1794 I SÉRIE - NÚMERO 55

da Inspecção Geral de Finanças, são indícios muito fortes e não se trata apenas de uma mera suspeição por simpatia ou por contágio com outro dossier. Suspendemos dossiers nessas circunstâncias porque fizemos auditorias, o que 6 completamente diferente.
Portanto, queria dizer-lhe que não se trata de situações leves. São situações de gravidade, que foram perfeitamente delimitadas, estão controladas na sua possibilidade de repetição futura, mas, obviamente, agora não vai dizer-me para acelerar os pagamentos nessas circunstâncias porque não o farei! Prefiro ser acusado e assumir a responsabilidade de não pagar nessas circunstâncias do que ter pago. Se fosse ao contrário os senhores estavam aqui a dizer-me que estava a pagar verbas relativas a dossiers que não estavam resolvidos nos tribunais e que estavam eivados de irregularidades!
Assim, essa questão que fique clara: da nossa parte há o máximo rigor, a máxima preocupação de aceleração dos pagamentos, mas partindo do princípio de «separar o trigo do joio» e não pôr tudo na ideia de meras suspeições.
Sei que há interesses nitidamente estabelecidos nessa situação, mas que fique claro também que não houve desvios de verbas do Fundo Social Europeu. Em primeiro lugar, porque estas verbas ainda não estão em Portugal, dado que a suspensão, ao abrigo do artigo 7.º do Regulamento dos Fundos Estruturais, começa nas Comunidades, o que significa que eles não transferem o dinheiro para cá. E mais: com os meus despachos de Setembro, que deve conhecer e que eu tenho aqui e posso dar-lhe se não os conhecer, adiantámos, com dinheiros do Orçamento do Estado, verbas da responsabilidade das Comunidades para dossiers onde não existe nenhuma suspeita de irregularidade, com a tal preocupação de diminuir o prazo burocrático - que era excessivo e que, felizmente, já não o é - da «caminhada» entre Portugal e Bruxelas, e vice-versa.
Portanto, não houve qualquer desvio de verbas do Fundo Social Europeu, pelo contrário, há, sim, um desvio de verbas do Orçamento nacional, em termos de antecipação de tesouraria, face à preocupação de acelerar esses pagamentos.
Relativamente aos S milhões de contos e para concluir, quero dizer o seguinte: 3 milhões de contos são o somatório dos saldos em reclamação por entidades que, na grande maioria dos casos, não vão receber - pela experiência que temos e pelas situações de fortes irregularidades que existiram -, sendo 1 milhão de contos, esses sim, de entidades que estavam dentro de dossiers agregados e que, embora estando penalizadas por se terem juntado a entidades menos idóneas, não tiveram qualquer problema e verão a sua situação resolvida. Finalmente, o que fica é 1 milhão de contos, em 88 milhões, que está efectivamente atrasado e relativamente ao qual estamos a desenvolver os máximos esforços no sentido de ser acelerado o seu pagamento.
Mas quanto às entidades sem qualquer problema, que tom ainda em dívida esse milhão de contos, já pagámos cerca de 2 milhões, ou seja, pagámos uma parte significativa e, neste momento, o que está em causa é, face ao total dos dossiers nessas cercunstâncias, cerca de 12 % do seu valor.
Assim, pagámos 50 % como primeiro adiantamento - a comparticipação pública nacional corresponde a cerca de 22 % - e depois, ao abrigo dos meus despachos de Setembro, mais cerca de 15 %. Portanto, estão em causa 12 % a 15 % do valor total dos dossiers, o que manifestamente é já um valor menor e em alguns casos será mesmo cortado em Bruxelas, porque, como sabe, há sempre cortes técnicos.
Há pouco - e disso peço desculpa -, não respondi a uma questão que o Sr. Deputado me colocou acerca dos direitos das entidades que estavam em dossiers agregados e que não souberam dessa desagregação.
Sr. Deputado, sobre isso, gostaria de dizer o seguinte: não é importante o saber ou não dessa desagregação, porque ela joga a favor das entidades! Com efeito, se estamos a desagregar dossiers para acelerar pagamentos de entidades sem problemas, estamos a favorecê-las.
Provavelmente estar-se-á a referir a um ou dois casos, que se verificaram, de dossiers que foram, nesses anos, apresentados falsamente como individuais, porque eram dossiers agregados e, em tais circunstâncias, entendemos não pagar a essas entidades. E, nesse caso, sabe o que é que fizemos? Individualizámos cada uma das entidades que estava dentro desses falsos dossiers individuais e estamos a pagar uma a uma, mas sempre com o objectivo de «separar o trigo do joio» e acelerar os pagamentos às entidades idóneas, que, felizmente, ainda existem muitas nessas circunstâncias.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, esgotada que está a agenda de hoje, informo que a próxima reunião plenária se realizará no dia 19, terça-feira, às 15 horas, com período de antes da ordem do dia e com a apreciação, no período da ordem do dia, da proposta de lei n.º 157/V e do projecto de lei n.º 560/V, da iniciativa do PCP, ambos sobre o Conselho Económico e Social.
Está encerrada a sessão.

Eram 13 horas e 30 minutos.

Entraram durante a sessão os seguintes Srs. Deputados:

Partido Social-Democrata (PPD/PSD):

Dinah Senão Alhandra.
Domingos da Silva e Sousa.
Luís Filipe Meneses Lopes.
Vítor Pereira Crespo.
Walter Lopes Teixeira.

Partido Socialista (PS):

José Sócrates Carvalho Pinto de Sousa.
Vítor Manuel Caio Roque.

Partido Renovador Democrático (PRD):

Francisco Barbosa da Costa.

Faltaram à sessão os seguintes Srs. Deputados:

Partido Social-Democrata (PPD/PSD):

Álvaro José Rodrigues Carvalho.
António José de Carvalho.
António Maria Pereira.
António Paulo Martins Pereira Coelho.
Arnaldo Angelo Brito Lhamas.
Fernando Dias de Carvalho Conceição.
Jaime Gomes Mil-Homens.
Joaquim Vilela de Araújo.
Licínio Moreira da Silva.
Luís Amadeu Barradas do Amaral.
Manuel Albino Casimira de Almeida.