1784 I SÉRIE - NÚMERO 55

O Orador: - Então se conhece, lamento, efectivamente, que afirme aqui que as medidas tomadas foram irresponsáveis, de incompetência, quando, no fundo, o que se pretendeu foi criar um sistema de moralização, acabar-se com um tipo de organização de trabalho que não conduzia a nada, que não prestava melhores condições de saúde às populações do distrito e, muito antes pelo contrário, conduzia apenas a despesas desnecessárias. E foi isso que se fez. Foi essa correcção.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente: - Para formular uma pergunta ao Sr. Ministro Adjunto e da Juventude, tem a palavra o Sr. Deputado José Apolinário.

O Sr. José Apolinário (PS): - Sr. Presidente, Sr. Ministro Adjunto e da Juventude, Srs. Deputados: Em 1988, a Comissão Parlamentar de Juventude elaborou e aprovou por unanimidade um relatório de situação sobre o flagelo da droga.
Como primeira recomendação, reforçar o investimento do Estado nesta luta contra a droga com particular destaque para a prevenção primária. Qual a resposta do Governo? Que está a fazer, entretanto, o Sr. Ministro responsável por esta área? Mudou para o outro lado da rua por forma que a realidade lhe passe despercebida?
Sr. Ministro, em Portugal, pelo menos 8 % da população escolar ao nível do ensino secundário já experimentou o haxixe, 1,5 % a heroína, 1,6 % a cocaína e 78 % dos detidos em acções relacionadas com droga têm menos de 30 anos. Um semestre de 1990 permitiu à PSP apreender no pequeno tráfico de rua mais quantidade de haxixe e de heroína que ao longo de todo o ano de 1989; num semestre do mesmo ano a Polícia Judiciária do Porto apreendeu sete vezes mais quantidades de heroína e 10 vezes mais de cocaína do que em 1989.

O Sr. Jorge Paulo da Cunha (PSD): - O Governo está a trabalhar bem!

O Orador: - Perante este quadro, o Governo deixou objectivamente cair a prioridade da prevenção primária e valoriza apenas o lado criminal. Porque é aquele que melhor responde ao sabor do vento, à insegurança das pessoas. Mas não se vislumbra uma acção pedagógica positiva, tentando inculcar nos jovens estilos de vida saudáveis, dando aos jovens o prazer da felicidade, ou seja, complementar o combate, complementar um aumento das penas sobre os tráficos e legislação adequada sobre a lavagem de dinheiro com acções de prevenção.
A estratégia de comunicação que o Governo tem adoptado é a de «navegação à vista», que fala do jovem, mas que, de facto, se dirige aos menos jovens de idade, bem entendido. Em vez de procurar levar o jovem a apreciar coisas mais úteis do que a droga e, portanto, reduzir a dependência e os riscos de comportamentos desviantes, o Governo mostra-se mais interessado em impor um conjunto de acções e de medidas estereotipadas e uniformizadas, confundindo desconcentração com a descentralização que não é feita. No fundo, revelando-se mais interessado na contabilização do aparecimento público de responsáveis governamentais a pronunciarem-se sobre o assunto.

A Sr.ª Edite Estrela (PS): - Muito bem!

O Sr. Carlos Coelho (PSD): - Muito mal!

O Orador: - Em poucas palavras, o Governo nacionalizou uma matéria que exige enorme seriedade, diversidade de soluções, pluralidade de centros de acção e envolvimento da comunidade. Não acreditamos que seja possível diminuir o consumo da droga na juventude sem que os jovens estejam directamente implicados nos projectos de prevenção.

Vozes do PS: - Muito bem!

O Orador: - E na linha do seminário internacional que a Câmara Municipal de Lisboa organizou esta semana, sob a presidência de Jorge Sampaio, não acreditamos que haja uma verdadeira política contra a droga sem um papel chave das autarquias.
Por tudo isto se justifica a questão: que papel para a prevenção primária? Que avaliação do investimento público? Quem fez essa avaliação? Que lições para o futuro?

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: - Para responder, tem a palavra o Sr. Ministro Adjunto e da Juventude.

O Sr. Ministro Adjunto e da Juventude (Couto dos Santos): - Sr. Deputado José Apolinário, desde 1986 que o Governo assumiu o combate à droga como prioritário - e o Sr. Deputado sabe-o perfeitamente. Portanto, quando o Sr. Deputado coloca essa questão no seu discurso, com comentários metidos à pressa, não sei a que título, ou é por desconhecimento do programa, ou, então, é porque está subjacente à sua questão algo que me preocupa, isto é, uma intenção eleitoralista sobre uma matéria que deve ser de âmbito nacional e que deve motivar-nos a todos.

Aplausos do PSD.

O Orador: - O Governo sempre assumiu o combate à droga de uma forma séria, empenhada e continuada. Sempre o disse e tem-no feito apelando à sociedade civil e às autarquias. Desconhece certamente o Sr. Deputado o que tem estado a ser feito! Sabe perfeitamente que, hoje, no combate à droga, as grandes linhas de orientação política são definidas pelo Conselho Nacional do Projecto Vida, onde há uma estrutura eminentemente da sociedade civil, onde o Governo apenas tem um seu representante, que é o coordenador ao nível interministerial.
O Sr. Deputado sabe que hoje, praticamente, o Estado transferiu a prevenção primária para essas mesmas associações para que elas a façam a partir do sentimento que têm junto dos jovens e da comunidade. O Sr. Deputado, inclusivamente, cita números, extrapolando para todo o País, tirados de um estudo feito há bastante tempo e concentrado em meia dúzia de escolas. Mas da sua apreensão não pode inferir isso para todo o País, que há muita droga ou que Portugal é um centro de passagem de droga, porque a Polícia Judiciária, felizmente, como tem estado a fazer, tem sido muito mais eficaz nos últimos tempos.

O Sr. Cristóvão Norte (PSD): - Muito bem!

O Orador: - Quanto ao envolvimento das autarquias, o Sr. Deputado esqueceu-se certamente que fizemos reuniões e acertámos acções com a Associação Nacional de Municípios, que temos, neste momento, acções concretas