1734 I SÉRIE - NÚMERO 54

O Orador: -... porque não é precisa uma leitura inovadora da Constituição para compreender que o Presidente da República não pode ser ignorado e, muito menos, subalternizado nas grandes questões da política e da representação externas de Portugal.

Aplausos do PS e dos deputados independentes Jorge Lemos e José Magalhães.

A cooperação institucional é a via apropriada para a obtenção dos consensos em torno de uma política externa que represente todo o país e não só o Governo nem só um partido. A valorização do prestígio internacional do Presidente da República só pode contribuir para reforçar a posição de Portugal.
Oxalá que, por estreiteza de vistas ou por ciúme político, não venha a perder-se a oportunidade histórica de, através do diálogo e da cooperação institucional, se encontrarem os reajustamentos e adaptações indispensáveis à afirmação de Portugal num mundo caracterizado pela mudança e pela incerteza.

Vozes do PS: - Muito bem!

O Orador: - Pela nossa parte, não abdicaremos de fazer ouvir a nossa voz nas grandes causas nacionais.
Apontamos algumas prioridades: a participação activa e criadora na construção europeia, para o que se torna necessário preparar, desde já, com o concurso de todos os partidos e de todos os parceiros sociais, a próxima presidência portuguesa da Comunidade,...

Aplausos do PS.

...tarefa nacional que o Governo parece reservar só para si, apesar de pelo caminho se realizarem eleições legislativas - aliás, segundo notícias vindas hoje a público, parece que a descoordenação já começou!
O aprofundamento das relações com os países africanos, tendo em conta que, depois da transição exemplar para a democracia em Cabo Verde e São Tomé e Príncipe e com a abertura e a paz no horizonte de Angola e Moçambique, é necessário redefinir uma estratégia nacional que de um novo impulso à construção de um grande espaço luso-africano de cooperação económica, cultural e política.

Vozes do PS: - Muito bem!

O Orador: - Uma estratégia da língua, para que não se prolongue a vergonha de em Angola haver apenas 13 professores portugueses, número esse que chega, por si só, para condenar uma política.

Vozes do PS: - Muito bem!

O Orador: - A iniciativa diplomática e política em direcção ao Magrebe, onde Portugal pode ser o interlocutor privilegiado de uma nova era de cooperação; talvez tenha chegado o tempo de propor a realização, em Lisboa, de uma cimeira luso-magrebina.

O Sr. António Guterres (PS): - Muito bem!

O Orador: - Finalmente, Timor, porque depois do Golfo e do Kuwait a comunidade internacional, sob pena de hipocrisia e de se reger, consoante os interesses, por «dois pesos e duas medidas», não pode continuar a ignorar a gravíssima violação do direito internacional que constitui a ocupação de Timor pela Indonésia.

Vozes do PS: - Muito bem!

O Orador: - Temos o dever de o lembrar às Nações Unidas e a todas as instâncias internacionais e talvez Portugal deva propor e patrocinar uma conferência internacional sobre Timor Leste.

Aplausos do PS, do PCP e dos deputados independentes Herculano Pombo, João Corregedor da Fonseca, Jorge Lemos e José Magalhães.

Eis, Sr. Presidente e Srs. Deputados, grandes causas que não podem ser partidarizadas, porque são de todos nós, são causas de Portugal.

Aplausos do PS, do PCP, do PRD e dos deputados independentes Herculano Pombo, João Corregedor da Fonseca, Jorge Lemos e José Magalhães.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Domingos Duarte Lima.

O Sr. Domingos Duarte Lima (PSD): - Sr. Presidente, Sr.ªs e Srs. Deputados: O Grupo Parlamentar do PSD realizou esta semana, em Setúbal, as suas últimas jornadas parlamentares desta legislatura - legislatura que se concluirá em Outubro e que será a primeira, neste século e em regime democrático, a chegar ao fim.
Porque Setúbal e porquê este balanço da legislatura?
Escolhemos a região de Setúbal porque ela é o melhor exemplo da transformação profunda que se operou no País ao longo dos últimos quatro anos. Em 1986, a península de Setúbal registava problemas económicos e sociais gravíssimos, que todos temos ainda presentes nas nossas memórias: linha um dos maiores índices de desemprego do País; era considerada zona de alto risco para os investidores; estavam à beira do encerramento algumas das suas mais importantes unidades industriais, centenas de milhares de trabalhadores viviam o drama angustiante dos salários em atraso; proliferavam as negras bandeiras da fome, grassava perigosamente a alienação social.
Parecia inexplicável que isto se passasse numa das regiões do País com condições naturais privilegiadas para, só por si, fazerem dela um dos pólos de desenvolvimento mais dinâmicos de Portugal.
Contudo, Srs. Deputados, o problema não estava na natureza nem eslava nos homens - executivos ou trabalhadores. O problema estava na política seguida para a região, tanto como nas condições políticas gerais do País.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - O clima de estabilidade política que se vive em Portugal desde 1987 tem sido o principal garante do sucesso das políticas de crescimento económico sustentado, que têm permitido desenvolver harmonicamente o todo nacional.
A estabilidade política garantiu a retoma da confiança por parte dos investidores e por parte dos trabalhadores; permitiu a definição de quadros de referência seguros para a programação e execução dos investimentos; proporcionou as condições materiais indispensáveis à concretização de planos e operações integradas de desenvolvimento.