1746 I SÉRIE - NÚMERO 54

O Orador: -... e não a votou. Como pode ver, isso já acontece no meu partido.
No que respeita à introdução ou não deste tipo de medidas e à questão da ética, diziam os senhores, quando aqui apareceram em 1985, que eram contra a disciplina de voto. Recordar-se-á certamente o Sr. Deputado de que passado pouco tempo introduziram a disciplina de voto no vosso grupo parlamentar.

O Sr. Carlos Lilaia (PRD): - Isso não 6 verdade! Vozes do PSD: - É, é!

O Orador: - Coloca o Sr. Deputado Carlos Brito a questão de «Setúbal - antes e «depois». Trata-se, de facto, da questão do «antes» e do «depois». Sc, seriamente, o Sr. Deputado quiser comparar, com os factos e os dados disponíveis, a situação do distrito antes e depois, chegará às conclusões que enunciei.
Quanto à questão da imagem e dignidade do Parlamento, não tenho quaisquer problemas em subscrever muitas das considerações que fez sobre a forma como a imagem do Parlamento foi degradada no passado, mas o Sr. Deputado não pode confundir esta decisão com uma medida desse género, porque, então, terá de dizer que o Parlamento Francos, o Parlamento Inglês e o Parlamento Espanhol estuo degradados pelo facto de certos partidos que os compõem, designadamente partidos socialistas e conservadores, preconizarem soluções como a que nós adoptámos no interior do nosso grupo parlamentar. Penso, pois, que a expressão que empregou é aqui completamente destituída de sentido.
Diz também o Sr. Deputado que estamos a rebaixar o nível dos próprios deputados para acautelar as votações que aí vem. Não brinque comigo, Sr. Deputado Carlos Brito, pois sabe bem que o Grupo Parlamentar do PSD fez aqui passar todas as iniciativas legislativas que considerava serem de importância primordial para o cumprimento do seu programa e não vai ter, seguramente, necessidade de fazer aquilo que insinuou.

O Sr. Carlos Brito (PCP): - Mas doravante vai passar a ler!

O Orador: - Além disso, como disse há pouco, este regulamento interno não era para entrar em vigor agora. Foram os meus companheiros de partido que quiseram que ele entrasse imediatamente em vigor.
Há, todavia, uma afirmação do Sr. Deputado que não posso deixar escapar. Diz o Sr. Deputado que, por causa das multas que os deputados se auto-impõem e eles próprios soberanamente regulamentam, esses deputados não têm dignidade. Pergunto-lhe, então, qual é a dignidade dos deputados do PCP que não são multados mas são obrigados a descontar o vencimento em favor dos cofres do partido?!... Que dignidade é essa, Sr. Deputado?

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - Onde está a dignidade em mandar, quando querem, esses deputados para casa? Que liberdade têm os deputados do seu partido, se este pode mandá-los para casa e suspender-lhes o mandato quando quiser (coisa que, aliás, os deputados que hoje se sentam na fila de trás, como independentes, não quiseram aceitar, passando, por causa disso, à situação em que se encontram)? Qual é a dignidade desses deputados?
Protestos dos deputados independentes Jorge Lemos e José Magalhães.
Seria melhor, Sr. Deputado Carlos Brito, que houvesse algum comedimento e alguma modéstia nas suas palavras.
O Sr. Deputado Herculano Pombo não me colocou propriamente questões, mas, como se referiu à minha intervenção, eu gostaria também de tecer algumas considerações sobre as suas palavras.

O Sr. Deputado - permita-me que lho diga - fez uma leitura alada, a voar, da minha intervenção. Ouviu mal o que eu disse e daí que o Sr. Deputado tenha começado, no início da legislatura, ali, naquela bancada, esteja hoje aí, nesse lugar, e provavelmente, na próxima legislatura, não esteja nem aqui nem ali.

O Sr. Filipe Abreu (PSD): - Vai para as galerias!

O Sr. Herculano Pombo (Indep.): - Estarei aí, se me deixarem!

O Orador: - Mas, por acaso, o Sr. Deputado não reparou que quem ontem estava a encerrar as jornadas parlamentares do meu partido era, como é tradição, o presidente da Comissão Política Nacional do meu partido, que por acaso é primeiro-ministro.

O Sr. Narana Coissoró (CDS): - Por acaso?!...

O Orador: - Podia não sê-lo, mas, de facto, é primeiro-ministro. Só que por isso não abdica da sua qualidade de líder do partido e todos os anos encerra as ditas jornadas parlamentares. O Sr. Deputado não reparou nesse pormenor em anos passados, porque certamente andava distraído. Daí que eu lenha dito que fez a tal leitura alada da minha intervenção. O líder do meu partido encerrou as jornadas este ano, como o fez nos anteriores. O Sr. Deputado não linha de se espantar com o que viu na televisão. Mas, enfim, é apenas a sua necessidade de espanto que o leva a espantar-se.

O Sr. Herculano Pombo (Indep.): - Ainda a conservo!

O Orador: - Volto rapidamente ao que foi dito pelo Sr. Deputado Alberto Martins, que praticamente não colocou questões sobre a minha intervenção, mas que de vez em quando tem o hábito de, nesta Sala e num estilo adamastoriano e com voz de remador de galés, nos dar lições de cátedra.
Quero dizer-lhe, Sr. Deputado Alberto Martins, que não tem autoridade moral para dar-nos lições de cátedra ou, sequer, lições de mestre-escola.
Quanto à minha cassette propagandística, ela é, seguramente, muito modesta, inferiormente mais modesta do que essa despudorada cassette propagandística do seu partido que hoje está em curso pela cidade de Lisboa e pelo País, da forma ínvia que hoje não quero discutir mas que certamente haverá oportunidade para debater. Ultimamente, os senhores têm falado muito de outras campanhas publicitárias que, pelos vistos, parecem, ao pé da vossa, campanhas publicitárias de brincar.

Vozes do PSD: - Muito bem!