1788 I SÉRIE - NÚMERO 55

Por outro lado, vão ser abonos três novos centros de dia, o que significa que nós, só num ano, vamos duplicar o número de distritos com centros de atendimento e tratamento, vamos triplicar o número de camas e vamos duplicar o número de consultas.

O Sr. João Rui de Almeida (PS): - É uma fartura!

O Orador: - Se os Srs. Deputados tiverem em conta o enorme esforço que foi feito só nos últimos dois anos, terão de concluir que valeu a pena fazê-lo porque os resultados são positivos. Mas, por outro lado, também é preciso atender a que só há quatro anos se começou a trabalhar nesta matéria e Roma e Pavia não se fizeram num dia!

O Sr. João Rui de Almeida (PS): - Seja modesto!

O Orador: - Além disso, uma matéria como esta não pode ser tratada de ânimo leve, porque são doentes com características especiais e temos de agir com muito cuidado para se conseguir banir o problema da droga e não aumentá-lo.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente: - Para formular uma pergunta ao Sr. Secretário de Estado da Segurança Social, tem a palavra o Sr. Deputado Rui Vieira.

O Sr. Rui Vieira (PS): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Em nenhum país da Europa os idosos vivem em condições tão precárias como em Portugal.
O que se passa com os lares privados para idosos demonstra à saciedade que este governo não tem uma política para a terceira idade e deixa mais de l milhão de pessoas idosas entregues a si próprias.
90 % - repito, 90 % - destes lares funcionam sem qualquer licença, na mais completa clandestinidade. Só em Lisboa são centenas de lares, muitos deles instalados em prédios degradados, de ambiente soturno, mal iluminados e mal arejados. Os idosos estão aí abandonados, sem um mínimo de condições de segurança, conforto, higiene e assistência.
São verdadeiras antecâmaras da morte. O Governo conhece e não actua. É cúmplice de uma situação que nos envergonha a todos.

Vozes do PS: - Muito bem!

O Orador: - Sr. Secretário de Estado, o senhor é responsável pela concessão de alvarás e pela fiscalização do funcionamento destas casas.
Por que permite que 90% delas - que albergam milhares de idosos - continuem a funcionar clandestinamente, sem respeitarem as condições mínimas previstas na lei (lei, aliás, da vossa responsabilidade, publicada há dois anos - Decreto-Lei n.º 30/89 e Despacho Normativo n.º 67/89)?
Por que permite, Sr. Secretário de Estado, que existam lares a funcionar contra a recomendação expressa dos bombeiros transmitida à Secretaria de Estado da Segurança Social?

Vozes do PS: - Muito bem!

O Orador: - Por que permite que haja lares instalados no 4.º andar de prédios, quando a lei - lei essa da vossa responsabilidade - autoriza, apenas e no máximo, o 2.ª andar?
Por que autoriza que se mantenham abertos lares com cinco e seis camas em cada quarto, havendo mesmo casos de 10 camas (verdadeiras camaratas), se a lei estabelece o limite de duas camas por quarto?
Por que fecha os olhos perante o escândalo de 95 % destas casas não respeitarem os preceitos legais sobre condições de salubridade, assistência, pessoal, localização, acessibilidade e segurança?
Mas, e para terminar, Sr. Secretário de Estado, o que é mais dramático é que não há, ou parece não haver, alternativa para esta situação. De facto, o investimento público, o esforço do Governo nesta matéria tem sido reduzidíssimo e, como V. Ex.ª sabe, as instituições privadas de segurança social, o esforço e a acção meritória da igreja católica e das misericórdias cobre apenas uma pequena percentagem das necessidades existentes.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: - Para responder, tem a palavra o Sr. Secretário de Estado da Segurança Social.

O Sr. Secretário de Estado da Segurança Social (Vieira de Castro): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Atribuo uma particular relevância a esta vertente parlamentar que se traduz na sessão de perguntas ao Governo. Cada vez me convenço mais disso, porque os Srs. Deputados, quando formulam as perguntas, revelam que não conhecem bem toda a problemática...

Risos do PS.

O Orador: -...dos temas que aqui suscitam e, por isso, é bom que o Governo aqui venha complementar e corrigir a informação defeituosa e desvirtuada que alguns possuem.

A Sr.ª Edite Estrela (PS): - Alguns membros do Governo não vêm!

O Orador: - Vou começar por uma afirmação na qual o Sr. Deputado Rui Vieira pôs uma grande ênfase. Efectivamente, a dado passo da sua pergunta, disse que, «em Lisboa, há centenas de lares lucrativos», o que faz presumir que sejam oito, nove ou dez centenas! Ora, em Lisboa, existem exactamente 144 lares lucrativos, Srs. Deputados!

O Sr. Rui Vieira (PS): - Está completamente enganado! São 200 lares!

O Orador: - Sr. Deputado Rui Vieira, a situação de alguns lares lucrativos é preocupante. Exactamente por isso, em 1989, foi publicado o Decreto-Lei n.º 30/89, que entrou em vigor no dia 1 de Janeiro, e, em Julho, foi publicado um despacho normativo que fixa as condições de instalação e de funcionamento dos estabelecimentos lucrativos de acolhimento de idosos e foi dado o prazo de um ano a esses estabelecimentos para se adequarem aos requisitos impostos pelo decreto-lei e pelo despacho normativo a que aludi.
Temos vindo a fazer cumprir esses diplomas de uma forma simultaneamente firme e dialogante. Não podíamos, de um dia para o outro, encerrar todos os lares que existem e, com os proprietários desses lares, o Centro Regional