16 DE MARÇO DE 1991 1791

12 horas e 30 minutos, não previmos que a Assembleia ficaria colocada nesta situação de estar à espera deste membro do Governo como quem está «à espera de Godot».
Assim, não havendo a certeza da hora a que chegará o Sr. Secretário de Estado, parece-me muito ajustada a sugestão do Sr. Deputado Carlos Lilaia no sentido de adiarmos este ponto da agenda para outra sessão.
Bem sei que o Sr. Secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares nos disse que ele aqui estará dentro de dez minutos. Mas será seguro? Não poderíamos seguir a sugestão do Sr. Deputado Carlos Lilaia no sentido de, numa próxima sessão plenária, eventualmente na de terça-feira, serem criadas as condições para que o PRD pudesse colocar a pergunta, que, então, seria respondida pelo Sr. Secretário de Estado?
Creio que é um pouco ingrata a situação em que nos encontramos: à espera e sem nenhuma certeza da hora. Creio também que como já foi salientado, esta não é uma situação prestigiante para a Assembleia da República.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Carlos Lilaia.

O Sr. Carlos Lilaia (PRD): - Sr. Presidente, naturalmente que, para o PRD, o mais importante é que a pergunta seja respondida, pois por isso a unhamos formulado.
Quero até esclarecer a Câmara que, desta vez, apresentámos duas perguntas. Esta mesma, que é colocada pela segunda vez, e uma outra, que já era a quarta vez que era formulada, sempre sem resposta. Portanto, o nosso interesse é o de que as nossas perguntas sejam, de facto, respondidas. Mas não gostaríamos que esta situação de espera se eternizasse e, por isso, demos aquela sugestão. Pela nossa parte, não há qualquer obstáculo em que a pergunta possa ser respondida durante a sessão da próxima terça ou quinta-feira.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares.

O Sr. Secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares: - Sr. Presidente, esta sugestão do Sr. Deputado já tinha sido formulada anteriormente, só que. nesta altura, não estou em condições de garantir que o Sr. Secretário de Estado do Emprego e Formação Profissional terá disponibilidade para se deslocar a esta Assembleia na próxima terça-feira.
Por conseguinte, não queremos que se diga - porque, verdadeiramente, não é esse o caso - que o Governo quer deixar de responder a esta pergunta. É que essa ideia está longe de nós, como penso que também o estará de todas V. Ex.ª Na verdade, o Governo quis responder a esta pergunta, só que solicitou a compreensão de todos os Srs. Deputados para os problemas que acabei de enunciar, como, aliás, já tinha dito e repetido em sede de conferencia de líderes.
Penso que não há qualquer razão para dramatizar nem para chamar à liça o desprestígio da Assembleia da República. De facto, quando sucede o inverso, o Governo não é desprestigiado. Isto é, muitas vezes, acontece que membros do Governo têm de aguardar, durante muito tempo, para intervirem nas sessões desta Assembleia. Tal foi, por exemplo, o caso, ontem, do Sr. Ministro da Justiça, que, desde as 15 horas e 30 minutos, esteve no meu gabinete à espera de intervir na sessão, o que só sucedeu perto das 19 horas, por razoes próprias do funcionamento da Assembleia. Portanto, não creio que possa pôr-se a questão nesses termos.
Como compreenderão, a questão é posta de boa-fé, com perfeito equilíbrio. De facto, há um manifesto interesse do Governo em responder a esta pergunta, pois entendemos que é importante. Assim, limitamo-nos a solicitar um compasso de espera, que, aliás, não é tão inusual nesta Casa, e não creio que daí resulte qualquer prejuízo para a credibilidade desta Assembleia. Antes pelo contrário, verifica-se é um encontro de vontades entre o Governo, a Assembleia e os deputados na resolução de uma questão regimental e normal que é a do cumprimento do instituto das perguntas ao Governo.
Seja como for, Sr. Presidente, não é minha intenção intervir durante duas horas para ajudar a passar o tempo...

O Sr. Presidente: - Sr. Secretário de Estado, eu próprio já eslava a pensar o mesmo...

O Orador: - V. Ex.ª pensava que eu estava a fazer um discurso para passar o tempo?

O Sr. Presidente: - Pelo contrário, Sr. Secretário de Estado, eslava precisamente a pensar que V. Ex.ª não iria proceder dessa forma, até porque já o conheço há bastante tempo.

O Orador: - Sr. Presidente, se determinasse um intervalo regimental de quinze minutos, como foi pedido pelo PSD, creio que o assunto ficaria resolvido. Julgo até que bastaria um intervalo de cinco minutos, uma vez acabam de me informar que o Sr. Secretário de Estado acaba de chegar à Assembleia.
Portanto, Sr. Presidente, creio não ter necessidade de continuar a usar da palavra e que bastará que V. Ex.ª espere um pouco.

Risos.

Pausa.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, o Sr. Secretário de Estado acaba de chegar, pelo que não haverá necessidade de suspender a sessão.
Para formular uma pergunta ao Sr. Secretário de Estado do Emprego e Formação Profissional, tem a palavra o Sr. Deputado Carlos Lilaia.

O Sr. Carlos Lilaia (PRD): - Sr. Secretário de Estado do Emprego e Formação Profissional, começo por lhe agradecer a sua presença, pedindo também desculpa, em nome do PRD, às restantes bancadas pelo tempo de espera a que involuntariamente fomos forçados. O problema já não se colocará dessa forma em relação ao Sr. Secretário de Estado, pois ficámos agora com as contas saldadas. Quando, em tempos, aqui apresentámos a interpelação sobre o problema dos deficientes, o Sr. Secretário de Estado insurgiu-se contra mim próprio pela circunstância de o PRD ter pedido uma interrupção dos trabalhos, a fim de dar uma conferência de imprensa; hoje ficámos com as contas saldadas.
Deixou V. Ex.ª transparecer recentemente, para a imprensa de grande circulação, informação relativa à gestão dos apoios do Fundo Social Europeu a Portugal que permite concluir haver atrasos no pagamento do Estado a agentes