15 DE MARÇO DE 1991 1743

O Sr. Herculano Pombo (Indep.): - Nunca pagarei para ser deputado!

O Orador: -... que nos leva, decerto, a reflexões profundas à noite, a hesitações, a dilemas dilacerantes, tão dilacerantes que nos levam a
mantermo-nos tranquilamente no assento...
Aliás, reconheço que, apesar de tudo, trata-se de uma solução compreensível, dada uma das vertentes da natureza humana que 6 a da estabilidade. Só que esta não 6 a do nosso partido. De facto, a nossa estabilidade 6 a de honrar os nossos compromissos face ao eleitorado,...

O Sr. José Magalhães (Indep.): - Vocês não honraram!

O Orador: -... independentemente do direito positivo. Nós respeitamos o direito positivo, Sr. Deputado, mas há uma coisa que está antes, com e para além deste, que ó a alma de cada um de nós, a ética de cada um de nós e, sobretudo, esse elo sagrado que é fidelidade para com quem falámos, a quem pedimos a confiança e a quem prometemos servir com lealdade, com coerência e com honradez.
Sr. Deputado, fique no seu lugar, porque, de facto, a comodidade também é tolerável. Somos todos humanos e temos de compreender aqueles que não conseguem arrancar-se do assento.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente: - Para pedir esclarecimentos ao Sr. Deputado Domingos Duarte Lima, tem a palavra o Sr. Deputado Carlos Brito.

O Sr. Carlos Brito (PCP): - Sr. Deputado Domingos Duarte Lima, vamos ver se conseguimos retomar «o fio da meada», depois de todas estas defesas da honra e respectivas explicações.
Vou colocar-lhe algumas questões, que reputo de muito sérias, sobre a Assembleia da República, o seu prestígio e a sua dignidade. Não me referirei às suas habituais manipulações em relação ao relatório da OCDE, as quais já conhecemos. Aliás, também não são diferentes as que fez em relação à realidade do distrito de Setúbal, particularmente a sua tentativa de falar de um antes e de um depois do PSD. Só que o PSD está sobretudo no «antes» e muito menos no «depois».
A questão que quero colocar à sua reflexão é a da imagem, do prestígio, da dignidade da Assembleia da República e - se quiser - do Parlamento, de uma forma mais geral.
Como sabe, esta é uma questão que tem preocupado todas as direcções das bancadas, pelo menos assim me tem parecido em sede das conferencias de representantes dos grupos parlamentares. Aliás, o próprio Presidente da Assembleia da República - a sua ausência do Plenário neste momento até facilita o que tenho para dizer a este respeito - tem-se mostrado permanentemente preocupado com esta questão.

ortanto, debruçar-me-ei sobre as últimas jornadas parlamentares do PSD, sobre algumas iniciativas nelas tomadas e sobre algumas considerações hoje produzidas nesta sede pelo Sr. Deputado e também por colegas seus.
Quero dizer-lhe que os senhores não tom razão quando procuram justificar a atitude que tomam relativamente a comportamentos e atitudes que, em vosso entender, se verificaram no seio do vosso grupo parlamentar, designadamente quanto ao absentismo, à falta de empenhamento, à ausência dos deputados da vossa bancada durante as votações. Repito que os senhores não têm razão quando, a este respeito, invocam a Lei Eleitoral e o sistema político português. E já veremos porquê.
Mas, antes, queria dizer-lhe que estas questões deveriam ser tratadas entre nós com a seriedade de quem sabe que, no nosso país, existem ainda fortes preconceitos anti-parlamentares, preconceitos que, naturalmente, foram alimentados durante 50 anos de ditadura e de tirania em que o Parlamento foi usado com uma imagem rebaixada para justificar estas.
Ora, o Sr. Deputado procura justificar as atitudes do seu partido com o argumento de que a Lei Eleitoral é que é a responsável por factos menos positivos que ocorrem no seu grupo parlamentar. Os senhores lá saberão o que se passa em vossa casa. mas tenho algo a dizer-vos sobre isto: é que a nossa história parlamentar demonstra que alguns dos Parlamentos mais negativos que tivemos e aqueles que alimentaram toda essa especulação no sentido de rebaixar o papel do Parlamento na sociedade portuguesa eram constituídos por parlamentares eleitos por leis maioritárias e em círculos uninominais.
Sr. Deputado Domingos Duarte Lima, repilo que a história parlamentar portuguesa demonstra que foram sempre trágicos os momentos em que se quis rebaixar o Parlamento para erguer o rei, em que se quis apoucar a Assembleia para reforçar o Governo, em que se quis indignificar os deputados para honrar um chefe. Suponho que é este o erro que, neste momento, os senhores estão a cometer.

O Sr. Octávio Teixeira (PCP): - Muito bem!

O Sr. Manuel Alegre (PS): - Muito bem!

O Orador: - É este o erro grave de que temos exemplos anteriores que resultaram em experiências bastante trágicas para o nosso país.
Em segundo lugar, julgo também que os senhores estão a procurar rebaixar os vossos próprios deputados para justificar medidas de emergência que, ao fim e ao cabo, são muito concretas e que todos entendemos muito bem, a saber: «aguentar» os deputados nas votações que, nos próximos tempos, vão seguir-se até ao fim desta legislatura e quando uma parte considerável do vosso grupo parlamentar sabe que não voltará a esta sede após as próximas eleições legislativas.

O Sr. Octávio Teixeira (PCP): - Muito bem!

O Orador: - No fundo, para justificar as medidas de emergência para a contenção dos deputados e para não perderem as votações doravante, os senhores não hesitam em apoucar a Assembleia da República e em apoucar e rebaixar os vossos próprios deputados. É isto que considero grave e a repetição de outras atitudes insensatas, registadas quer pela nossa história mais remota quer pela mais recente, as quais constituíram um erro grave que, no passado, sempre minou o sistema parlamentar no nosso país.
Portanto, muito concretamente, o que se passa é que a vossa maioria se comporia com a ligeireza de outras maiorias que já conhecemos. A verdade é que a maioria absoluta não pode ser poder absoluto, como a oposição