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16 DE MARÇO DE 1991 1783

camas; a integração do Sanatório de São Brás no Hospital de Faro; todo um conjunto de medidas concretas de que os senhores estão a ser acusados.
Portanto, há dois aspectos que foram contemplados na minha pergunta: como primeiro aspecto, o escândalo; o segundo está relacionado com a ausência de medidas, ou com a tomada de medidas, por parte do Governo, que foram agravar a situação.
Finalmente, volto a pôr-lhe a questão. É a comunicação social que se faz eco daquilo que aqui afirmei: a demora do Ministro da Saúde em adoptar medidas facilitou, provavelmente, o desaparecimento das provas de responsabilidade.

Vozes do PCP: - Muito bem!

O Orador: - E isto é tanto mais grave porque se trata de um correlegionário vosso. Tudo parece indicar - pelo menos, objectivamente, 6 assim que tem que ser intrepretado - que, de alguma maneira, o Ministério da Saúde se comporta facilitando que seja dada uma certa cobertura a esse vosso correlegionário que aparece aqui ião directamente envolvido nestes acontecimentos. Esta é a questão muito grave que está colocada e a que o Sr. Secretário de Estado também não foi capaz de dar uma resposta credível. Por que é que se esperou três meses?! Esta é uma questão central a que é preciso dar resposta.

Vozes do PCP: - Muito bem!

O Orador: - Mas não é a única, insisto. A outra é a própria situação do Hospital de Faro, ou seja, a sua capacidade de dar resposta, em cuidados adequados, à população algarvia e aos turistas que frequentam a região.

Vozes do PCP: - Muito bem!

O Sr. Presidente: - Para responder, se assim o desejar, tem a palavra o Sr. Secretário de Estado da Administração da Saúde.

O Sr. Secretário de Estado da Administração da Saúde: - Em primeiro lugar, queria salientar que é evidente que considero muito o trabalho da Assembleia. Por isso, aqui estou.
Sr. Deputado, francamente, continuo confuso.... Foram ou não tomadas medidas relativamente à situação que foi detectada no Hospital de Faro? Foi ou não feita uma auditoria? Foi ou não remetido o processo à Inspecção? Foram ou não e estão a ser ou não tomadas medidas administrativas?
O que o Sr. Deputado pretende é uma coisa completamente diferente: é obrigar-me, a mim e ao meu Ministério, a antecipar conclusões que só quem de direito deve pronunciar. Isso não fazemos, pode ter a certeza. O processo está entregue, as medidas administrativas estão tomadas e quanto ao facto de haver ou não documentos que desapareceram - como se pretendeu agora aqui insinuar - para proteger alguém, quero dizer-lhe que para isso há a Inspecção de Saúde, que é um organismo autónomo, que na devida altura se pronunciará e dirá se houve ou não desvio de documentos que possam levar à conclusão de tudo o que se passou relativamente ao Hospital de Faro.

O Sr. João Corregedor da Fonseca (Indep.): - E a polícia também!

O Orador: - E a polícia também, se necessário for!
Em relação à questão colocada sobre determinadas indicações que teriam sido dadas pelo director-geral dos Hospitais relativamente à prestação de trabalho nas urgências do Hospital de Faro, Sr. Deputado, eu não compreendo!... Afinal o Sr. Deputado vem aqui acusar-nos de que não foram tomadas medidas e, no fim, acusa-nos porque foram tomadas medidas para resolver o problema!...

O Sr. Jorge Paulo Cunha (PSD): - Muito bem!

O Orador: - Efectivamente, havia uma situação de gestão e de elaboração de trabalho que não estava correcta relativamente às urgências do Hospital Distrital de Faro.

O Sr. Carlos Brito (PCP): - Sr. Secretário de Estado, permite-me que o interrompa?

O Orador: - Faça favor, Sr. Deputado.

O Sr. Carlos Brito (PCP): - Sr. Secretário de Estado, as duas coisas são coerentes. Trata-se da falta de medidas e de medidas erradas, medidas atribularias. Foi o que aconteceu no princípio de Janeiro. Isto é, trata-se de medidas tais que levaram o Hospital à ruptura e à transferência para Lisboa, em dias seguidos, de uma enorme quantidade de doentes porque deixou de haver condições para serem tratados no Hospital de Faro.
É disso que os acusamos, ou seja, de falta de medidas e de medidas erradas, de incompetência!... É disso que acusamos o Ministério da Saúde.

O Sr. Secretário da Saúde: - Sr. Deputado, antes pelo contrário, não é de incompetência que se trata, mas do conhecimento da realidade do Hospital de Faro.
Peço imensa desculpa, mas o Sr. Deputado está aqui a demonstrar que não tem, efectivamente, conhecimento do que se passa no Hospital de Faro. Se tivesse conhecimento do que se passa naquele Hospital, certamente não teria produzido algumas das afirmações que produziu. É precisamente por conhecermos profundamente o que se passa no Hospital de Faro, por conhecermos a forma como estava a ser organizado o trabalho a nível das urgências e ao nível de outras áreas dentro do Hospital que foram tomadas determinadas medidas, não com incompetência, mas sim com competência...

O Sr. Carlos Brito (PCP): - À custa da população!

O Orador: - Não à custa da população, Sr. Deputado, mas sim à custa de um trabalho devidamente organizado e que teria condições, se fosse respeitado, para prestar, efectivamente, cuidados de saúde convenientes à população de Faro.
É evidente que quando detectamos e constatamos que, por exemplo, há quatro cirurgiões que fazem uma intervenção por dia e querem estar em permanência numa urgência não o podemos permitir e «cortamos»...

O Sr. Carlos Coelho (PSD): - Muito bem!

O Orador: -... porque isso é má gestão. Como não podemos permitir, por exemplo, que haja intervenções em determinadas valências de 11 em 11 dias.

O Sr. Carlos Brito (PCP): - Eu conheço isso!