16 DE MARÇO DE 1991 1781

Isto, naturalmente, não significa menos apreço pela presença do Sr. Secretário de Estado da Administração da Saúde, mas, como sabe, politicamente há alguma diferença.
Nada justifica também o atraso por parte do Governo, que devia ter o maior zelo em esclarecer um escândalo de grandes proporções em que aparece envolvido como figura central um ex-deputado do PSD, que se proclama fundador do partido do Governo e que pelo Governo foi nomeado para funções da mais alta responsabilidade do Hospital de Faro.
Em síntese, segundo os dados vindos a público, pode descrever-se a situação no Hospital Distrital de Faro nestes termos chocantes: o défice ronda um milhão de contos; a tesouraria está sob averiguações da Inspecção-Geral dos Serviços de Saúde desde 1987, por se desconhecer o paradeiro de 34 000 contos; os contratos de pessoal, quer na área administrativa, quer no sector médico e dos técnicos auxiliares de diagnóstico, «seguem regras obscuras», para usar o eufemismo de um relatório oficial; as acessórias, em que se gastam milhares de contos anuais, não se regem por quaisquer normas legais nem correspondem a efectivas necessidades; o pagamento de ajudas de custo e transportes a alguns assessores indevidamente contratados ascendem, igualmente, a milhares de contos; obras várias de significativa envergadura e orçadas em muitos milhares de contos foram feitas, ao longo dos últimos três anos, sem concurso nem autorização do Tribunal de Contas; igualmente sem concurso foi feita a aquisição de equipamentos e acessórios para o bloco operatório, reagentes para os laboratórios e diversa outra aparelhagem e equipamentos orçados em muitos milhares de contos. Uma verdadeira orgia de irregularidades e de atropelos!
Há exagero nisto? Onde está a idoneidade e a competência que o Governo e o Ministério constantemente proclamam? Não será antes o que se passa no Hospital de Faro uma consequência da substituição da gestão democrática hospitalar por uma lei de gestão que, em vez do critério da honestidade e da competência, privilegia o apadrinhamento político e a simpatia partidária?
Como sabe, subscrevemos, com os outros partidos da oposição, um novo inquérito ao Ministério da Saúde onde incluímos a situação irregularíssima que atinge o Hospital de Faro.
Em declarações à comunicação social, a principal figura envolvida no escândalo, o engenheiro Manuel Malaquias, afirmou que a ex-Ministra Leonor Beleza autorizou algumas das principais obras feitas irregularmente. Gostaria de saber como é que a actual equipa do Ministério da Saúde vê esta questão.
Com grave prejuízo para os cuidados prestados aos utentes da região algarvia e aos turistas que o procuram, o Hospital de Faro vive, há anos, do ponto de vista financeiro e dos recursos humanos, à beira da ruptura. Em princípios de Janeiro do ano corrente, o Hospital entrou em verdadeira ruptura, em consequência das ordens emanadas do Ministério, através do Director-Geral dos Hospitais, para a redução drástica das equipas de urgência. Que explicações entende dar a este respeito, Sr. Secretário de Estado? Que medidas está o Governo a tomar para melhorar a situação no Hospital de Faro e os cuidados que nele são prestados?
Finalmente, sabendo-se que o Ministro da Saúde, os secretários de Estado e outros altos responsáveis do Ministério foram várias vezes ao Hospital de Faro, como é que não se aperceberam do escândalo que minava algumas das suas estruturas essenciais, tanto mais que se arrastavam desde 1987 as averiguações à secretaria? Como explica que o Ministro da Saúde não tenha correspondido ao pedido que lhe foi feito em 20 de Novembro de 1990 - e repetido em 26 de Dezembro de 1990 - por três administradores, incluindo o director do Hospital, para que se fizesse uma auditoria ao sector administrativo, da responsabilidade do engenheiro Manuel Malaquias? Por que é que só em 15 de Fevereiro de 1991, isto é, três meses depois, se iniciou a investigação da Inspecção-Geral dos Serviços de Saúde? O que é que se ganhou com tanto atraso?
É voz corrente que o que aconteceu foi dar tempo para se destruírem documentos e se eliminarem provas do escândalo.

O Sr. Presidente:-Para responder, tem a palavra o Sr. Secretário de Estado da Administração da Saúde.

O Sr. Secretário de Estado da Administração da Saúde (Jorge Pires): - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sr. Deputado Carlos Brito: Quero agradecer a oportunidade que nos foi dada de falarmos sobre o Hospital Distrital de Faro, mas, antes, vou responder à observação que fez ao facto de o Sr. Ministro da Saúde não estar presente, que ligo à sua afirmação de que só à terceira tentativa houve resposta da pane do Governo.
Efectivamente, Sr. Deputado, a equipa governamental do Ministério da Saúde tem uma carga de trabalho que é conhecida de toda gente.

O Sr. José Apolinário (PS): - Neste caso é uma carga de trabalhos!

O Orador: - O Sr. Ministro da Saúde não está presente porque já tinha assumido compromissos e está em visita ao distrito de Braga. Só por isso não está hoje presente.
Foi aqui afirmado que o caso do Hospital Distrital de Faro constituía um autêntico escândalo, que havia um défice de 1 milhão de contos, que havia um inquérito à tesouraria, que era, no fundo, uma verdadeira orgia.

O Sr. João Camilo (PCP): - Há três anos!

O Orador: - Como é normal, pois esperamos sempre pelas conclusões e não as tiramos precipitadamente.
Na verdade, o que se pretendia atingir com tudo isto era um ponto que o Sr. Deputado Carlos Brito acabou por referir e que tem a ver com uma notícia que a imprensa publicou, pois persiste-se em atacar sempre o mesmo ponto.

O Sr. Carlos Brito (PCP): - Não é esse o ponto!... O ponto é esta equipa.

O Orador: - Suponho que se referia a uma notícia publicada no semanário Expresso, que dizia mais ou menos isto: «Malaquias acusa Leonor Beleza».
Em primeiro lugar, é evidente que o título e as conclusões são do jornalista, mas faria aqui algumas perguntas. Afirma-se, nessa notícia, que foi dada luz verde para avançar com um conjunto de obras, afirma-se que se pediu urgência e afirma-se que se pretendia que as coisas funcionassem.

O Sr. João Rui Almeida (PS): - Legalmente!