1738 I SÉRIE - NÚMERO 54

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, como habitualmente, chamei a atenção do Sr. Deputado Domingos Duarte Lima para o tempo de seis minutos gastos a mais.
Devo dizer que acabou por ser mais, o que não é caso único, mas continuo a chamar a atenção de Iodos os grupos parlamentares para que respeitem os tempos das declarações políticas, porque todos os tempos gastos a mais, quer nelas quer nas respostas que se lhes seguirem, serão descontados nos tempos do período de antes da ordem do dia, pois é a regra que temos vindo a seguir, desde há muito tempo.
Inscreveram-se, para pedir explicações, alguns Srs. Deputados, mas também se inscreveu o Sr. Deputado José Magalhães, pelo que lhe perguntava para que efeito o fez e em que tempo.

O Sr. José Magalhães (Indep.): - Sr. Presidente, a minha intervenção tornou-se absolutamente desnecessária, porque V. Ex.ª já explicou que, quanto a tempos, o Sr. Deputado Domingos Duarte Lima se excedeu...

O Sr. Presidente: - Então, Sr. Deputado, já está esclarecido.

O Orador: - Não, Sr. Presidente! Eu exprimiria a minha dor e o meu sofrimento incomensurável por aqueles seis minutos a mais.

Vozes do PS: -Seis não, oito!...

O Sr. Presidente: - Inscreveram-se, para pedir esclarecimentos, os Srs. Deputados Alberto Martins, Carlos Brito, Carlos Lilaia e Manuel Alegre.
Chamo, mais uma vez, a vossa atenção para o facto de os tempos gastos com as declarações políticas, para além dos que foram atribuídos, serem descontados nos tempos do período de antes da ordem do dia. Peço, por isso, aos grupos parlamentares que já ultrapassaram o tempo normal para declarações políticas para serem o mais breves possível.
Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Alberto Martins.

O Sr. Alberto Martins (PS): - Sr. Deputado Domingos Duarte Lima, não vou responder à sua cassette habitual de campanha eleitoral, que, aliás, não tem credibilidade e assenta vulgarmente no elogio dos benefícios e dos actos propagandísticos do Governo e nos malefícios da Câmara Municipal de Lisboa. Ninguém acredita nesse discurso, pois ele é vazio e justifica-se por si próprio.
Quanto à recomendação que transmitiu à minha bancada, vou retribuí-la, no sentido de V. Ex.ª ser dotado de juízo, bom senso e capacidade funcional, que não demonstrou. V. Ex.ª 15 mal, ouve mal e, pior do que tudo - isso seriam incapacidades funcionais superáveis -, interpreta mal.
O que o PS disse, relativamente às eleições, e que entendia que elas deveriam ser feitas antes do período de férias, por razões de interesse nacional, sem dissolução da Assembleia da República e depois de terminado o período normal da legislatura.
V. Ex.ª interpretou mal e pretende criar, mais uma vez, um dissídio, que não existe, com o Presidente da República.
A opinião do Presidente da República está de acordo com a proposta que apresentámos ao PSD. Se este partido, em homenagem ao interesse nacional, não quer fazer as eleições antes das férias, é com cie, não fazemos disso grande questão. Provavelmente, pretende aproveitar o período de férias para um arraial de comemorações, de inaugurações e de coisas desse tipo, que não interessam, manifestamente, aos Portugueses.

Aplausos do PS.

Não é, no entanto, dessa questão que quero, basicamente, tratar. É, sim, da famigerada questão das multas. Devo dizer-lhe que o faço com grande gosto, porque represento uma bancada que fez, nesta legislatura, um trabalho criativo, satisfatório, consistente e moderno, contrariamente à bancada de que V. Ex.ª fazem parte, que, na própria voz dos vossos dirigentes, é uma bancada que não trabalha e que, por isso, deve ser multada.

Aplausos do PS.

O País vai compreender as multas impostas aos vossos deputados por não trabalharem e, certamente, não vai votar em deputados que não trabalham.

Aplausos do PS.

Devo dizer que há aqui uma questão constitucional e de regime que, porventura, é mais grave. Os senhores transformam os vossos deputados em súbditos,
retirando-lhes a situação de cidadãos titulares de um órgão de soberania, sujeitando-os a sanções inadmissíveis, inaceitáveis, ilegais e contra o espírito constitucional.

Aplausos do PS.

E isto é feito por razões muito simples, é feito para desvalorizar o Parlamento, mesmo que seja para desvalorizar a dignidade dos vossos deputados, a vossa dignidade como cidadãos e como titulares de um órgão de soberania, pura e simplesmente por pretenderem exaltar a vontade de um chefe, que tudo faz, tudo comanda, e que se revela contra o espírito democrático e contra o sentido mais profundo da Constituição da República.

Aplausos do PS, do CDS e dos deputados independentes Herculano Pombo, Jorge Lemos e José Magalhães.

Neste momento, deputados do PSD protestam, batendo com as mãos nos tampos das bancadas.
O povo português saberá dar resposta a esse chefe, porque defende a democracia.

Aplausos do PS.

Vozes do PSD: - Isso é demagogia!

O Sr. José Silva Marques (PSD): - Sr. Presidente, peço a palavra.

O Sr. Presidente: - Para que efeito, Sr. Deputado?

O Sr. José Silva Marques (PSD): - Para defesa da consideração da minha bancada, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra, Sr. Deputado.

O Sr. José Silva Marques (PSD): - Sr. Deputado Alberto Martins, foi profundamente lastimável o tipo de comentários que acabou de fazer. Os senhores não são capazes de optar e nós já o sabíamos a propósito de diversas situações, mas, pior do que isso, não são capazes