11 DE MARÇO DE 1991 1719

O Sr. Secretário vai ler o auto de posse.

O Sr. Secretário (Reinaldo Gomes) procedeu à leitura do auto de posse, do seguinte teor:

Auto de posse

Aos 9 dias do mês de Março de 1991, perante o Plenário da Assembleia da República, para o efeito reunido na Sala das Sessões do Palácio de São Bento, tomou solenemente posse o Presidente da República Portuguesa eleito em 13 de Janeiro de 1991. Sr. Mário Alberto Nobre Lopes Soares.
Depois de lida pelo Secretário da Mesa a acta da assembleia de apuramento geral da eleição do Presidente da República, S. Ex.ª o Sr. Mário Alberto Nobre Lopes Soares prestou juramento solene pela forma prescrita no n.º 3 do artigo 130.º da Constituição Portuguesa.
Para constar se lavrou o presente auto de posse, que vai ser assinado por S. Ex.ª o Presidente da República eleito e o Presidente da Assembleia da República.
O Presidente da República, Mário Alberto Nobre Lopes Soares. - O Presidente da Assembleia da República, Vítor Pereira Crespo.

Em seguida, o Sr. Presidente da República e o Sr. Presidente da Assembleia da Republica assinaram o auto de posse.

O Sr. Presidente: - Sr. Presidente da República, Sr. Primeiro-Ministro, Sr. Presidente do Supremo Tribunal de Justiça, Sr. Presidente do Tribunal Constitucional, Sr. Cardeal-Patriarca de Lisboa, Excelências, Srs. Deputados, minhas Senhoras e meus Senhores: Acaba V.ª Ex.ª, Sr. Presidente, de tomar posse perante a Assembleia da República, em cerimónia de rara solenidade e plena de simbolismo.
Eleito pelos cidadãos residentes no território nacional, é perante os representantes de todos os portugueses que o Presidente da República presta a sua declaração de compromisso. É perante o Parlamento que V. Ex.ª vai proferir a sua primeira mensagem: mensagem que é endereçada por igual a todos os portugueses, onde quer que se encontrem, vivam ou trabalhem, na diáspora que temos sabido construir.
Tenho esperança que não venham longe os tempos em que os colégios para a eleição dos órgãos de soberania, sujeitos a sufrágio universal, sejam coincidentes.
Ganhava-se, em nome dos princípios.
Resulta do preceito constitucional, unanimemente aceite, que o Presidente da República tome posse perante a Assembleia.
Sabemos bem, Sr. Presidente, quanto lhe 6 caro que assim seja.
Na sua longa vida política, sempre se empenhou e conduziu o seu combate na defesa da liberdade e da democracia.
Combate em que manifestou, por palavras e actos - em plena coerência com as ideias que defende e com a sua postura - a importância do Parlamento.
São de V. Ex.ª estas palavras:

[...] considero a Assembleia da República como o centro vital da democracia. É da eficácia da sua acção, no plano político e no plano legislativo, que em grande parte depende o regular funcionamento das instituições democráticas.
Na verdade, não há democracia digna do seu nome sem um Parlamento vivo e actuante.
Não há democracia eficaz e estabilizada se o Parlamento não for o lugar privilegiado para o debate político.
Debate em que se façam as principais opções, que determinam os caminhos do desenvolvimento, no respeito pela justiça social e pela dignidade do homem; debate em que se manifeste livremente a dinâmica de progresso e a vontade das diferentes correntes de opinião.
Pela primeira vez uma legislatura chega ao seu termo.
Facto simples e natural, embora digno de menção porque só o conseguimos ao fim de dezena e meia de anos.
Será, por isso, um marco na história da nossa vida parlamentar.
E esta legislatura ficará também conhecida pelas transformações profundas, a que deu origem ou aprovou, indispensáveis para o desenvolvimento do País.
Trabalhámos durante estes quatro anos em normalidade e estabilidade. Condições que devem passar a constituir a regra de ouro dos nossos percursos políticos, para assim galgarmos atrasos, erros e adormecimentos que restam dos tempos do passado.
Estamos em tempos de mudança. Tempos de modernização e de progresso. Para os bem viver, lemos de saber garantir a estabilidade, a eficácia e o regular funcionamento das instituições democráticas.
Temos ainda a obrigação de consolidar ordens e estruturas que respondam às exigências do futuro.
Avantaja-se o primado do político.
Requerem-se hoje, como nunca, soluções políticas imaginativas e criadoras.
Que olhem para a condição humana.
Que atentem na dignidade dos homens, na sua dimensão ética e nos anseios da sua realização.
Ainda subsistem, por esse mundo fora, profundas injustiças, fome e guerras. Situações degradantes de que a generalidade dos cidadãos só ganhou plena consciência através do desenvolvimento ímpar da comunicação social. Que nos colocou face a todas as violências vistas à luz crua da realidade.
E despertou a consciência de todos nós para a necessidade da solidariedade e da coesão social.
Chamou-nos a uma clarividência de olharmos mais de peno para nós mesmos, e para dentro dos países a que estamos historicamente ligados por laços estreitos.
Nestes tempos de mudança, os paradigmas da força e da riqueza material dão lugar à criatividade, à inventiva, ao engenho, à capacidade de construir.
É esta a nova riqueza das nações.
E nós, Portugueses, que averbamos na história a gesta de sulcar mares e de estreitar as suas lonjuras, não podemos ficar insensíveis à imensidão desses novos desafios.
Olhando mais perto, temos à nossa frente a caminhada para a unidade europeia, económica e política, que queremos se processe com justiça e realismo.
De modo a que o nosso continente reganhe a sua posição de motor da evolução da humanidade.
Também nesse quadro se impõem a estabilidade e a eficácia das instituições democráticas.
Cabe a Portugal exercer um papel da maior relevância. Fruto da riqueza da nossa experiência, da nossa cultura e da capacidade das nossas gentes. Em particular no período da presidência das Comunidades.
Devemos nós, Portugueses, aprofundar as vias do progresso e desenvolvimento que nos permitam uma correcta inserção no grande mercado interno, tendo sem-