I SÉRIE —NÚMERO 39

portuguesa; é motivá-las, acima de tudo, para uma maior aproximação às suas raízes históricas; é, também, ter capacidade de levar até aos jovens filhos dos emigrantes toda uma informação adequada sobre Portugal, a todos os níveis.

Todos têm direito à informação e, acima de tudo, Sr. Presidente e Srs. Deputados, o direito à formação. O actual Governo nada tem feito nesta área! Peto contrário, cada vez mais dificuldades sentem os nossos jovens em chegar àquilo a que têm direito. E tudo lhes é negado durante os últimos três anos e meio de governação exercida pelo actual Governo.

Basta de demagogia!

Basta de desprezo pelos cidadãos portugueses residentes no estrangeiro!

Basta de incompetência!

É necessário fazer mais e melhor!

É necessário rever as dotações do Orçamento do Estado para as comunidades portuguesas!

É, acima de tudo, necessário criar condições para que todos se sintam orgulhosos de ser português!

É necessário mais solidariedade, mais fraternidade e justiça social!

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: — Inscreveu-se, para pedir esclarecimentos, o Sr. Deputado José Silva Marques, mas, antes de lhe conceder a palavra, esclareço que o Sr. Deputado Caio Roque ultrapassou a sua intervenção em 3,7 minutos, que serão descontados do tempo global do PS. A ele teremos de acrescer o tempo que o Sr. Deputado utilizar para responder às questões que lhe forem colocadas.

Para pedir esclarecimentos, tem então a palavra o Sr. Deputado José Silva Marques.

O Sr. José Silva Marques (PSD): — Aliás, quem não sabe gerir o seu tempo, o que fará com o Orçamento de Estado!... Ainda bem que os meus amigos estão longe de gerir o Orçamento do Estado! Imagine, Sr. Deputado Carlos Brito, estes nossos colegas a gerir o Orçamento do Estado! Era muito pior do que o tempo!

Risos do PSD.

Sr. Deputado, o Sr. Dr. Jorge Sampaio sempre que aqui intervém fala com muito entusiasmo da sfamília». A família socialista tem sido utilizada para isto, a família socialista tem sido utilizada para aquilo, nomeadamente a consolidação da posição portuguesa nas Conferências Europeias Intergovemamentais.

Ora bem, Sr. Deputado, não vou referir-me ao discurso que fez, com um vocabulário muito contestável — aliás, parecem-me gratuitas algumas expressões como sos desenvergonhados», etc.! Quero apenas perguntar-lhe se quando os senhores reúnem a família internacional, porque é que nunca, mesmo na família, reivindicam, para não dizer exigir, para não dizer impor, o direito de voto dos emigrantes, pelo menos, nas eleições autárquicas?... Os senhores nem sequer falam nisso na família e muito menos ainda nas reuniões internacionais, ou seja, nem pio! Por isso, a minha pergunta muito concreta é a seguinte: quando os senhores reúnem a família internacional porque é que nem sequer tocam no assunto?! Estão atemorizados?! Estão na família na posição de enteados?! O que é que se passa convosco que nem ao menos nas reuniões de família os

senhores levantam uma questão tão elementar, sobretudo para quem anda sempre a falar na família?!...

O Sr. Presidente: — Para responder, se assim o desejar, tem a palavra o Sr. Deputado Victor Caio Roque.

O Sr. Victor Caio Roque (PS): — Sr. Deputado José Silva Marques, de facto nunca pensei que estivesse tão mal informado, mas, na verdade, está mal informado!

Protestos do PSD.

De facto, nós, socialistas, pertencemos a uma família que é a social-democrata, a que os senhores não pertencem, já que os senhores pertencem à família liberal, que é, precisamente, aquela que sempre tem contestado essa pretensão dos socialistas e dos verdadeiros sociais-demo-cratas de lodo o mundo—é o direito de voto dos cidadãos estrangeiros nas autárquicas. Portanto, Sr. Deputado, se não tinha disto conhecimento, fica agora informado: é precisamente a família a que os senhores pertencem que tem votado sempre contra, em todos os governos e parlamentos.

O Sr. José Silva Marques (PSD): —Sr. Presidente, peço a palavra.

O Sr. Presidente: —Para que efeito?

O Sr. José Silva Marques (PSD): — Sr. Presidente, tenho a necessidade de me desagravar, visto que o Sr. Deputado Victor Caio Roque fez várias referencias à minha sfamília». Portanto, Sr. Presidente, sinto-me no direito e no dever de me desagravar.

O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, fazendo uma adaptação de um verso de uma Sr.ª Deputada que não se encontra aqui de momento, que diz que uma determinada coisa é o hífen entre o zero e o ideal, a figura de desa-gravamento no Regimento, suponho, também é o hífen entre o zero e o ideal.

Risos.

Portanto, suponho que o Sr. Deputado pretendia invocar a figura regimental da defesa da honra e da consideração...

O Sr. José Silva Marques (PSD): —Sr. Presidente, basta-me o hífen!

Risos.

O Sr. Presidente:—Para defesa da honra e da consideração, tem a palavra o Sr. Deputado José Silva Marques.

O Sr. José Silva Marques (PSD): — Sr. Deputado Victor Caio Roque, em primeiro lugar quero dizer-lhe que não temos família internacional a não ser a do Homem e a da sua universalidade.

Aplausos do PSD.

Quanto ao facto de o Sr. Deputado vir aqui sjurar a pés juntos» que nas reuniões da vossa família internacional reivindicam o direito dos estrangeiros —diz o Sr. Deputado, pensei que falasse do sangue dos Portugueses—, pensei que falasse do direito de voto dos emigrantes