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15 DE MARÇO DE 1991 1749

O Sr. António Guterres (PS): - Sr. Presidente, quero apelar a V. Ex.ª para que coisas como aquelas que se passaram há alguns minutos não voltem a ser possíveis nesta Câmara.

Vozes do PS e do PSD: - Muito bem!

O Orador: - E queria, aqui, em nome de todos os portugueses que não foram perseguidos pelo amigo regime e que não estiveram presos, prestar uma pública homenagem de desagravo à figura da Alberto Martins.

Aplausos do PS, do PCP, do PRD, do CDS e dos deputados independentes Helena Roseta, Herculano Pombo, João Corregedor da Fonseca, Jorge Lemos e José Magalhães.

O Sr. José Silva Marques (PSD): - Sr. Presidente, peço a palavra.

O Sr. Presidente: - Para que efeito. Sr. Deputado?

O Sr. José Silva Marques (PSD): - Sr. Presidente, para interpelar a Mesa nos termos usados pelo Sr. Deputado António Guterres.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, apesar da forma como o Sr. Deputado José Manuel Mendes justificou o seu pedido de palavra, concedo-lha, mas não sem antes referir que se há alguém que, nesta Casa, tem, sucessivamente, apelado no sentido de que certas coisas não se passem, esse alguém tenho sido eu.
Tem, então, a palavra o Sr. Deputado José Manuel Mendes.

O Sr. José Manuel Mendes (PCP): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Com a máxima serenidade de que sou capaz, quero afirmar, em meu nome e no de alguns dos meus camaradas desta bancada, protagonistas que fomos de todo o processo da luta académica de 1969, que a acusação proferida pelo Sr. Deputado Domingos Duarte Lima contra o Sr. Deputado Alberto Martins é uma inqualificável calúnia!
O que se passou então foi exactamente o que o Sr. Deputado Alberto Martins teve oportunidade de dizer perante a Câmara: nós estivemos lá, na assembleia que decidiu o que decidiu, por razões tácticas e estratégicas de uma luta que foi conduzida, em sintonia com muitas outras que se desenvolviam à escala do País, contra o regime fascista e pela construção da liberdade em Portugal.
Qualquer tentativa de, a pretexto de um obtuso jogo político, misturar o Sr. Deputado Alberto Martins e aqueles que, em 1969, foram intérpretes desse mal invocado acto, desde Coimbra, com leituras da história que são verdadeiros insultos aos combates que travámos, é pura indignidade e contra ela me rebelo!

Aplausos do PCP, do PS, do PRD e dos deputados independentes Helena Roseta, Herculano Pombo, João Corregedor da Fonseca, Jorge Lemos e José Magalhães.

O Sr. Presidente: - Para interpelar a Mesa, tem a palavra o Sr. Deputado José Silva Marques.

O Sr. José Silva Marques (PSD): - Sr. Presidente, desejo interpelar a Mesa mas não para reproduzir acusações e muito menos acusações insultuosas como as que acabaram de ler lugar relativamente à minha bancada. Não queremos prolongar o incidente, mas sentimos que não lemos razão alguma para ficar calados quando o Sr. Deputado António Guterres apela a todos os portugueses que não foram vítimas do anterior regime...

O Sr. António Guterres (PS): - Eu não apelei!...

O Orador: -... para desagravarem o Sr. Deputado Alberto Martins, dando como certo que o meu colega Domingos Duarte Lima agravou alguém.
É preciso que fique claro que o meu colega não agravou ninguém!

Vozes do PS, do PCP e dos deputados independentes Jorge Lemos e José Magalhães: - Isso não é verdade!

O Orador: - O meu colega falou e respondeu frontalmente a quem começou por caluniar!

Aplausos do PSD.

Protestos do PS, do PCP e dos deputados independentes Jorge Lemos e José Magalhães.

Srs. Deputados Socialistas, que fique claro que nós não aceitamos as vossas acusações, as vossas classificações políticas!...

Protestos do PS, do PCP e dos deputados independentes Jorge Lemos e José Magalhães.

Os senhores podem chamar-nos súbditos, sendo certo que nós, em primeiro lugar, não aceitamos e reagiremos sempre às vossas acusações insultuosas e que, em segundo lugar, Srs. Deputados, não somos súbditos! Nós lutámos, desde a primeira hora, contra a tentativa totalitária comunista, que muitos outros ajudaram... E alguns estão hoje na vossa bancada...

Aplausos do PSD. Protestos do PS e do PCP.

Ou os senhores julgam que, por repelirem as vossas acusações insultuosas relativamente a nós em vez de travarem connosco um debate frontal, conseguem calar-nos? Não, Srs. Deputados! Nós nunca nos calámos! Bem pelo contrário, levantámos sempre a nossa voz com frontalidade e fá-lo-emos sempre!
Não agravámos ninguém, Sr. Deputado António Guterres! Defendemo-nos, e é isso que os senhores não aceitam! O que os senhores queriam não era que no meu grupo parlamentar houvesse apenas multas; o que os senhores queriam era, graças às vossas calúnias, criarem-nos complexos e com isso lançarem sobre a minha bancada o silêncio! Pois, em vez do silêncio, os senhores tento sempre e sempre a nossa voz.

Aplausos do PSD.

O Sr. Luís Filipe Meneses Lopes (PSD): - Sr. Presidente, peço a palavra para, no mesmo espírito invocado pelo Sr. Deputado António Guterres, fazer uma interpelação à Mesa.

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, antes de dar-lhe a palavra quero lembrar à Câmara que há dois pedidos de suspensão dos nossos trabalhos, solicitados um pelo PRD e outro pelo PSD.

Tem a palavra, Sr. Deputado.