16 MARÇO DE 1991 1785

com as Câmaras Municipais de Oeiras, de Lisboa, de Almada, de Loures, do Porto, de Matosinhos... O Sr. Deputado, como seria de esperar, esqueceu-se que existe isso. A nossa luta trava-se essencialmente, como prioridade, em duas vertentes: a prevenção primária e o combate ao tráfico. A prevenção primária, no sentido de levar a comunidade a endogenar esta prevenção primária como uma tarefa normal da comunidade em termos de educação para a saúde e em termos de educação cívica.

O Sr. João Rui de Almeida (PS): - Que grandes medidas!

O Orador: - Por isso, apostámos fortemente nas vertentes da informação, da educação e da promoção de estilos de vida saudáveis. E quando o Sr. Deputado diz que nem os jovens nem a sociedade participam, então dou-lhe dois dados que certamente conhece, mas que quer, propositadamente, por interesses políticos de momento, esquecer: no curso de formação «Pais a Pais» já foram formados cerca de 600 pais e no curso de formação «Jovens a Jovens» já foram formados 450, que se encontram, neste momento, a constituir uma associação a fim de serem um centro de formação e de motivação dos jovens para um estilo de vida saudável.

Aplausos do PSD.

E o programa de actividades - que o Sr. Deputado já conhece, porque lho enviei como resposta a um seu requerimento -, tem como vertente fundamental a promoção de estilos de vida saudáveis, isto é, fazer com que os jovens sintam gosto pela vida e saibam o que 6 a felicidade. Aliás, sabe perfeitamente que o Projecto Vida tem como fundamentação prioritária essa matéria.

Aplausos do PSD.

Relativamente ao combate ao tráfico, Portugal, pelas suas condições geográficas, será sempre um dos países em que devemos ter muita atenção, isto já para não falar na revisão que é preciso operar na lei. Em 1990, o Governo dedicou cerca de dois milhões de contos ao combate à droga; em 1991, para as mesmas vertentes, dedica cerca de 3 milhões de contos. É uma subida, é um empenhamento político! O Governo, ao rever o programa que reestrutura o «projecto Vida», encarou o problema criando inclusivamente uma comissão interministerial presidida pelo Primeiro-Ministro para mostrar claramente que o empenhamento do Governo é político e duradouro.
Sr. Deputado, se estes números, que conhece muito bem, nada lhe dizem, então, terei de interpretar, conforme eu disse no início, que o conteúdo da sua pergunta tem outros objectivos que não esclarecer as questões da droga.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente: - Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado José Apolinário.

O Sr. José Apolinário (PS): - O Sr. Ministro levantou uma série de questões a que, em dois minutos, não me será possível responder, mas, de qualquer forma, vou tentar contribuir para o debate.
Em primeiro lugar, consideramos que o problema da droga é um problema nacional e não apenas do Governo. E quem faz eleitoralismo com o problema da droga são os senhores.

Vozes do PS: - Muito bem!

O Sr. Carlos Coelho (PSD): - Não é verdade!

O Orador: - Só lhes recordo o caso do Centro das Taipas e do inquérito ao Ministério da Saúde, para demonstrar, com factos - e este é um facto concreto -, quem é que tem feito eleitoralismo com este tema.
Em segundo lugar, e relativamente à ligação às autarquias, estamos perfeitamente de acordo que é preciso complementar a política nacional com uma política local. A política nacional é importante e a local é essencial, mas não se trata aqui de uma mera delegação de responsabilidades. O Governo não pode passar a responsabilidade da prevenção primária para as autarquias, quando, em termos orçamentais, de 3 milhões, como o Sr. Ministro referiu, apenas 5 % se destinam ao apoio às acções da comunidade no âmbito do gabinete que V. Ex.ª dirige. Isto é, apenas 150 000 contos em 3 milhões se destinam a acções desenvolvidas pela comunidade, repito, 5 % do total. O que os senhores estão a fazer é, com base numa grande solidariedade, numa grande importância nacional que se dá ao tema, passar, sem mais, a responsabilidade financeira da prevenção para as autarquias, ficando o Governo com os louros dos corta-fitas da inauguração de centros, mas sem actuar, de facto, na área da prevenção.
Sr. Ministro, fiquei - e digo-o sinceramente - um pouco entristecido com o estilo da resposta que deu, porque, em relação a esta matéria, julgo que o drama da nossa sociedade muitas vezes não é o de encontrar portas de saída para os jovens, mas o (acto de os jovens que entram no mundo da droga terem, praticamente, como porta de saída a prisão ou a marginalização. Portanto, o drama de uma sociedade existe quando não se é capaz de encontrar portas de saída alternativas.
Quanto ao resto - e o Sr. Ministro usará de seguida da palavra, digamos que esta dicotomia regimental dá ao Governo o privilégio de encerrar esta matéria-, o que me preocupa não é saber quantos jovens estão envolvidos no programa «Jovens a Jovens», mas, sim, qual é a avaliação desse trabalho, para que é que serviram os 2 milhões de contos em 1990 e os 3 milhões de contos em 1991. É necessária uma autoavaliação e uma heteroavaliação! É necessário ligar o «Projecto Vida», ou qualquer projecto governamental nesta matéria, à instituição universitária e fazer uma avaliação isenta daquilo que se passa.
Termino, citando uma pessoa que muito prezo, assim como o Sr. Ministro: «Em relação à droga é preciso grande humildade. A situação é tão dramática das pessoas envolvidas e da problemática em si, não havendo modelos perfeitos e respostas acabadas». Quem o disse foi o Dr. Armando Leandro, há dois dias, no tal colóquio promovido pela Câmara Municipal de Lisboa.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Ministro Adjunto e da Juventude.

O Sr. Ministro Adjunto e da Juventude: - O Sr. Deputado José Apolinário terminou bem, e vou pegar exactamente no que disse: «Humildade» é aquilo que o Sr. Deputado acabou por demonstrar não ter! Porque se tem essas ideias, então
ponha-as sobre a mesa e esqueça o discurso político numa matéria, neste momento, de inte-