata sem o mínimo de infra-estruturas (abastecimento de água, remoção de esgotos e lixos, higiene básica);
A existência de largas manchas de bairros antigos da cidade cujas habitações não possuem instalações sanitárias;
O mais baixo índice de laxas de vacinação;
O recrudescimento da tuberculose;
O aparecimento frequente de epidemias como as de meningite, varicela, sarampo;
Os sinais preocupantes de que a hepatite B e a SIDA começam a revelar.
Perante um tal quadro, é fácil de concluir que a política de saúde não pode quedar-se pelos simples cuidados módicos individuais, mas por um trabalho mais vasto de equipas pluridisciplinares de saúde, numa acção integrada na comunidade.

Aplausos do PS.

Preocupa-nos sobremaneira o esquecimento a que tem sido votada a vertente de saúde pública, que não pode confinar-se a estatísticas, muitas vexes de bases duvidosas, mas que tem de assumir uma intervenção activa e eficaz junto da comunidade.
Sr. Presidente, Srs. Deputados: A saúde não se compadece com visões estritamente eleitoralistas e de duvidosa rentabilidade económica.
O anúncio ou inibia de construção de hospitais tem impacte eleitoral imediato.
A implementação de uma adequada rede de prestação de cuidados primários apenas colherá frutos a médio prazo, mas só assim se poderá servir eficazmente as populações.
Quando todos os objectivos de uma política de saúde, desde a sua promoção até à prevenção e tratamento das doenças, forem assumidos como a alavanca de uma sociedade de bem-estar, então Portugal caminhará na senda do desenvolvimento e do progresso.

O Sr. António Guiares (PS): - Muito bem!

O Orador: - Com este Governo só poderemos contar com promessas e obras de fachada.
Com este Governo a saúde dos Portugueses estará cada vez mais doente.

Aplausos do PS, do PCP e dos deputados independentes João Corregedor da Fonseca, Jorge Lemos, José Magalhães e Raul Castro.

O Sr. Presidente: - Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado António Bacelar.

O Sr. António Bacelar (PSD): - Sr. Deputado Rui Cunha, V. Ex.ª referiu que há uma pobreza de cuidados de saúde em Portugal e referiu alguns índices. Já houve mais, pois agora estamos bastante melhor. Se fossem VV. Ex.ªs a gerir a saúde em Portugal, com certeza que continuaríamos na mesma.
Queria perguntar-lhe se, por acaso, p Sr. Deputado, quando disse, acerca dos cuidados primários de saúde, que o Ministério da Saúde não estava a entender que era fundamental existirem e que, portanto, isso ia auxiliar o descongestionamento dos serviços de saúde nas urgências hospitalares, não sabe, como já foi dito aqui pelo Sr. Ministro da Saúde, que estão a ser implementados no País, e principalmente em Lisboa, centros de atendimento permanente equipados com raios x, auto-analisers e electrocardiogramas. Obviamente que estes centros fim médicos de clínica geral que são suficientes para entenderem o que uma análise ou um electrocardiograma pode mostrar e encaminhar os doentes para o serviço de urgências, se for caso disso.
Pergunto-lhe, assim, se V. Ex.ª não ouviu, como todos nós ouvimos, que se está a implementar o Serviço de Atendimento Permanente do serviço de cuidados primários para facilitar a vida aos serviços de urgência hospitalares.

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado Rui Cunha, há outros oradores inscritos para pedidos de esclarecimento. Deseja responder já ou no final?

O Sr. Rui Cunha (PS): - No final. Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Nuno Delerue Matos.

O Sr. Nuno Delerue Matos (PSD): - Sr. Deputado Rui Cunha, o seu discurso foi de um terceiro-mundismo que, francamente, não lhe julgava possível. Infelizmente, a escassez de tempo obriga-me a colocar-lhe telegraficamente duas ou ires questões.
V. Ex.ª diz que a urgência do Hospital de São Francisco Xavier está superlotada e como tal, não resolveu qualquer