23 DE FEVEREIRO DE 1991 (1505)

A Sr.ª Presidente:-Para responder, tem a palavra o Sr. Secretário de Estado Adjunto do Ministro Adjunto e da Juventude.

O Sr. Secretário de Estado Adjunto do Ministro Adjunto e da Juventude: - Sr. Deputado Miguel Urbano Rodrigues, quero dizer-lhe, em primeiro lugar, que não tive qualquer arrogância nem relativamente aos órgãos de comunicação social nem à Assembleia da República. Tanto não a tive que fui dizendo aos órgãos de comunicação social que o adiamento se devia ao que aqui relatei, ou seja, pura e simplesmente a questões burocráticas.
Disse-o também ao Sr. Deputado, mas, se tiver alguma dúvida sobre esta matéria, para além dessa audição a que se irá proceder, estou disposto a ir à Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias ou à Subcomissão de Comunicação Social esclarecer o Sr. Deputado. Ainda assim, o Sr. Deputado poderá requerer-me, querendo, o envio do processo, do qual lhe fornecerei cópia, para poder constatar da clareza do mesmo.
Poderia ter-me negado a comparecer aqui, aumentando as suspeitas que o Sr. Deputado lançou.

O Sr. Raúl Rêgo (PS): - Mas não cumpriria o seu dever de governante!

O Orador: - Não o fiz, porque podia responder à vontade. Daí que esteja aqui presente hoje, sendo certo que estarei na Comissão de Assuntos Constitucionais. Direitos, Liberdades e Garantias e na Subcomissão de Comunicação Social quando o Sr. Deputado o entender.

Devo dizer-lhe, em segundo lugar, que, como é óbvio, as explicações foram imediatamente dadas aos jornais. Sempre que os jornalistas colocaram questões sobre o assunto, foi-lhes dada pronta resposta. Recordo-me perfeitamente de, logo que foi levantada a questão do adiamento em dois ou três jornais, lhes ter sido dito que se tratava de meras questões burocráticas. O que é certo é que os jornalistas ficaram satisfeitos e nada mais perguntaram, designadamente em que consistia a burocracia, limitando--se a informar que se tratava de questões burocráticas. O Sr. Deputado, pelo contrário, quis saber mais e soube-o, porque ficou a conhecer o processamento jurídico desta questão.
Por outro lado, o Sr. Deputado fala muito do pluralismo. Por acaso, o Partido Comunista 6 precisamente o partido que menos deveria falar da questão do pluralismo...

Vozes do PCP: -Porquê?

O Orador: -.... porque foi aquele que sempre mais tentou amordaçar os meios de comunicação social em Portugal.

Vozes do PSD: - Muito bem! Protestos do PCP.

Veja-se o caso de O Diário !

O Orador: - É verdade, Srs. Deputados!

Vozes do PCP: - Isso é uma cassette daquelas que se vendem na Praça de Espanha!

O Orador: - A questão do pluralismo resume-se no seguinte: desde 1974, o Partido Comunista foi o partido que mais tentou amordaçar os meios de comunicação social em Portugal.

Vozes do PSD: - Muito bem! Protestos do PCP.

O Orador: -E tanto queria amordaçar que pretendia que estes meios continuassem na posse do Estado, quando, Srs. Deputados, já nem nos países do Leste isso sucede. Estamos, pois, a devolver os jornais à sociedade civil.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - Estamos a liberalizar a rádio e vamos liberalizar a televisão. É isso o que os Srs. Deputados do PCP não querem. Querem, sim, uma comunicação social amordaçada...

Protestos do PCP.

.... mas em Portugal não o vão ter. Aplausos do PSD.

O Sr. Miguel Urbano Rodrigues (PCP): - Peço a palavra. Sr.ª Presidente.

A Sr.ª Presidente: - Para que efeito, Sr. Deputado?

O Sr. Miguel Urbano Rodrigues (PCP): - Para exercer o direito de defesa da consideração do meu partido.

A Sr.ª Presidente:-Faça favor, Sr. Deputado.

O Sr. Miguel Urbano Rodrigues (PCP): - Sr. Secretário de Estado Adjunto do Ministro Adjunto e da Juventude, entendi bem a primeira parte da sua intervenção quando anunciou que iria dar uma explicação fastidiosa. Foi realmente bastante fastidiosa e, como vi que estava incomodado, não lhe chamei a atenção para o facto, por uma questão de sensibilidade.
Quando, porém, o Sr. Secretário de Estado, que não é especialista em comunicação social, vem aqui falar com quem já tem 40 anos de exercício da profissão de jornalista, posso dizer-lhe que sobre questões de jornalismo não lhe reconheço autoridade profissional para, fora das questões burocráticas relativas à sua Secretaria de Estado, vir aqui dissertar, fugindo ao âmbito do assunto em discussão, sobre a atitude do meu partido perante a comunicação social. Penso que tal facto é realmente muito impróprio e não dignifica o Sr. Secretário de Estado e o Governo a que pertence.

O Sr. Pedro Pinto (PSD): - É um antidemocrático!...

O Orador:-Não atinge o meu partido, mas deixa muito mal colocado o seu Governo.

Vozes do PCP: - Muito bem!

A Sr.ª Presidente: - Para dar explicações, tem a palavra o Sr. Secretário de Estado Adjunto do Ministro Adjunto e da Juventude.