1786 I SÉRIE - NÚMERO 55

resse partidário, para o focalizar, antes, no plano nacional e em termos do interesse do problema que nos deve envolver a todos.
Estou convencido que o Sr. Deputado esquece, inclusivamente, aquilo que escreveu, a não ser que esteja sob o efeito do choque pelo que se passou em Coimbra...

Aplausos do PSD.

O Sr. Deputado escreveu num matutino o seguinte: «O Governo está a querer limitar-se a despachar o assunto para as autarquias, reservando para a administração central a recolha dos louros!»

A Sr.ª Edite Estrela (PS): - É o que os senhores gostam de fazer!

O Orador: - «Louros», Sr. Deputado?!...Aqui é que fico preocupado, porque se entende que numa matéria destas pode haver louros para alguém, seja quem for, então, o Sr. Deputado está a ofender a consciência de todos aqueles que por esse país fora, abnegada e voluntariamente, lutam para tirar este mal da sociedade.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - Mas se o Sr. Deputado, através disto, pretende colher dividendos, seja de que maneira for, então, está a ofender moral e eticamente todos aqueles que vêem os seus filhos afectados por um problema desta natureza.
Numa matéria tão importante como esta exige-se respeito, moral e ética política, Sr. Deputado. Não se pode brincar com o sentimento das pessoas numa matéria que é do interesse nacional e que tem de nos envolver a todos, ainda que isso ponha em causa a sua ambição de caça ao voto de uma maneira fácil.
O Governo não dedica apenas 150000 contos às instituições, como sabe: para 1991, o Governo tem inscritos, só para prevenção primária, mais de 250 000 contos, no conjunto de todos os ministérios; o Governo tem, em comunidades terapêuticas, várias centenas de milhares de contos e o Sr. Deputado sabe isto, porque, ainda há pouco tempo, inclusivamente, foi anunciado quantas comunidades terapêuticas iriam ser criadas e, certamente, que cias precisam do dinheiro do Estado, para serem criadas pela sociedade civil.
Quanto à necessidade de existirem portas de saída para os jovens, estou de acordo, mas sabe perfeitamente que, hoje, o problema dos jovens que andam na droga assenta fundamentalmente no sentido de vida, na afectividade, na felicidade e não, como, muitas vezes, se pretende dizer, por questões de emprego ou por outras.
Hoje, os dados demonstram que é nos activos que se encontram grandes problemas de droga e a porta de saída para muitos destes jovens, Sr. Deputado, está em todos nós darmos as mãos e encontrarmos soluções, porque nenhum governo resolverá o problema da droga sozinho. Ai daquele governo que assumir essa tarefa só por si, porque estará a promover o aparecimento de droga e não o seu combate.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente: - Também para formular uma pergunta ao Sr. Ministro Adjunto e da Juventude, tem a palavra o Sr. Deputado Jorge Paulo Cunha.

O Sr. Jorge Paulo Cunha (PSD): - Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Srs. Deputados: É, de facto, com particular prazer que, nesta sessão de perguntas ao Governo, verifico que duas delas se relacionam com a questão da toxicodependência.
Infelizmente, a tentativa e o afã de se utilizar este tipo de argumentos em questões menos sérias fazem com que eu tenha alguma dificuldade, depois disto, de, calmamente, falar sobre este assunto.
Sr. Ministro, os múltiplos aspectos relacionados com o combate à toxicodependência têm merecido a atenção da Assembleia da República, por repetidas vezes, particularmente nesta legislatura, com a aprovação, pelo Plenário, das recomendações do relatório elaborado pela Comissão Parlamentar de Juventude.
Nunca é demais referir ser este um dos aspectos onde se deve ter particular pudor em fazer política partidária.

O Sr. Carlos Coelho (PSD): - Muito bem!

O Orador: - Este é um dos assuntos em que todos devemos dar as mãos - órgãos de soberania, instituições, sociedade civil e cidadãos individuais.
Pensamos ainda que o enquadramento jurídico, em Portugal, sobre as questões de toxicodependência é adequado, necessitando unicamente de pequenos acertos de pormenor e não devendo ser objecto, para o delapidar, de grandes energias nem de querelas fúteis.

O Sr. Carlos Coelho (PSD): - Muito bem!

O Orador: - Nunca nos passou pela cabeça a apresentação de projectos de lei que copiem, e mal, as medidas propostas pelo «projecto Vida», só pelo afã em mostrar trabalho, como aconteceu, há cerca de um ano, com um dos partidos da oposição.

O Sr. Carlos Coelho (PSD): - Muito bem!

O Orador: - No entanto, os aspectos de endurecimento do combate ao tráfico necessitam de particular atenção e até têm feito parte da retórica governamental, em diversas ocasiões públicas, por vários governantes, incluindo o Sr. Ministro.
A Convenção de Viena, que tarda em ser ratificada pelo Estado Português, recomendava, entre outras coisas, que fossem endurecidas as medidas penais propostas aos traficantes condenados, que fosse endurecido o combate a todos os esquemas de «lavagem» de fundos ilícitos e que fossem, realmente, afectados os bens provenientes do tráfico para serem utilizados no equipamento das forças que se ocupam desse combate.
O que é que o Governo está a fazer nesse campo? Pensa o Governo que os traficantes, quando condenados, devem continuar impunes, com os lucros deste tráfico perfeitamente intocáveis? Ou está o Governo preocupado com discussões mais ou menos puristas sobre os suspeitos de tráfico e dos seus direitos, liberdades e garantias? Ou pensa ainda o Governo que a solução deste problema está, em exclusivo, na prevenção primária?
Para terminar, Sr. Ministro, será que se sente bem na sua pele de ministro, de pai e de cidadão, sabendo que os traficantes tom tido uma vida relativamente tranquila no nosso país?

Aplausos.