1732 I SÉRIE - NÚMERO 54

Analisados os documentos pertinentes de que a Comissão dispunha, verificou-se que o substituto indicado é realmente o candidato não eleito que deve ser chamado ao exercício de funções, considerando a ordem de precedência da respectiva lista eleitoral apresentada a sufrágio pelo aludido partido no concernente círculo eleitoral.
Foram observados os preceitos regimentais e legais aplicáveis.
Finalmente, a Comissão entende proferir o seguinte parecer:

A substituição em causa 6 de admitir, uma vez que se encontram verificados os requisitos legais.

João Domingos F. de Abreu Salgado (PSD), presidente-José Manuel M. Antunes Mendes (PCP), secretário - Manuel Amónio Sá Fernandes (PSD), secretário - Alberto Monteiro de Araújo (PSD) - Belarmino Marques Correia (PSD) - Daniel Abílio Ferreira Bastos (PSD)-Domingos da Silva e Sousa (PSD) - Fernando Monteiro do Amaral (PSD) - José Augusto Ferreira de Campos (PSD) - José Augusto Santos da S. Marques (PSD)-José Manuel da Silva Torres (PSD) - Luís Filipe Garrido Pais de Sousa (PSD) - Valdemar Cardoso Alves (PSD) - Carlos Cardoso Lage (PS)- Júlio da Piedade Nunes Henriques (PS) - Herminio Paiva Fernandes Maninho (PRD).
Srs. Deputados, está em apreciação.

Pausa.

Não havendo inscrições, vamos votá-lo.

Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade, registando-se a ausência dos deputados independentes Carlos Macedo, Raul Castro e Valente Fernandes.

Estão inscritos, para declarações políticas, os Srs. Deputados Manuel Alegre, Domingos Duarte Lima, António Filipe e Rui Silva.
Assim sendo, tem a palavra o Sr. Deputado Manuel Alegre.

O Sr. Manuel Alegre (PS): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: O Partido Socialista congratula-se com o fim da guerra do Golfo, fazendo votos para que a derrota da agressão e a reposição do direito internacional contribuam para o reforço do papel das Nações Unidas, para o estabelecimento de uma paz duradoura e justa, lendo em vista a segurança de todos os Estados, incluindo o de Israel, o reconhecimento do direito do povo palestiniano a uma pátria, o reequilíbrio dos armamentos (com a eliminação das armas químicas, bacteriológicas e nucleares) e o desenvolvimento da região, por forma a atenuar as desigualdades entre países árabes ricos e pobres.
Como todas as guerras, de todos os tempos, a guerra do Golfo não foi uma guerra cirúrgica, asséptica, limpa; foi uma guerra em que muitos seres humanos morreram. Por isso, é preciso recusar a perversão moral que consiste em reduzir a guerra a um simples jogo de computador. Nenhuma guerra é, já Clauscwitz o sabia, uma operação algébrica ou tecnológica.

Vozes do PS: - Muito bem!

O Orador: - Como todas as guerras, de todos os tempos, a guerra do Golfo acelerou a morte da velha ordem internacional, acentuou crises e fragilidades e revelou novas forças. Com ela, morreu definitivamente o sistema bipolar. Mas ainda é cedo para saber se foi a última guerra fora do tempo ou o primeiro conflito de média intensidade de uma certa desordem provocada pela desestruturação do sistema de relações internacionais.

Vozes do PS: - Muito bem!

O Orador: - A lógica das afinidades étnicas, históricas, culturais e religiosas parece tomar agora o lugar da velha rivalidade Leste/Oeste. Renascem os nacionalismos, autonomizam-se os conflitos regionais, até há pouco controlados pelas duas superpotências. O problema está em saber se a cooperação internacional originada pela crise do Golfo poderá ou não travar a anarquia das relações internacionais e ser o fermento de uma nova ordem e se esta nova ordem se fará pelo reforço e pela renovação das Nações Unidas e do seu Conselho de Segurança, pela criação de formas institucionais de cooperação internacional alargada, ou, pelo contrário, sob a liderança e a hegemonia dos Estados Unidos da América. Esta é a grande interrogação!
Há quem diga que o conceito de superpotência está, hoje em dia, ultrapassado. Para estes, nenhuma potência está em condições de impor o seu modelo e a sua liderança: a União Soviética pela falência do modelo, pelo colapso económico, pela crise das Repúblicas, pelo risco de desagregação; os Estados Unidos porque, sendo embora (como a guerra do Golfo o demonstrou) a maior potência militar, dependem cada vez mais do crédito externo e apresentam sinais preocupantes de recessão interna. Como disse alguém, são «ricos no domínio militar e pobres noutros domínios se comparados com os concorrentes», sobretudo o Japão e a Alemanha. Uma das original idades da situação actual reside, aliás, no facto de a força económica destes dois países ser muito superior à sua influência política e militar e na circunstância de os Estados Unidos pedirem a estas duas potências económicas para financiarem a sua projecção militar.
A Europa, que tem sobre outros concorrentes a vantagem de as suas trocas comerciais se processarem em grande parte no próprio continente europeu, revelou, no entanto, durante a crise do Golfo, algumas fragilidades. Não tanto as suas frágil idades militares, mas, sobretudo, as da sua diplomacia e da sua capacidade política para ter uma voz única, autónoma, própria.
Fala-se já da necessidade de criar um corpo de intervenção militar europeu. Em nosso entender, as questões de defesa não poderão ser resolvidas através de esquemas artificiais e abstractos. Como aqui sublinhou o Sr. Presidente da República, a construção da união política, ou seja, a necessidade de uma coordenação efectiva das políticas externas e de defesa (o que não quer dizer de uma política única de defesa), está na ordem do dia. É esse o caminho: solidariedade e convergência, portanto nunca a uniformização e imposição.

Vozes do PS: - Muito bem!

O Orador: - E as uma matéria que requer uma urgente reflexão. Retomo as palavras do meu camarada Jaime Gama: a liberdade nacional e a segurança dos Portugueses não podem deixar-se envolver em soluções precipitadas.