1720 I SÉRIE - NÚMERO 53

pré presente que a Europa se vai alargando no respeito pela liberdade e no sentido de uma entidade com objectivos comuns.
Tarefas aliciantes, onde cabe um papel de relevo à Assembleia da República. A voz dos representantes do povo lerá de se debruçar sobre a ideia do que somos e do que queremos.
Para tanto é primordial:

A conjugação de esforços;
O respeito escrupuloso pela democracia e pelas suas regras;
A sã convivência democrática e a solidariedade institucional;
A solidariedade entre os homens e as regiões;
A obediência consciente e assumida à separação de poderes e aos equilíbrios institucionais, tal como resultam da lei fundamental.

E é também indispensável:

O reforço do papel dos partidos e a corresponsabilização política que, pondo de lado o acessório, nos aproxime no essencial e na busca dos consensos necessários impulsionando a vontade nacional;
Uma síntese correcta do pluralismo na sociedade e no Estado e o empenhamento da sociedade civil;
A transparência e o rigor.
Tudo de modo a impedir eventuais bloqueamentos ou conflitos institucionais.
E a permitir a interiorização na consciência colectiva dos nossos objectivos.
Numa palavra só: a potenciação de todas as forças e sectores da sociedade portuguesa com os olhos postos na modernidade.
Com a disponibilidade para buscar um futuro que arrume para o sótão da história ideias e preconceitos que o tempo mostrou ultrapassados.
O povo português elegeu V. Ex.ª para exercer, em segundo mandato, a suprema magistratura da Nação.
Em acto eleitoral que decorreu com toda a normalidade. O que atesta bem a nossa maturidade cívica.
Temos a certeza de que o mesmo acontecerá nos actos eleitorais seguintes. Ganharemos em afirmação democrática e na clara definição das escolhas e programas quanto maior for a afluência às urnas.

Sr. Presidente: O Parlamento reúne-se hoje com toda a solenidade para conferir posse ao Sr. Presidente da República.
Ao cidadão que devotou a sua vida à defesa da liberdade, da democracia e da paz.
Ao Presidente que, pela forma como exerceu o mandato anterior, granjeou o respeito e a admiração da esmagadora maioria dos Portugueses.
E comungando com esse estado de alma que aqui nos juntamos em solidariedade com V. Ex.ª.
Para o saudar e lhe desejar um feliz mandato, em termos pessoais e institucionais.
Feliz para os Portugueses e para o futuro de Portugal.
Feliz para as instituições políticas e para a sociedade civil.
E para assegurar a V. Ex.ª, Sr. Presidente, a nossa mais correcta colaboração no exercício da sua magistratura presidencial.

Aplausos gerais.

Vai usar da palavra, por direito próprio, S. Ex.ª o Sr. Presidente da República.

Aplausos gerais, de pé.

O Sr. Presidente da República: - Sr. Presidente da Assembleia da República, Sr. Primeiro-Ministro, Srs. Presidentes do Supremo Tribunal de Justiça e do Tribunal Constitucional, Srs. Membros do Governo, Srs. Deputados, Srs. Embaixadores, Sr. Cardeal-Patriarca, Eminência, Srs. Convidados: Proferido o compromisso constitucional de «defender, cumprir e fazer cumprir a Constituição», perante a representação nacional, expressa neste Parlamento, e perante os altos corpos do Estado, aqui também reunidos, as minhas primeiras palavras serão para agradecer, com humildade sincera e pleno sentido das minhas responsabilidades, ao povo português, fundamento primeiro e último da soberania nacional, ter-me honrado de novo com a sua confiança - pela forma expressiva como o fez - para continuar a presidir aos destinos da República, nos próximos cinco anos. No desempenho das funções em que acabo de ser investido, tudo farei para ser em absoluto fiel a essa confiança reiterada e ao juramento solene que acabo de proferir, no entendimento que tenho da Constituição, da sua letra e do seu espírito, que é bem conhecido, e como garante que sou, por imperativo constitucional, do regular funcionamento das instituições democráticas, legitimadas pelo voto popular, e dos princípios inspiradores do Estado de direito, que somos, baseado na observância da lei e da legalidade, no respeito pelos direitos humanos e das minorias e na aceitação, a todos os níveis, do pluralismo e da alternância democrática.

Aplausos gerais.

Quero agradecer a V. Ex.ª, Sr. Presidente da Assembleia da República, as generosas palavras que me dirigiu, ao saudar-me em nome dos Srs. Deputados, e assegurar, a esta ilustre Assembleia, o meu respeito, como sede principal da democracia portuguesa, e a minha intenção de estreita cooperação e solidariedade.
Ao iniciar um segundo mandato, como Presidente da República, não devo furtar-me a uma breve reflexão sobre o caminho percorrido, nos últimos cinco anos, que hoje se completam - as grandes mudanças ocorridas na vida nacional e, principalmente, no plano internacional - considerando-as, obviamente, numa perspectiva de futuro. Trata-se de avaliar o percurso feito, o seu sentido e alcance, por forma objectiva, mas, sobretudo, de procurar discernir as linhas do futuro, para melhor o preparar para as gerações que despontam.
O meu compromisso de há cinco anos foi «unir os Portugueses e servir Portugal», com absoluta independência política, colocando-me numa posição de equidistância em relação aos partidos políticos, que respeito por igual, oferecendo uma solidariedade institucional sem falhas ao Governo legítimo, porque resultou do voto popular expresso nas eleições legislativas de 1985 e de 1987, observando, e fazendo observar, as regras de jogo normais numa sociedade aberta, que implicam concertação cívica, espírito de tolerância, respeito pelas minorias e plena igualdade entre os partidos, qualquer que seja a sua representação parlamentar, em especial no acesso aos meios de comunicação social sob tutela do Estado.

Aplausos gerais.