15 DE MARÇO DE 1991 1747

O Orador: - Sei que o Sr. Deputado Alberto Martins está preocupado com as inaugurações que o Primeiro-Ministro vai fazer. Tem toda a razão para isso, já que, se foram feitas obras, tem de haver lugar a inaugurações.
Quero, todavia, tranquilizá-lo quanto ao seguinte: o Sr. Primeiro-Ministro não irá fazer a inauguração de qualquer mercado que tenha sido construído pelo Sr. Engenheiro Nuno Abecasis, como o fez o líder do seu partido. Nisso não irá o Sr. Primeiro-Ministro - pode o Sr. Deputado ficar rigorosamente tranquilo -
fazer-lhe concorrência.

Risos do PSD.

Passo agora ao epíteto de «súbditos» que o Sr. Deputado lançou. Por causa da aprovação deste regulamento, o Sr. Deputado Alberto Martins chamou «súbditos» aos meus colegas de bancada.
Recordo ao Sr. Deputado duas coisas: a primeira é a de que foram eles próprios que aprovaram as medidas em causa, perante um problema que é real e com o qual também os senhores se debatem, mas que não querem encarar; a segunda é a de que atitudes de súbdito...

O Sr. Jorge Lemos (Indep.): No campo de concentração também é assim!

O Orador: - No meu grupo parlamentar não há qualquer deputado que tenha ido pedir desculpa ao almirante Américo Thomaz. Atitudes de súbdito, Sr. Deputado Alberto Martins, são as de quem no passado teve actos desses. Atrás de mim, o Sr. Deputado não encontra seguramente alguém que tenha lido uma atitude de súbdito.

Aplausos do PSD.

Protestos do PS e dos deputados independentes Herculano Pombo, João Corregedor da Fonseca, Jorge Lemos e José Magalhães e contraprotestos do PSD.
Entretanto, reassumiu a presidência o Sr. Presidente Vítor Crespo.

O Sr. Manuel Alegre (PS): - Peço a palavra, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: - Para que efeito?

O Sr. Manuel Alegre (PS): - Para defesa da honra da minha bancada, Sr. Presidente.

O Sr. Alberto Martins (PS): - Peço a palavra, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: - Para que efeito?

O Sr. Alberto Martins (PS): - Para defesa da minha consideração, Sr. Presidente.

O Sr. Rui Silva (PRD): - Peço a palavra, Sr. Presidente, para interpelar a Mesa.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra, Sr. Deputado.

O Sr. Rui Silva (PRD): - Sr. Presidente, quero anunciar desde já que, ao abrigo das disposições regimentais aplicáveis, o meu grupo parlamentar irá pedir a interrupção dos trabalhos por 15 minutos, a fim de levarmos a efeito uma conferencia de imprensa. Solicitaremos essa interrupção, naturalmente, logo após as intervenções dos deputados inscritos e das correspondentes respostas.

O Sr. Mário Montalvão Machado (PSD): - Peço a palavra para interpelar a Mesa, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra, Sr. Deputado.

O Sr. Mário Montalvão Machado (PSD): - Sr. Presidente, quero apenas anunciar que, para o bom andamento dos trabalhos, também o meu grupo parlamentar irá solicitar, a seguir ao intervalo que o PRD acabou de requerer, a interrupção da sessão por 15 minutos, para igual efeito.

O Sr. Presidente: - Faremos, então, um intervalo de 30 minutos.
Para defesa da honra da sua bancada, tem a palavra o Sr. Deputado Manuel Alegre.

O Sr. Manuel Alegre (PS): - Sr. Deputado Domingos Duarte Lima, devo dizer que foi o respeito que tenho pelo seu partido e por pessoas que se sentam nessa bancada que me levou a proferir as palavras que proferi. Custa-me aceitar que pessoas com uma história pessoal de lula pela democracia e um partido que se reclama do legado político de Francisco Sá Carneiro Tenham podido aprovar aquilo que os senhores aprovaram.

Vozes do PS: - Muito bem!

Vozes do PSD: -- Não fale de Sá Carneiro!

O Sr. Filipe Abreu (PSD): - Devia era ter vergonha!

O Orador: - Se é verdade que os partidos escolhem e apresentam listas ao País, também é verdade que os deputados, do ponto de vista da nossa Constituição, não respondem perante as direcções partidárias ou os secretários-gerais, mas, sim, perante o País, perante a Nação. A subversão desse princípio é a subversão do Estatuto do Deputado e da própria natureza do nosso regime.

Vozes do PS: - Muito bem!

O Orador: - Penso que o Sr. Deputado está mal informado sobre o que se passa no PSOE, mas devo dizer-lhe que não lenho por modelo nem a Internacional Socialista, nem o PSOE, nem qualquer outro partido; o meu modelo é a minha consciência.

Vozes do PS: - Muito bem!

O Orador: - Do ponto de vista dos princípios e da minha condição de socialista, o meu modelo é a concepção de partido formulada, em 1921, por Leon Blum, segundo a qual o critério essencial de um partido socialista é a liberdade individual dos seus membros.

Aplausos do PS e da deputada independente Helena Roseta.

O Sr. Presidente: - Para dar explicações, tem a palavra o Sr. Deputado Domingos Duarte Lima.