1782 I SÉRIE - NÚMERO 55

O Orador: - Sr. Deputado, qual é o Ministro, qual é o Secretário de Estado, qual é o gestor, qual é a pessoa minimamente responsável neste País que não quer que as coisas se tratem com urgência, que não quer que as coisas se tratem com eficiência e que funcionem?

O Sr. José Apolinário (PS): - A urgência não pode prejudicar a legalidade!

O Orador: - Isto não significa, de forma nenhuma, que se de instruções às pessoas para que não cumpram aquilo que está legalmente estabelecido. E não me alongaria mais neste tipo de análise.
Quanto a um outro problema que foi aqui tratado, o do apadrinhamento político, francamente não compreendo. Há aqui um contra-senso, pois falou-se em haver um apadrinhamento político e também que não se hesitou em substituir a gestão de alguém que pertencia, supostamente, ao partido político que suporta o Governo.

O Sr. Carlos Brito (PCP): - Foi deputado.

O Orador: - Quanto a algumas das questões que foram postas, elas estão a correr o seu curso normal. É evidente que não precisamos de conclusões precipitadas. Se foram detectadas algumas situações anómalas, se o conselho de administração, que deve funcionar como uma equipa, em determinado altura criou entre si um ponto de ruptura, houve que investigar, houve que fazer uma auditoria prévia e o assunto foi devidamente remetido à Inspecção-Geral dos Serviços de Saúde. Aguardamos, serenamente, a conclusão desse inquérito para, a partir daí, podermos agir convenientemente. Não queremos agir por feelings, por suposições, por boatos. Não é essa a forma como reagimos. Agimos de uma forma segura, calma e com a certeza absoluta de que quando tomamos decisões o fazemos assentes em factos verdadeiros e não em factos que podem ser meras suposições.

O Sr. Octávio Teixeira (PCP): - O Sr. Secretário de Estado está muito pouco seguro!

O Orador: - Não, Sr. Deputado, estou extremamente calmo porque tenho a consciência absoluta daquilo que está a ser feito. Quem, se calhar, estará inseguro é quem pretende que as acções sejam tomadas sem serem devidamente fundamentadas. Nós fazemo-lo com calma, de uma forma serena e depois de devidamente fundamentados.
Quanto à destruição de documentos quero dizer-lhe que não foi isso - ca prová-lo estará certamente o que está a ser feito - que aconteceu, que não é isso que está a ser comprovado. Os documentos e os dossiers existem, a Inspecção-Geral dos Serviços de Saúde está na posse de todos eles e, na devida altura, saberá pronunciar-se sobre o assunto.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente: - Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Carlos Brito.

O Sr. Carlos Brito (PCP): - Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Srs. Deputados, Sr. Secretário de Estado da Saúde, não posso deixar de lhe dizer que a sua resposta é impressionantemente pobre. O Sr. Secretário de Estado não esclareceu nada e até dá a impressão que nem sequer se esforçou por esclarecer, o que é estranho numa questão desta gravidade e desta importância.
Em primeiro lugar, começo por dizer que se a equipa do Ministério da Saúde tem muito trabalho, não pode esquecer que vir à Assembleia da República, Sr. Secretário de Estado, também é trabalho. Naturalmente, os senhores poderiam ter uma outra concepção do regime institucional, por exemplo, nestes termos: a Assembleia legisla e o Governo governa. Mas entre nós não é assim. Como sabe, uma das mais altas competências da Assembleia da República é a fiscalização da actividade do Governo, a que os senhores não se podem furtar. Portanto, vir aqui é também trabalho da equipa do Ministério da Saúde.

Vozes do PCP: Muito bem!

O Orador: - Sr. Secretário de Estado, não iluda as questões. Aqui não há só um ponto: o ponto Leonor Beleza, como tentou inculcar. Esse é um ponto, mas relativamente a ele expliquei que subscrevemos um novo pedido de inquérito. Mais: posso dizer-lhe que na comissão de inquérito cujos trabalhos o PSD quer finalizar abruptamente propusemos que fossem ouvidos quer o
ex-administrador delegado do Hospital de Faro, o Sr. Eng. Malaquias de Lemos, quer o Sr. Director do Hospital de Faro, o Sr. Dr. Mário Silva. Portanto, fizemos essa proposta, que foi rejeitada pela bancada do PSD, o que mostra que não estão inteiramente interessados no aprofundamento e no esclarecimento destas questões, o que é extremamente negativo para as instituições.
No entanto, Sr. Secretário de Estado, as questões que coloquei foram outras e muito mais relevantes, e a primeira foi esta: como é que os senhores não se aperceberam desta situação frequentando tão amiudamente o Hospital de Faro como têm frequentado e estando aí a decorrer um inquérito à tesouraria há já três anos?! Depois, por que é que retardam as medidas? Durante três meses, uma parte do conselho de administração pede a auditoria, os senhores não correspondem a este pedido e só em Fevereiro é que aparece a Inspecção-Geral de Saúde. Esta é que é questão crucial que lhe colocamos.
Sr. Secretário de Estado, outra questão que colocámos e que tem que ver com a sua equipa são os critérios que o Ministério da Saúde, através do director-geral dos Hospitais, está a impor ao Hospital de Faro e que ocasionaram a grande ruptura verificada no dia 10 de Janeiro do ano corrente.
A esta questão o Sr. Secretário de Estado não respondeu absolutamente nada. E o que lhe é perguntado é: que outras medidas tenciona o Governo tomar no sentido de que o Hospital de Faro possa melhorar os cuidados que presta à população e ao turismo, que não é, neste caso, uma questão tão pouco importante quando se trata da região algarvia.
Portanto, estas são as questões concretas a que o Sr. Secretário de Estado não respondeu.
Mas, mais ainda, como sabe, o Ministério tem sido acusado pelo
ex-administradores de que os grandes problemas do Hospital de Faro se consubstanciam na falta de cumprimento do programa para três anos que foi garantido pela administação central e que comportava várias medidas que não foram tomadas, como por exemplo as seguintes: a não concretização da proposta de transformação dos espaços hospitalares subaproveitados em enfermarias, correspondendo a uma ganho potencial de 40