1736 I SÉRIE - NÚMERO 54

É, pela sua natureza, uma questão de organização interna do meu grupo parlamentar.

O Sr. José Silva Marques (PSD): - Muito bem!

O Orador: - Mas ó igualmente, Srs. Deputados, uma questão pública, seja pela repercussão que teve na comunicação social, seja por algumas das causas que lhe estão na origem...

O Sr. Herculano Pombo (Indep.): - É o filme do Pai Tirano na segunda versão!

O Orador: - O único tirano aqui presente é o Sr. Deputado!

O Sr. Herculano Pombo (Indep.): - Eu não pago multa!

O Orador: - V. Ex.ª não paga, com certeza, multa, mas vai-se embora no rim da legislatura.

Aplausos do PSD.

Pode ser uma questão incómoda, mas não evitarei abordá-la.
O fenómeno do absentismo parlamentar, em determinados momentos da actividade da Assembleia da República - fenómeno a que ao longo dos anos, recorrentemente, a comunicação social faz referência -, sem dúvida que se repercute negativamente sobre o prestígio e a imagem do Parlamento.
A este respeito, falemos claro: podemos, se quisermos. Fingir que não vemos, metendo a cabeça na areia. Ou podemos, pelo contrário, reconhecer que o problema existe, está colocado aí perante nós e que cada um tem a obrigação de fazer o melhor possível para lhe dar solução.

O Sr. José Silva Marques (PSD): - Muno bem!

O Orador: - O absentismo parlamentar e um problema comum à generalidade dos parlamentos, portanto não é um fenómeno exclusivo do Parlamento Português.
Em Portugal, o fenómeno do absentismo parlamentar, em determinados momentos da actividade da Assembleia da República, é um problema comum à generalidade dos grupos parlamentares, não sendo, igualmente, exclusivo do PSD.
O sistema eleitoral vigente, desresponsabilizante do deputado perante os eleitores, potência-o; a organização deficiente dos trabalhos parlamentares, centrada nas luxes da ribalta do Plenário, onde só poucos podem usar da palavra em cada sessão - em detrimento das comissões - estimula-o; as degradantes condições em que se trabalha na Assembleia da República agravam-no.
Tudo isto e verdade, mas nada disto deve chegar para nos consolar. O problema existe e exige uma solução.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - Contrariamente a outras forças políticas que fingem não dar por ele, o PSD reconheceu que era necessário dar-lhe uma resposta, resposta essa que vem na continuidade de outras medidas avançadas pelo PSD para a modernização do nosso sistema político e para uma maior responsabilização dos titulares de cargos electivos (como sucedeu, aliás, com as propostas de alteração à Lei Eleitora! para a Assembleia da República e Autarquias Locais). Os deputados do PSD presentes nas jornadas parlamentares de Setúbal tiveram a coragem de aprovar, por esmagadora maioria, as novas regras que visam garantir uma maior assiduidade aos trabalhos parlamentares, recomendando, inclusive, a entrada imediata em vigor dessas regras.
Ser deputado não comporta apenas direitos, regalias e estatuto.
Comporta igualmente deveres, responsabilidade e exigência acrescidos em relação àqueles.
Sr. Presidente, Sr.ªs e Srs. Deputados: Foi exaltante, mas não foi fácil, o trabalho parlamentar ao longo dos últimos quatro anos.
Ele só pôde ser bem sucedido graças à estabilidade política propiciada pela existência de uma maioria absoluta monopartidária, coerente e homogénea.

O Sr. Lemos Damião (PSD): - Muito bem!

O Orador: - Acerca da maioria e da estabilidade, muito se falou. A melhor fala, porem, é a do resultado, mais do que a das palavras. Lembrar, Srs. Deputados, o Portugal que encontrámos e ver o Portugal que temos hoje.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - Claro que há os que não sabem, nem querem, viver com a estabilidade. São aqueles que, incapazes de levar ate ao fim o cumprimento escrupuloso dos seus compromissos eleitorais, necessitam da instabilidade política, do «ciclo curto» governativo, para, permanentemente, desculpabilizarem os seus insucessos e não terem de prestar contas ao eleitorado. Como pode prestar, seriamente, contas quem não leva o mandato até ao fim? E como podem ser-lhe seriamente pedidas?
São os mesmos que hoje nervosamente clamam por eleições antecipadas. O PSD sempre tem dito que está em condições de disputar eleições em qualquer momento - no momento que o Sr. Presidente da República, a quem compete fazer a sua marcação, entender mais adequado.

Aplausos do PSD.

Mas é necessário que haja poderosíssimas razões para pôr em causa a estabilidade política, a que, de resto, o Dr. Mário Soares, no seu discurso de tomada de posse, associou o sucesso do seu primeiro mandato, lendo, várias vezes, afirmado que não via razões para qualquer antecipação. Este pedido do PS é, pois, uma maldosa rasteira ao Sr. Presidente da República.

O Sr. José Silva Marques (PSD): - Isso é verdade!

O Orador: - É sabido que, no passado, havia um tarefeiro com a incumbência mensal de pedir a antecipação das eleições: era o Partido Comunista! Sempre se compreendeu o horror do Dr. Álvaro Cunhal a qualquer estabilidade que não fosse a «estabilidade eterna» dos regimes do socialismo real de que sempre foi acrisolado prosélito.
Porém, a idade também cansa e o Dr. Cunhal já não clama por eleições antecipadas. Também já não precisa: outrem tomou o seu lugar, algures no Partido Socialista, hoje preocupado com um hipotético atraso de um mês na aprovação do Orçamento do Estado e ontem, quando foi governo, com orçamentos que só viam a luz do dia em Maio, em Junho, quando rolo mais tarde.

Aplausos do PSD.