1722 I SÉRIE - NÚMERO 53

períodos de transição previstos no Tratado de Adesão estão, no entanto, a chegar ao seu termo. Sem prejuízo de novos quadros de apoio que venham a ser negociados, temos de nos habituar a viver dos recursos próprios e da criatividade e força de trabalho dos Portugueses, em regime de duríssima competitividade na área dos Doze. É esta uma situação nova. Todos sabemos que não vai ser fácil, mas não há alternativa. As índias que hoje temos para descobrir resultarão da nossa capacidade de potenciar os recursos próprios, de valorizar o trabalho, a criação da riqueza e o espírito de criatividade nacional. A modernização de Portugal - com todas as alterações profundíssimas que implica nas estruturas da sociedade civil e do Estado - é o nosso próximo objectivo, como antes foram a democratização, a descolonização e a plena integração na Comunidade Europeia.

Aplausos do PS e de alguns deputados do PSD.

É um objectivo que está ao nosso alcance, como os anteriores estiveram - apesar do que em contrário disseram os velhos do Restelo -, mas que implica sacrifícios e gera contradições, desequilíbrios sociais e mesmo conflitos que têm de ser geridos com tacto, inteligência, no tempo próprio, com um grande sentido da concertação social e da sempre tão necessária coesão nacional.
A modernização de Portugal é um imperativo nacional, uma vez que, se não ocorresse - ou viesse a dar-se parcialmente e apenas por simples arrastamento, conservando amplos espaços de arcaísmo e subdesenvolvimento na sociedade -, nunca nos conseguiríamos integrar, como um igual, na Europa dos Doze. O que quer dizer que os Portugueses - e sobretudo os jovens - para poderem aspirar, como é legítimo, a padrões de vida plenamente europeus, têm de ser capazes de criar novas formas de organização do trabalho e de estruturação das próprias vidas, empresas e actividades profissionais, em todos os domínios, com destaque para a produção científica, cultural, técnica e para a própria formulação de ideias novas - em liberdade, autonomia, pluralidade e em regime de pleno intercâmbio europeu mas também de grande competitividade. Digamos aqui, antecipando, que aquilo que vai acima de tudo contar nessa autêntica revolução pacífica, que é a modernização da sociedade portuguesa, e a libertação da sociedade civil, entendida também como sociedade de cidadãos - livres, conscientes, determinados, participantes - muito mais do que as reformas também igualmente necessárias do Estado, o qual deixará, pela força das coisas, de ser proteccionista e em permanência interventor, para necessariamente ser, na Europa em construção, descentralizado, plural, aberto e supletivo, atento sobretudo às políticas de solidariedade, para poder corrigir as assimetrias regionais e as desigualdades sociais que a modernização não deixará de provocar, como um efeito perverso.

Aplausos gerais.

Nesse sentido, devemos estar muito atentos à erradicação das manchas de pobreza que subsistem - e aos novos pobres, marginalizados pelo progresso - e às condições inaceitáveis em que vivem, em autênticos ghettos sociais, os africanos imigrantes que trabalham em Portugal.

Aplausos gerais.

Os anos que aí vêm são, assim, de progresso, de grande mutação e de criatividade mas obrigam-nos, necessariamente, a grandes reajustamentos internos, de que muitos portugueses não terão ainda perfeita consciência. Para além do termo dos períodos de transição, com tudo o que para nós representa de concorrência acrescida, havemos de nos preparar, a partir de Janeiro de 1993, para as exigências do mercado único europeu, com a crescente liberdade de circulação no nosso território, de pessoas, serviços, mercadorias e capitais, da área dos Doze; teremos de nos preocupar com a segunda fase da união económica e monetária, que está em gestação e que implica uma obrigatória partilha de soberania; ter em conta a inevitabilidade da entrada do escudo no sistema monetário europeu; e, sobretudo, teremos de ser capazes de produzir ideias claras para a construção da união política europeia, que, quer se queira quer não, entrou na ordem das preocupações comunitárias uma vez verificada, com a guerra do Golfo e a crise do mundo comunista, a necessidade de uma coordenação efectiva das políticas externas e de defesa dos Doze, sem o que a Europa deixará de ter voz audível e peso no concerto internacional. Se a isso acrescentarmos que, a partir de Julho deste ano, passaremos a fazer parte da troca comunitária e que, em Janeiro de 1992 - num período decisivo para a Europa e para o mundo -, assumiremos, pela primeira vez, a presidência da Comunidade, com todas as obrigações e responsabilidades internacionais que daí decorrem, havemos de reconhecer que o tempo urge - e não tem paralelo com o passado -, que os desafios que teremos de vencer são novos, enormes e estão calendarizados, tudo aconselhando um grande trabalho colectivo de consciencialização, de esclarecimento e de concertação dos interesses em conflito ou, pelo menos, divergentes.

Vozes do PS: - Muito bem!

O Orador: - Refira-se, como anotação à margem, que, a poucos meses de vista, por imperativo constitucional, teremos eleições legislativas, uma vez que se completa, pela primeira vez. na história da II República - como o Sr. Presidente assinalou, e releve-se-me o orgulho com que o faço - uma legislatura, a actual, de quatro anos.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - Não entro, obviamente, nessa problemática eleitoral que respeita principalmente aos partidos e que o povo português, em plena liberdade, deverá dirimir. Qualquer que seja, porém, o resultado, aceitá-lo-ei, como obviamente me cumpre, animado tão-só pela preocupação de manter com o futuro governo a melhor cooperação institucional.

Aplausos gerais.

Mas não me dispensarei de referir, a esse propósito, que a proximidade de eleições - com a pré-campanha e a campanha que necessariamente as precedem - não deve servir de pretexto para desviar a atenção dos Portugueses dos desafios com que estão confrontados, na própria Pátria, na Europa comunitária e em África. Pelo contrário, aconselha um amplo - e prévio - debate nacional, sereno, informado e responsável, sobre toda esta problemática, que a meu ver deve iniciar-se quanto antes, e postula, como se compreende, uma estreita cooperação interpartidária - e