16 DE MARÇO DE 1991 1789

de Lisboa-porque o problema restringe-se sobretudo a Lisboa - tem intensificado a fiscalização. Estamos, pois, a progredir, no que respeita à dignificação das condições de vida dos idosos que estão acolhidos em lares.
Mas, mais, para criarmos um maior número de lugares em lares, sabem os Srs. Deputados que, precisamente há oito dias, o Sr. Primeiro-Ministro anunciou ao País que vamos fazer, para Lisboa, um programa excepcional, indo aumentar, entre 1991 e 1993, mais de 100 % do número de lugares que existem hoje no distrito de Lisboa? Isto exactamente porque o Governo reconhece que, contrariamente ao que acontece no resto do País, em Lisboa, existe um défice de lugares em lares para idosos. Vamos investir cinco milhões de contos, dos quais 4,6 milhões de contos serão suportados pelo orçamento da Segurança Social e 400 000 contos pela Santa Casa da Misericórdia de Lisboa, para além, naturalmente, do PIDDAC, que, em cada ano, será estabelecido para os investimentos em equipamentos para idosos.
Para terminar, quero fazer a seguinte reflexão, que penso ser evidente: em 1988, em 1989 e também em 1990 estava eu aqui como deputado e não me dei conta de uma única iniciativa do PS. em relação aos idosos. Eis que, subitamente, o PS se preocupa! E eu pergunto: em 1991, porquê?

Aplausos do PSD.

Para o PS, os idosos são um filão eleitoralista; para o Governo, os idosos merecem-nos muito respeito!

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente: - Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Rui Vieira.

O Sr. Rui Vieira (PS): - Sr. Secretário de Estado, V. Ex.ª disse, mais uma vez, que eu não sei, que tenho de aprender. Bem, com a insistência, vou aprendendo alguma coisa com o senhor. E o que é que eu estou a aprender? Que o senhor não responde e foge às questões que lhe colocam, porque são questões muito duras e muito difíceis e, infelizmente, o senhor não tem resposta para elas.
Em relação à questão dos lares para idosos, devo dizer-lhe que é a própria Associação dos Proprietários de Lares que diz haver mais de 200 lares só em Lisboa, o que, seguramente, implica a existência de mais de 300 lares nestas condições em lodo o País.
Por outro lado, Sr. Secretário de Estado, eu sei o que os senhores andam para aí a anunciar, aliás, pela enésima vez. Se não vejamos: o Sr. Primeiro-Ministro foi à Mitra fazer um número eleitoralista, porque aí sim, pode fazer-se eleitoralismo!

A Sr.ª Edite Estrela (PS): - Muito bem!

O Orador: - O Sr. Ministro do Emprego e da Segurança Social já o anunciou 30 vezes, o Sr. Secretário de Estado SÓ vezes e o Sr. Primeiro-Ministro, que eu tenha conhecimento, pelo menos uma em fronte das câmaras de televisão.
De facto, os senhores dizem: nós vamos criar mais 2100 lugares, vamos investir mais cinco milhões de contos. Sr. Secretário de Estado, o que queremos saber não 6 aquilo que os senhores estão a prometer para os próximos quatro anos - nem há garantia, sequer, de que vão ser Governo e, seguramente, não serão -, mas o que queremos saber é aquilo que os senhores têm feito nestes últimos 11 anos, durante os quais têm tido a responsabilidade da pasta da Segurança Social, especialmente, nestes últimos seis anos, em que o Prof. Cavaco Silva é Primeiro-Ministro, e em que quatro dos quais, pelo menos, foram proclamados como os quatro anos de ouro da economia portuguesa.

Vozes do PSD: - É verdade!

O Orador: - No que diz respeito ao eleitoralismo - ouça esta, Sr. Secretário de Estado, que é importante, e é um desafio que lhe faço aqui - e ao respeito que os senhores dizem ter pelos idosos, desafio-o a vir aqui apresentar contas do nosso dinheiro, até porque eu também desconto para o regime geral da Segurança Social, e do dinheiro que o senhor gasta diariamente na televisão em doses maciças de publicidade e de propaganda ao Governo, sem qualquer Finalidade útil, a não ser a da mais descarada autopropaganda de promoção eleitoral do Governo.

Vozes do PS: - Muito bem!

Vozes do PSD: - É muito menos do que o que gasta a Câmara Municipal de Lisboa!

O Orador: - Desafio-o a vir aqui prestar contas de quanto custa esse esbanjamento que os senhores vêm fazendo através da televisão.

Aplausos do PS.

O Sr. Filipe Abreu (PSD): - O Sr. Deputado deveria pedir à Câmara Municipal de Lisboa que o informasse sobre a propaganda que faz!

O Sr. Presidente: - Para responder, se assim o desejar, tem a palavra o Sr. Secretário de Estado da Segurança Social.

O Sr. Secretário de Estado da Segurança Social: - Sr. Deputado Rui Vieira, não pretendo maçá-lo com a descrição sobre o que o Governo tem feito nos últimos anos, mas como V. Ex.ª me solicitou algumas informações, vou responder Sr. Deputado Rui Vieira, em 1985, em todo o País, os estabelecimentos para idosos atingiam o número de 670; em 1990, de 1230 e no fim de 1991, eram já 1486. Ficou satisfeito, Sr. Deputado?

A Sr.ª Edite Estrela (PS): - Tantos?!

Aplausos do PSD.

O Orador: - Sr. Deputado Rui Vieira, vou dar-lhe mais um indicador os idosos acolhidos em estabelecimentos para a terceira idade, em 1985, atingiam o número de 32 326 e no fim de 1990 eram já 65 000. V. Ex.ª está satisfeito?
Agora, solicito a sua atenção para a televisão. A partir do próximo dia 23 de Março, V. Ex.ª vai ter oportunidade de assistir a uma campanha de televisão dirigida aos pensionistas, para que estes façam a sua prova de vida. Pode, desde já, ficar alento, Sr. Deputado!
Ainda acerca das campanhas de televisão, deixe-me dizer-lhe que não sei o que é que preocupa o Sr. Deputado. Aliás, poderá perguntar ao Sr. Deputado Jorge Lemos quanto é que se gastou na campanha de publicidade sobre o aumento das pensões, realizada em Dezembro