11 DE MARÇO DE 1991 1723

entre parceiros sociais - na preparação dos dossiers comunitários, que responsabilizam a Nação no seu conjunto, de modo a não haver vazios e pata que Portugal esteja bem preparado para enfrentar as dificuldades que aí vêm, seja qual for o resultado das eleições.

Aplausos do PS, do PCP, do PRD, do CDS, de alguns deputados do PSD e dos deputados independentes Helena Roseta, Herculano Pombo, João Corregedor da Fonseca, Jorge Lemos, José Magalhães, Raul Castro e Valente Fernandes.

Esta insistência na importância do debate político responsável - sem esquecer as dimensões económica, social, cultural e ecológica que hoje também comporta - relaciona-se com a necessidade de reafirmar o pluralismo, em todos os escalões da sociedade e do Estado, pluralismo que representa uma condição sine qua non das sociedades abertas. O poder político, como qualquer poder, deve ser susceptível de contestação e de crítica, aceitando a controvérsia como um facto natural e mesmo salutar, decorrente da existência de uma opinião pública livre, informada e responsável. É assim que se estruturam as democracias modernas e essa é mesmo a sua mais efectiva superioridade sobre os regimes fechados e antidemocráticos.

Vozes do PS: - Muito bem!

O Orador: - O poder político, como o poder económico, que, em Portugal, sofreram as vicissitudes conhecidas, ao longo do nosso processo democrático, irão ser necessariamente repensados e reestruturados nos próximos anos - as privatizações são apenas um exemplo disso, e que importa acompanhar de perto - à medida que se for aprofundando a nossa integração comunitária. É inevitável que assim aconteça. Por isso, quanto mais cedo todos nos dermos conta dessa exigência, melhor.

Vozes do PS: - Muito bem!

O Orador: - E aí terá um papel decisivo a desempenhar uma comunicação social verdadeiramente independente, ciosa das suas garantias deontológicas e qualificações profissionais - como lhe cumpre -...

Aplausos do PS e do deputado independente João Corregedor da Fonseca.

... mas responsável e responsabilizável perante órgãos jurisdicionais, eles lambam, em absoluto, independentes do poder político e do poder económico.

Aplausos do PS, do PCP, do PRD, do CDS, de alguns deputados do PSD e dos deputados independentes Helena Roseta, Herculano Pombo, João Corregedor da Fonseca, Jorge Lemos, José Magalhães, Raul Castro e Valente Fernandes.

Numa sociedade democrática ninguém está acima da lei. Todos os assuntos são susceptíveis de ser discutidos, com sentido da responsabilidade e do interesse nacional, desde que o sejam no respeito pelo direito de cada cidadão ao seu bom nome e dignidade. Em caso de lesão desses direitos - ou de conflito - é aos tribunais, independentes do poder político e do poder económico, que cumpre aplicar a lei e dirimir os conflitos, presumindo-se a inocência dos arguidos até ao trânsito em julgado das sentenças.

Vozes do PS: - Muito bem!

O Orador: - Em Portugal, como exemplos recentes demonstram, as instituições funcionam e a independência dos tribunais é, felizmente, um facto.

Aplausos gerais.

Sr. Presidente, Srs. Deputados: Os próximos cinco anos serão decerto exaltantes. Grandes transformações estão em curso no mundo: tudo evolui com excepcional rapidez - países, instituições, as próprias concepções, as ideias e as pessoas. Está em via de se construir, pela força das coisas, uma nova ordem internacional. Qual ela seja, é a grande questão. Como a guerra no Golfo veio demonstrar, o precário equilíbrio criado em falta não actua mais, como antes, e novas realidades se impõem. O mundo deixou de ser bipolar. Poderemos esperar das Nações Unidas um reforço de prestígio e uma racionalização das regras do seu funcionamento, que as torne mais eficazes? Assistiremos ao renascer em força da Europa, tendo como centro motor a Comunidade, associada aos países da EFTA e solidária dos países da Europa Central e Oriental, em vias de democratização? Estaremos, como os optimistas previam, antes da guerra do Golfo, no limiar de uma nova era de paz, com a gradual universalização das regras do pluralismo democrático, a observância dos direitos humanos e o sentimento generalizado de que o mundo é um só, o que nos obrigará, por forma consequente, a retomar o diálogo Norte-Sul, as preocupações ecológicas à escala planetária e a um trabalho sério de erradicação das causas da miséria, da doença e da ignorância que continuam a afligir dois terços da humanidade?
Não me arrisco, obviamente, a entrar em futurologia, nem seria indicado fazê-lo neste momento. Mas que os problemas referidos estão no centro de todas as preocupações - e não podem, por muito mais tempo, ser iludidos - isso é evidente.

Vozes do PS: - Muito bem!

O Orador: - Portugal é um pequeno país, que tem a consciência das suas limitações, mas que sabe igualmente que o seu prestígio internacional e o peso da sua longa história não se medem pela extensão geográfica do seu território nem pela expressão numérica da sua população.

Aplausos gerais.

Espero que Portugal possa contribuir, validamente, para esse grande debate universal. Portugal, país euro-atlântico, fiel às alianças em que se insere, situado numa posição geo-estratégica ímpar, na entrada do Mediterrâneo, com uma língua hoje falada por 170 milhões de seres humanos, em todos os continentes, e uma memória histórica que perdura. Integrado na Comunidade Europeia, em cujo desenvolvimento activamente participa, ligado intimamente à África Lusófona e ao Brasil, por sólidos laços afectivos, culturais e de interesse, que estão a renovar-se intensamente, o mais próximo vizinho dos Estados Unidos, na Europa, Portugal é hoje uma nação segura de si, que sabe o que quer, com um rumo definido. A coesão nacional é um facto óbvio para todos os portugueses, que resulta directamente da larga convergência existente quanto aos grandes objectivos nacionais, e como tal reconhecidos, da comunidade de interesses e da imensa consensualidade que foi possível estabelecer quanto às instituições que nos regem.