1748 I SÉRIE - NÚMERO 54

O Sr. Domingos Duarte Lima (PSD): - Sr. Deputado Manuel Alegre, pouco resta para lhe dizer. O Sr. Deputado reiterou a sua concepção, já afirmada na primeira intervenção, em relação ao assunto em apreço, mas o que é facto é que os senhores também têm disciplina partidária e também se reportam, no interior do vosso partido, aos respectivos órgãos nacionais, tal como acontece com o meu.
Mais: os senhores também expulsam. Recordo-lhe apenas, a este propósito, os casos de José Rabaça, Aires Rodrigues e Carmelinda Pereira.

Protestos do PS.

Não vale a pena reabrir essas páginas, porque nessa matéria o Sr. Deputado seguramente não tem razão.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Sr. Presidente: - Para defesa da consideração, tem a palavra o Sr. Deputado Alberto Martins.

O Sr. Alberto Martins (PS): - Sr. Deputado Domingos Duarte Lima, a última parte da sua intervenção é indigna e mentirosa.
Tive a honra de, em nome da Academia de Coimbra, afrontar Américo Thomaz. Na sequência desses acontecimentos, fui preso, expulso da Universidade, tive um processo político, um processo militar - fui expulso do Exército e estive sujeito ao regime de disciplina militar desde 1969 até 1976 - e, cumprindo os votos da Academia, declarei, de acordo com a direcção da Associação Académica, que Américo Thomaz não estava envolvido directamente na nossa luta.
Foi uma decisão da Academia que honrei, que cumpri, na sequência de uma luta que foi a maior greve da história da resistência ao fascismo e contra a ditadura, e que tive a honra de encabeçar.

Aplausos do PS, do PCP, do PRD, do CDS e dos deputados independentes Helena Roseta, Herculano Pombo, João Corregedor da Fonseca, Jorge Lemos e José Magalhães.

Tive a honra de encabeçar essa lula e já aqui nesta Câmara fui saudado pelo seu camarada, um homem seno, o deputado Costa Andrade -que era meu colega na Academia de Coimbra -, que me felicitou pelo meu comportamento.
Sr. Deputado Domingos Duarte Lima, lenha vergonha do que disse e reveja-se nas palavras do seu camarada Costa Andrade!

Aplausos do PS, do PCP, do PRD, do deputado do CDS Narana Coissoró e dos deputados independentes Helena Roseta, Herculano Pombo, João Corregedor da Fonseca, Jorge Lemos e José Magalhães.
Ouça-o! Peca-lhe o testemunho e depoimento! Na luta pela liberdade não tenho lições a receber de ninguém! Não quero dá-las, mas também não lenho lições a receber!
Quanto à questão que V. Ex.ª colocou, devo dizer-lhe que cia é muito simples quanto à vossa decisão: o problema da soberania e um problema de liberdade e lembro-lhe uma frase célebre de Jean-Paul Sartre que refere que a liberdade é a liberdade de escolher; a liberdade de não escolher é a morte! Os vossos camaradas deputados não têm liberdade de escolher nas questões das multas!

Aplausos do PS, do PCP e dos deputados independentes Helena Roseta, Herculano Pombo, João Corregedor da Fonseca, Jorge Lemos e José Magalhães.

O Sr. Presidente: - Para dar explicações, tem a palavra o Sr. Deputado Domingos Duarte Lima.

O Sr. Domingos Duarte Lima (PSD): - Sr. Presidente, Srs. Deputados...

O Sr. Jorge Lemos (Indep.): - Peça desculpa!...

O Orador: - Quero dizer ao Sr. Deputado Alberto Martins o seguinte: tenha vergonha o senhor, porque, independentemente do que dizem as suas palavras, as suas fotografias de capa e batina, que vêm nos jornais da época, e o significado que isso tinha são claros...

Vozes do PCP: - Isso é um escândalo!...

Protestos do PS, do PCP e dos deputados independentes João Corregedor da Fonseca, Jorge Lemos e José Magalhães, batendo com os punhos no tampo das carteiras.

O Orador: - Sr. Presidente, quero lembrar que os meus...

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, por não existirem na Sala as condições necessárias à prossecução dos trabalhos, interrompo a sessão por um minuto.
Eram 17 horas e 25 minutos.

Srs. Deputados, está reaberta a sessão.

Eram 17 horas e 27 minutos.

Sr. Deputado Domingos Duarte Lima, queira continuar a dar as suas explicações.

O Orador: - Sr. Presidente, eu estava a terminar e apenas gostaria de lembrar a V. Ex.ª e à Câmara que quem levantou este incidente, desta forma desagradável, chamando súbditos aos meus colegas de bancada, que estão aqui em igualdade de circunstâncias com os demais deputados, foi o Sr. Deputado Alberto Martins.

Aplausos do PSD.

O Sr. Jorge Lemos (Indep.): - Aldrabão!

O Sr. José Magalhães (Indep.): - Peça desculpa, que é o mínimo que pode fazer!

O Sr. António Guterres (PS): - Sr. Presidente, peço a palavra para uma serena interpelação à Mesa.

O Sr. José Manuel Mendes (PCP): - Sr. Presidente, peço a palavra, para, através de uma interpelação à Mesa, dar público testemunho do que aconteceu em Coimbra, em 1969.

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado José Manuel Mendes, o que o senhor pretende fazer não é uma interpelação à Mesa, pelo que, para já, penso não dever dar-lhe a palavra.
Tem a palavra o Sr. Deputado António Guterres.