7 DE MARÇO DE 1991 1603

António Miguel de Morais Barreto.
Carlos Manuel Luís.
Edite Fátima Maneiros Estrela.
Eduardo Ribeiro Pereira.
Edmundo Pedro.
Francisco Fernando Osório Gomes.
Hélder Oliveira dos Santos Filipe.
Helena de Melo Torres Marques.
Henrique do Carmo Carmine.
Jaime José Matos da Gama.
João Eduardo Coelho Ferraz de Abreu.
João Rui Gaspar de Almeida.
Jorge Lacão Costa.
Jorge Luís Costa Catarino.
José Apolinário Nunes Portada.
José Barbosa Mola.
José Carlos P. Basto da Mota Torres.
José Ernesto Figueira dos Reis.
José Luís do Amaral Nunes.
José Manuel Leite Ribeiro de Almeida.
José Manuel Oliveira Carneiro dos Santos.
José Sócrates Carvalho Pinto de Sousa.
Júlio Francisco Miranda Calha.
Júlio da Piedade Nunes Henriques.
Laurentino José Monteiro Castro Dias.
Leonor Coutinho dos Santos.
Luís Filipe Nascimento Madeira.
Manuel Alegre de Melo Duarte.
Manuel António dos Santos.
Mana Julieta Ferreira B. Sampaio.
Mário Augusto Sottomayor Leal Cardia.
Mário Manuel Cal Brandão.
Raul d'Assunção Pimenta Rego.
Raul Fernando Sousela da Cosia Brito.
Rui António Ferreira Cunha.
Rui do Nascimento Rabaça Vieira.
Vítor Manuel Caio Roque.

Partido Comunista Português (PCP):

Álvaro Favas Brasileiro.
Ana Paula da Silva Coelho.
António da Silva Mola.
Apolónia Mana Pereira Teixeira.
Carlos Alfredo de Brito.
Carlos Vítor e Baptista Costa.
Jerónimo Carvalho de Sousa
João António Gonçalves do Amaral.
João Camilo Carvalhal Gonçalves.
Joaquim António Rebocho Teixeira.
José Manuel Antunes Mendes.
José Manuel Maia Nunes de Almeida.
Júlio José Antunes.
Luís Manuel Loureiro Roque.
Manuel Anastácio Filipe.
Manuel Rogério Sousa Brito.
Maria Ilda Cosia Figueiredo.
Miguel Urbano Tavares Rodrigues.
Octávio Augusto Teixeira.

Partido Renovador Democrático (PRD):

Alexandre Manuel Fonseca Leite.
António Alves Marques Júnior.
Francisco Barbosa da Costa.
Hermínio Paiva Fernandes Maninho.
José Carlos Pereira Lilaia.
Natália de Oliveira Correia.
Rui José dos Santos Silva.

Centro Democrático Social (CDS):

Adriano José Alves Moreira.
Basílio Adolfo de M. Horta da Franca.
Narana Sinai Coissoró.

Deputados independentes:

Carlos Matos Chaves de Macedo.
Herculano da Silva Pombo Sequeira.
João Cerveira Corregedor da Fonseca.
Jorge Manuel Abreu Lemos.
José Manuel Santos Magalhães.
Maria Helena Salema Roseta.
Raul Fernandes de Morais e Castro.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, o Sr. Secretário vai anunciar os diplomas que deram entrada na Mesa.

O Sr Secretário (Reinaldo Gomes): - Sr. Presidente e Srs. Deputados, deram entrada na Mesa e foram admitidos os seguintes diplomas: projecto de lei n.º 696/V, apresentado pelo Sr. Deputado José Manuel Mendes e outro, do PCP, sobre a lei do segredo de Estado; proposta de resolução n.º 42/V, que aprova para ratificação a IV Convenção ACP/CEE (África, Caraíbas e Pacífico/Comunidade Económica Europeia), concluída em Lomé a 15 de Dezembro de 1989; proposta de resolução n.º 43/V, que aprova para adesão a 3.ª emenda ao Acordo Relativo ao Fundo Monetário Internacional; proposta de resolução n.º 44/V, que aprova, para adesão, o Acordo Constitutivo do Banco Europeu de Reconstrução e Desenvolvimento (BERD); proposta de lei n.º 183/V, que autoriza o Governo a conceder diversos benefícios fiscais e a elevar os montantes máximos das coimas por violação do exclusivo da exploração das apostas mútuas hípicas, que baixa às 3.ª e 7.ª Comissões; ratificação n.º 170/V, apresentada pelo Sr. Deputado Miranda Calha e outros, do PS, relativa ao Decreto-Lei n.º 95/91, de 26 de Fevereiro, que aprova o Regime Jurídico da Educação Física e do Desporto Escolar; projecto de deliberação n.º 128/V, apresentado pelos Srs. Deputados Independentes Jorge Lemos e José Magalhães, que visa a condigna comemoração parlamentar do 15.º aniversário da Consumição da República Portuguesa; projecto de deliberação n.º 129/V, apresentado pelo PCP, propondo a consumição de uma comissão eventual para preparar o debate e a votação na especialidade da lei quadro da regionalização, e projecto de deliberação n.º 130/V, apresentado pelo PS, sobre agendamento de debate político.

O Sr. Octávio Teixeira (PCP): - Peço a palavra para interpelar a Mesa, Sr. Presidente.

O Sr Presidente: - Tem a palavra, Sr. Deputado.

O Sr. Octávio Teixeira (PCP): - Sr. Presidente, para a ordem do dia de amanhã está prevista a discussão de duas propostas de resolução, uma sobre o Banco Europeu de Reconstrução e Desenvolvimento e outra sobre o Fundo Monetário Internacional.
Julgo que ambas as matérias são importantes e sucede que, até ao momento, desconhecemos o texto dessas propostas. O meu grupo parlamentar delas não recebeu cópia