1724 I SÉRIE - NÚMERO 53

Como Presidente da República, e por inerência Comandante Supremo das Forças Armadas, cumpre-me saudar a instituição militar, garante também dessa unidade e da independência nacional, nas pessoas dos seus chefes, aqui presentes. Devo também saudar o Sr. Cardeal-Patriarca, figura máxima da Igreja Católica portuguesa, cuja presença nesta sessão de investidura dá testemunho das excelentes relações existentes entre o Estado e a Igreja, que representa a religião da maioria do povo português, relações hoje baseadas na separação, no respeito mútuo e na estrita observância pelo Estado da liberdade religiosa.

Aplausos do PSD, do PS, do PRD e do CDS.

Quero ainda referir dois outros pontos, especialmente caros a Portugal. O primeiro respeita a Timor e à solidariedade que nos merece esse martirizado povo, que ainda não logrou ver reconhecido, pela comunidade internacional, o seu direito inalienável à autodeterminação e à independência, se essa for a vontade expressa do povo de Timor-Leste, em consulta totalmente isenta e livre.

Aplausos gerais.

Como repetidamente tenho afirmado em todos os areópagos internacionais, Portugal, como potência administrante de jure em relação a Timor-Leste, apenas deseja que a Carta e as resoluções das Nações Unidas sejam respeitadas, os direitos humanos observados, e que o mundo não continue a tolerar, ainda que pelo silêncio, uma invasão manu militari muito semelhante à que sofreu o Kuwait, com igual desrespeito das normas internacionais mas que, ao contrário do que sucedeu no Kuwait, não mereceu ainda, o repúdio generalizado da consciência universal e a rápida e eficaz reposição do direito internacional.

Aplausos gerais, de pé.

O segundo refere-se às responsabilidades de Portugal, relativamente a Macau, cujo território nos cumpre administrar, nos termos da Declaração Conjunta
Luso-Chinesa, até Dezembro de 1999. Macau, como tenho dito, representa, para Portugal, um grande desígnio nacional que como tal deve ser assumido pelos Portugueses, na convergência de pontos de vista entre os órgãos de soberania da República e as autoridades da China Popular, quanto à estratégia do desenvolvimento integrado definida para aquele território, na base da Declaração Conjunta e numa perspectiva de futuro que ultrapassa de longe 1999 e se prolongará, pelo menos, até meados do próximo século. Aproveito este momento solene para saudar carinhosamente a população de Macau, na pessoa dos seus legítimos representantes, aqui presentes - o Presidente da Assembleia Legislativa, uma representação de deputados e o Presidente do Leal Senado -, enviando-lhe uma mensagem de confiança no futuro, de tranquilidade e de progresso.

Aplausos gerais.

É tempo de terminar. No segundo mandato, que hoje inicio, continuarei a ser, como fui, reconhecidamente, no primeiro, so Presidente de todos os portugueses»,...

Aplausos do PS e de alguns deputados do PSD.

... isento, independente, solidário com os outros órgãos de soberania, intransigente na defesa da Constituição e da legalidade - nomeadamente, no que se refere às liberdades e garantias de segurança dos cidadãos -, empenhado na
defesa do prestígio de Portugal na ordem externa e no bem-estar e progresso dos Portugueses, principalmente os jovens, e os mais pobres e carecidos de solidariedade. Unidade nacional, solidariedade social e modernização da sociedade, em todos os planos, são as minhas ideias força e as minhas principais preocupações. Nesse sentido, tudo farei para ajudar e estimular as artes, as letras e as ciências que considero - bem como a educação - das nossas primeiras prioridades, sem o que não haverá modernização nem desenvolvimento.

Aplausos do PS.

Estarei atento aos abusos de poder, donde quer que parlam, e denunciá-los-ei sem hesitação. Garantirei a estabilidade político-institucional, que tem sido uma das condições de desenvolvimento, estimulando, ao mesmo tempo, o espírito crítico dos cidadãos, a inovação, em todos os domínios da vida nacional e a criatividade da sociedade civil, tão necessárias. Serei sempre solidário com o poder local, expressão de desenvolvimento e de democracia, com as Regiões Autónomas, na definição de uma autonomia tranquila, radicada na liberdade e na unidade da Nação, e com todas as formas de associativismo e de descentralização que dêem maior vigor à sociedade e maior participação aos cidadãos.

Aplausos do PS.

Estes são os meus compromissos solenes.
Os Portugueses sabem que podem contar comigo e que, aconteça o que acontecer, me encontrarão disponível sempre que de mim precisem. Alguns, considerando que não necessito mais de me submeter ao sufrágio popular, têm-se interrogado, de diferentes e imaginativas formas, sobre as minhas intenções e propósitos neste segundo mandato. Não há que alimentar dúvidas: são transparentes. A resposta está no meu passado e na coerência política que me conduziu onde me encontro, por vontade expressa dos meus concidadãos. Não trairei a confiança que em mim depositaram.

Vozes do PS: - Muito bem!

O Orador: - Não deixarei de exercer a magistratura de influência a que habituei os Portugueses. Há, para além disso - digo-o com modéstia e sem querer usar expressões grandiloquentes -, so julgamento da história» e o da própria consciência. Esses são os mais exigentes. Obrigam-me a um rigor cada vez maior no exercício das minhas funções e a uma absoluta fidelidade a mim próprio. Os Portugueses poderão continuar tranquilos: de mim não virão surpresas. O caminho e claro e está bem definido.

Aplausos gerais, de pé.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, minhas Senhoras e meus Senhores, está encerrada a sessão.
Neste momento, a Banda da Guarda Nacional Republicana executou de novo o Hino Nacional.

Eram 12 horas e 20 minutos.

Entraram durante a sessão os seguintes Srs. Deputados:

Partido Social-Democrata (PPD/PSD):

Fernando Monteiro do Amaral.
Filipe Manuel Silva Abreu.