15 DE MARÇO DE 1991 1737

Aliás, a justificação deste pedido é coisa curiosa de ser meditada: reside ela na necessidade de um Orçamento do Estado aprovado a tempo e na presidência portuguesa do Conselho das Comunidades em Janeiro de 1992.
Mas todos sabemos - menos os que andam distraídos -, pelo menos desde 1987, desta inelutável realidade: que 6 preciso ter o Orçamento pronto para entrar em vigor no princípio do ano e que em Janeiro de 1992 é portuguesa a presidência comunitária.
Sendo assim, porquê só agora põe o PS a questão na ordem do dia?
Só há uma explicação: É que vai começar a segunda fase do «Agora nós». Bom, agora juízo, Srs. Deputados Socialistas!

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - É uma atitude de oportunismo político, que não merece mais comentários nem mais perda de tempo - esse recurso 12o escasso que os senhores, frivolamente, desbarataram como pródigos quando governaram.
Mas as dificuldades, nesta legislatura, não foram apenas do Grupo Parlamentar do PSD. Foram também do Governo.
Foi com graves custos políticos que o Governo concretizou, com inegável êxito, o cumprimento quase integral do seu Programa. Foi preciso tomar opções difíceis, tantas vezes impopulares e tantas vezes incompreendidas.
É preciso ter verdadeiro sentido de Estado para assumir, na plenitude, que, muitas vezes, governar e descontentar. E esse sentido de Estado não faltou ao Primeiro-Ministro de Portugal.

Aplausos do PSD.

Continuará a ser difícil manter o esforço gigantesco, que está a ser feito, para aproximar, progressivamente, Portugal dos níveis de desenvolvimento dos nossos parceiros comunitários, seguramente ainda mais difícil do que até aqui, porque são extraordinariamente complexas as decisões que o novo condicionalismo internacional vai exigir do País.
Preparar Portugal e os Portugueses para essa dificuldade é uma atitude de seriedade política, imprescindível para qualquer governante ou candidato sério a governante.
Por isso denunciamos a irresponsabilidade do discurso facilista de alguns vendedores de ilusões, que se pretendem assumir como alternativa. Há mesmo um caso extremamente curioso: trata-se de um conhecido presidente de câmara, cujo nome não revelarei, que pretende ser primeiro-ministro.
Sempre que o referido presidente de câmara, cujo nome, repilo, não revelarei, fala no que faria se fosse primeiro-ministro, não encontramos rasto de coisas difíceis.

O Sr. Rui Vieira (PS): - Isso é o discurso da TSF!

O Sr. Joaquim Fernandes Marques (PSD): - Mas é feito aqui também!

O Orador: - Descobrimos que - caso único na Europa -, com esta «maravilha fatal da nossa idade», para lembrar o poeta, a governação seria uma sucessão ininterrupta de coisas doces, agradáveis e fáceis. Seriam as bem-aventuranças na terra.

O Sr. Rui Vieira (PS): - Já ouvi isso hoje de manha!
Neste momento, trocam-se protestos entre deputados do PS e do PSD.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados,... Srs. Deputados...
Srs. Deputados, em primeiro lugar, solicito que a Câmara crie as condições para que o Sr. Deputado Domingos Duarte Lima possa continuar e, em segundo lugar, peço ao Sr. Deputado Domingos Duarte Lima para que termine a sua intervenção o mais brevemente possível, uma vez que já ultrapassou, em seis minutos, o tempo atribuído.

O Orador: - Pensões e reformas? Ele subiria sempre a parada para o dobro do que faz o Governo, fazendo felizes os infelizes.
Estradas? Ele faria, seguramente, três vezes mais!
Escolas ou hospitais? Mandaria construir a um ritmo mais rápido e seguro!
Europa? Portugal já leria aderido ao Sistema Monetário Europeu (SME), mesmo que a economia ficasse em fanicos!
O Golfo? Portugal teria enviado destacamentos e fragatas!
Privatizações? Ele, que resistiu 11 anos a consenti-las, diz agora que está disposto a privatizar as pontes!
A quem é ião decidido e determinado cabe perguntar: se no Governo tudo seria tão fácil, tão rápido e tão agradável, por que é que tudo é tão estranhamente difícil, complexo e moroso na Câmara que dirige?

Aplausos do PSD.

Aí, Srs. Deputados, onde os buracos engordam, o trânsito enlouquece, as estradas se adiam, as casas esperam e só, estranhamente só, a propaganda e o furor publicitário prosperam...
Desbaratam-se, em propaganda, centenas de milhares de contos - ao que diz um jornal de hoje, de forma suspeita que merece ser investigada -, faltando por causa disso recursos para responder às necessidades mais prementes do município.
Razão linha D. Francisco Manuel de Melo ao avisar, nas suas Epanáforas Políticas, que «nunca faltou razão ao príncipe descuidado para pedir com justificação e gastar sem, ela».
Por que razão, nesse município, está tudo tão confuso e tão parado, à espera que chegue ao fim o interminável «grande debate» que, nos casos difíceis, o referido presidente de câmara, cujo nome, reafirmo, não vou revelar aqui, sempre descobre para não ter de decidir?
São palavras sem obras! E lembro o padre António Vieira, que nos advertia, no Sermão da Sexagésima, que «palavras sem obra são tiro sem bala; atroam, mas não ferem».
Pelo nosso lado, a obra feita será a garantia com que nos apresentaremos aos Portugueses, quando lhe pedirmos, em Outubro próximo, a renovação da maioria absoluta - obra feita que, neste caso, não é sinónimo de obra terminada.
Temos a consciência de que o Portugal mais justo do futuro só agora desponta. Esse Portugal que nós dissemos que não podia parar e que, de facto, não parou.
Os Portugueses, porém, lerão a última palavra. A eles caberá dizer se querem interromper ou continuar esse caminho.
Ao Sr. Deputado José Magalhães, que sente as dores do PS como ninguém, por razões que bem compreendemos, concluo, dizendo: disse!

Aplausos do PSD, de pé.