6 DE FEVEREIRO DE 1991 1277

portugueses nas eleições autárquicas. Não vale a pena jurar tantas vezes!... Apresente-nos os documentos, porque será muito mais convincente!

Vozes do PSD: Muito bem!

O Sr. Presidente: - Para dar explicações, se assim o entender, tem a palavra o Sr. Deputado Victor Caio Roque.

O Sr. Victor Caio Roque (PS): - Sr. Deputado, quando V. Ex.ª quiser, posso fornecer-lhe a Carta de Madrid. A Carta de Madrid diz tudo!

O Sr. Presidente:- Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Álvaro Martins Viegas.

O Sr. Álvaro Martins Viegas (PSD):- Sr. Presidente, Srs. Deputados: O tráfico ilícito e o uso indevido de drogas surgiram em Portugal com importância significativa e assinalável amplitude no início dos anos 70.
Este flagelo é terrível, não só para os consumidores como também para a comunidade, sabido como a droga mina, degrada e corrompe, não só a saúde física e mental do consumidor como também o tecido social.
Existem no nosso país milhares de famílias afectadas por este trágico destino.
As células familiares são destruídas, dado que este flagelo tende a alastrar, necessitando os toxicodependentes sempre de consumir mais e mais, pondo em perigo constante os seus familiares.
Os jovens são o grupo etário mais atingido, sendo preocupante esta situação, dado estarmos a constituir uma sociedade assente em alicerces pouco seguros e pondo em causa o futuro de um Estado de direito.
Sr. Presidente, Srs. Deputados: Tendo em atenção esta realidade, o Conselho de Ministros aprovou, em 31 de Março de 1987, a Resolução n.º 23/87, que contemplava um programa integrado de combate à droga, designado por Projecto VIDA, abrangendo a prevenção primária, o tratamento e reinserção social e o combate ao tráfico. Hoje, com esta resolução, o panorama, apesar de denotar grandes melhorias, mostra-se insuficiente para fazer face ao crescente consumo e ao elevado número de traficantes.
A prevenção primária é sem dúvida o principal vector de combate à toxicodependência, pois é muito mais fácil prevenir do que remediar. A prevenção mostra-se como o factor mais importante para impedir que os nossos jovens se iniciem na toxicodependência.

O Sr. Carlos Coelho (PSD): - Muito bem!

O Orador: - O papel da família e da escola é importantíssimo nesta luta que é de todos nós, de toda a sociedade.
À família cabe a primeira função, educando os seus filhos de forma saudável, abordando clara e cuidadosamente este problema. Nada mais pernicioso do que esconder a realidade aos jovens.
À escola e concretamente aos professores cabe a tarefa capital de ensinar e de ajudar na prevenção, a ocupação dos tempos livres dos jovens, seja no campo desportivo, cultural ou social são áreas onde podemos e devemos apostar de forma a minorar este problema.
Sr. Presidente, Srs. Deputados: O combate ao tráfico em Portugal, campo onde a Polícia Judiciária tem tido um papel importante, tem melhorado progressivamente na captura de maiores quantidades de droga.
Embora seja de realçar o papel da Polícia Judiciária, é necessário dotar as forças de segurança de mais e melhores meios no combate ao tráfico, que não deve ter contemplações. As penas a aplicar aos traficantes devem ser rigorosas e pesadas, pois só com o combate aos grandes traficantes é possível diminuir este flagelo.
O Algarve, como zona de grande afluxo turístico, é uma região mais exposta e mais apetecida pelos traficantes. Alguns estrangeiros que nos visitam são dinamizadores deste mercado, o que, aliado ao mercado nacional, faz do Algarve uma zona de grande tráfico.
Assim, exige-se das autoridades uma maior vigilância e um maior dispêndio de meios que façam frente a estes criminosos. O reforço do número de agentes de autoridade durante todo o ano e não apenas durante a éppoca balnear é uma prioridade
Sr. Presidente, Srs. Deputados: Outro problema grave dos toxicodependentes é a sua reinserção social. Os ex--toxicodependentes não podem ser marginalizados pela sociedade, com pena de verem agravados os seus problemas.
Nada é mais frustrante para um jovem do que querer ser útil à sociedade e esta o rejeitar.
O programa Projecto VIDA tem apostado na descentralização dos seus serviços. No âmbito da Resolução n.º 17/90, foram constituídos na dependência dos governadores civis os núcleos distritais, cuja actividade se revestirá da maior importância no que se refere à prossecução, no distrito respectivo, dos objectivos consagrados no Projecto VIDA. Neste momento já se encontram constituídos 17 núcleos distritais.
Apesar deste esforço, as unidades existentes respondem apenas a 10% das necessidades. As carências são enormes e, sem a necessária ajuda da comunidade, das autarquias e de todos os organismos não governamentais, não é possível minorarmos este problema, que é de todos nós!
A criação da Linha Aberta possibilitou que mais de 50 000 pessoas, num período de ano e meio, pudessem apresentar os seus problemas e pedir ajuda a técnicos preparados para os ajudarem.

Já dizia o papa João XXIII: «amem os homens, condenem os erros». Esta frase coaduna-se perfeitamente com a necessidade de compreendermos os toxicodependentes.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - A cadeia não é, certamente, o local indicado para a sua recuperação. A coabitação entre jovens drogados e delinquentes normais nas prisões portuguesas não pode continuar, caso contrário corremos o risco de não os recuperarmos e de, antes pelo contrário, os perdermos para outras actividades realmente criminosas. Para evitar tais situações há a necessidade de se criarem estabelecimentos especiais que atendam convenientemente os jovens drogados. Temos de ser capazes de alargar o campo de combate à delinquência juvenil, promovendo a ocupação dos tempos livres, culturais e desportivos e reduzindo a taxa de desemprego juvenil, para assim ajudarmos os jovens a procurarem e a desenvolverem por sua própria iniciativa uma identidade própria.
Sr. Presidente, Srs. Deputados: Já aqui foi focado o papel das autarquias locais no combate colectivo à toxicodependência. É indispensável que um maior número de autarquias se sensibilize para este problema. Não é só importante fazermos estradas, esgotos ou fontanários; mais importante é a recuperação dos nossos jovens, um gesto de grande alcance social e humanitário.