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15 DE MARÇO DE 1991 1741

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, solicito que se mantenham em silêncio. Faça favor de terminar, Sr. Deputado José Magalhães.

O Orador: - Sr. Presidente, vou concluir.
Gostaria de salientar que não dou qualquer explicação política ao Sr. Deputado José Silva Marques sobre o meu processo de ruptura política, que conduziu ao presente modo de exercício do mandato. Não dou, pura e simplesmente!
Mas lembro apenas que a Constituição da República permite inteiramente esse sistema e garante essa liberdade aos deputados em caso de ruptura política e, mais, que no vosso partido houve várias pessoas que já o exerceram, designadamente o Prof. Mota Pinto, já falecido, nos tempos em que exercer esse direito era possível no vosso partido, no tempo em que o vosso partido não aprovava multas e no tempo em que os deputados não eram polícias dos outros deputados! Esses tempos passaram e, pelos vistos, os senhores não têm saudades deles. É isso que lamento, 6 por isso que protesto! É esse o sentido último das minhas afirmações em defesa, naturalmente, da liberdade, da independência e da integridade do exercício do mandato parlamentar.
Contra isto, V. Ex.ª não pode fazer nada. Repito: ponha-os de castigo! A nós não nos castiga!
Perante o povo português, sim! Perante ele responderemos para o bem e para o mal e assumimos todas as responsabilidades disso!

Aplausos do PS e dos deputados independentes Herculano Pombo e Jorge Lemos.

Protestos do PSD.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, antes de dar a palavra ao Sr. Deputado José Silva Marques para dar explicações, se assim o desejar, gostaria, mais uma vez, de fazer um apelo à Câmara no sentido de, mantendo um debate vivo, respeitar os limites de linguagem adequados ao sistema democrático em que vivemos.

O Sr. Carlos Coelho (PSD): - Muito bem!

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, já há pouco chamei a atenção da Câmara no sentido de ser utilizada uma linguagem moderada.

O Sr. José Silva Marques (PSD): - Sr. Presidente, a sessão está a seguir uma dinâmica natural!

Protestos do PS.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, se a Câmara não mantiver as condições adequadas à continuação dos trabalhos, vejo-me obrigado a interromper a sessão.
Atendendo a que a sessão está a seguir uma certa dinâmica, penso também que não podemos tomar à letra algumas expressões de retórica que têm sido utilizadas.

O Sr. Francisco Antunes da Silva (PSD): Podemos, podemos!

O Sr. Presidente: - Para dar explicações, se assim o desejar, tem a palavra o Sr. Deputado José Silva Marques.

O Sr. José Silva Marques (PSD): - Sr. Deputado José Magalhães, gostaria de deixar bem claro que não pretendi referir-me a V. Ex.ª, mas já que tirou a cabeça de fora,...

Risos do PSD.

... aceito, como sempre, sem reticências, o diálogo que me propõe.
Assim, Sr. Deputado José Magalhães, começo por dizer-lhe que o senhor não linha o que quer que fosse a ver com a matéria em causa - aliás, nem nós -, mas já que sentiu necessidade de dizer que não linha de revelar o processo de ruptura com o seu partido...

O Sr. José Magalhães (Indep.): - Estou no meu direito!

O Orador: - Exacto, está no seu direito! Mas lambem não é por acaso que lemos comportamentos diferentes aqui. É que eu - já agora, e embora os senhores não precisassem de saber, como o Sr. Deputado José Magalhães também contou a sua vida privada, se me permitem vou contar a minha - revelei, igualmente, ao País o meu processo de ruptura com o PCP!

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - Portanto, como vê, Sr. Deputado, as diferenças provem de raízes muito profundas e, por isso, é natural que raízes diferentes dêem também comportamentos distintos, até no linguajar vocabular.
Já sabia que a riqueza do seu linguajar é ilimitada e permanentemente surpreendente!
Por outro lado, o Sr. Deputado manifestou ainda uma outra preocupação, que é do domínio íntimo, e acusou-me de fazer censura...

O Sr. José Magalhães (Indep.): - Fale do Sérvulo Correia!

O Orador: - Sr. Deputado, posso dizer-lhe que, deste lado, há censura, sim, a censura intelectual e moral da vergonha própria, a censura que fazemos a nós próprios! Mal estaremos se algum dia não formos capazes de nos censurar, porque isso significará que perdemos a consciência dos nossos deveres, das nossas obrigações e da clareza do nosso comportamento.
Sr. Deputado, cara a cara, responda-me a isto: não defendeu o Sr. Deputado, durante anos, o actual sistema político partidário? E ainda há quatro meses atrás não o defendia veementemente com a criatividade do seu linguajar específico?

O Sr. José Magalhães (Indep.): - O quê? As multas? Nunca!

O Orador: - Pois bem, Sr. Deputado, o nosso sistema político, bom ou mau, está baseado nos partidos políticos e o senhor chegou até aqui, jurando, prometendo -não nesse documento que escreveu mas publicamente - ao eleitorado, que em si confiou, vir para aqui pelo seu partido. Mas teve uma trica, um acidente, e não teve a coragem de «perder os anéis e guardar os dedos» da sua consciência.

Aplausos do PSD.