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I SÉRIE -NÚMERO 56 1814

(...) equilíbrio de resultados através do confronto dos argumentos em que se apoiam aquelas duas ordens de posições. Não se trata de procurar criar impasses para o órgão executivo ser o árbitro, face à impossibilidade da quadratura do círculo mas, sim, genuinamente, de procurar o caminho estreito do equilíbrio que satisfaz as duas perspectivas, permitindo viver o melhor possível no presente, sem comprometer o futuro. É óbvio que isso implica que no Conselho Económico e Social se sentem delegados da mais alta competência técnica, que sejam capazes de juntar a esse atributo um sentimento político arguto, distinguindo o que é possível fazer daquilo que reclamaria custos intangíveis tão elevados, que só muito dificilmente haveria habilidade ou vontade política para conseguir aprovar.
Os exercícios de planeamento elaborados de modo demasiadamente tecnocrático expõem-se à contestação por parte das forças políticas, ninguém se revendo neles. Por isso, uma auscultação prévia, obtida através da participação dos representantes dos principais sectores económicos e sociais, e uma afinação com ela consequente representam uma prova que dá muitas garantias em relação à aceitação das propostas formuladas.
A junção de competências não só faz aumentar o grau de compreensão mútua acerca das posições dos diferentes grupos representados no Conselho como estimula o alargamento da participação de todos, porque reclama o seu envolvimento em domínios que antes constituíam reserva só de um deles. Estamos convictos de que isso resultará em benefício do conjunto e das partes, porque todos irão ser confrontados com os problemas dos outros e perceberão, de forma directa, as limitações da acção e as aspirações de cada um.
A primeira das funções respeita ao desenho estratégico do futuro próximo: as chamadas grandes opções. É essa a ocasião privilegiada para se debaterem as questões de equilíbrio entre o curto e o médio prazos. Mas, como o Conselho também se deve pronunciar acerca dos planos sectoriais e espaciais de âmbito nacional, estão criadas as condições para se apreciarem as articulações entre os aspectos estratégicos e os tácticos, denunciando incongruências, sublinhando os vectores fortes, arredando os instrumentos inconsequentes e favorecendo, no conjunto, a integração das múltiplas facetas que qualquer acção pública tem.
Pede-se ao Conselho que aprecie regularmente a evolução da situação económica e social do País. Assim, além de se poder pronunciar sobre essa situação, esta função de acompanhamento é instrumental no que respeita às funções anteriores, que não são apoiadas somente nos estudos que acompanham as diversas propostas, mas beneficiam, particularmente, dos resultados de uma observação permanente da realidade nacional. Os estudos de fundamentação não são, assim, facultativos, porque, além de existirem por razões de método para a apreciação do médio prazo, constituem obrigação legal para a análise do presente e do passado recente. Está-se, assim, em imersão total para medir a temperatura da água e a força da corrente e para avaliar do destino desta e do que ela é capaz de arrastar consigo.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - Hoje ninguém tem dúvidas de que o esforço de desenvolvimento nacional ou é obra de todos ou não existe. Se o esforço de desenvolvimento nacional for objectivo somente de alguns poucos irá parar perto porque é contrariado por muitos, tendo resultante nula ou muito pequena. A concertação não representa o consenso a qualquer custo nem pode fazer-se em torno de «palpites»; a concertação exige muita informação para fundamentar as posições dos diversos grupos de agentes e reclama análises profundas acerca das implicações gerais daquilo que, sendo, por definição, sempre aspirações justas, pode não ser praticável em dado momento, comportando, numa satisfação extemporânea, o germe da sua anulação futura ou o ruído longínquo de um trovão que se aproxima. Não se pretende a diluição tecnocrática de tensões que hão-de subsistir sempre e que é bom que se exprimam de forma clara e sem complexos; o que se quer é ver todas as posições muito fundamentadas no melhor que a observação dos resultados puder dar, que a análise dos dados puder demonstrar e que a interpretação causal dos mesmos puder explicar. O que se pretende, afinal, é a transparência das coisas, o acrescentamento de inteligência na explicação das causas e o equilíbrio na conciliação das posições.
Quanto à composição, convém dizer, desde já, que sabemos bem nunca ser possível chegar a consenso, nem quanto ao número de membros, nem quanto às forças que no Conselho se julgam ter direito a estar representadas. A respeito do primeiro, põe-se a velha questão entre a operacionalidade e a capacidade de gestão de um número razoável, mas pequeno, e a incapacidade de gestão de um conjunto muito numeroso.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: -O tamanho que propomos, com um limite de 56 membros, permitirá conduzir plenários em que todos se pronunciem, porque os representantes estão agrupados em 17 categorias e não é difícil fazê-las ouvir-se ao longo de um dia de trabalho. Aliás, da experiência de outros países, nos quais funcionam órgãos semelhantes, pudemos colher um conselho prático a este respeito: a força dos acontecimentos e as pressões que se verificaram ao longo do tempo conduziram a aumentos graduais do número dos seus membros.
Ora, ouvidos alguns responsáveis actuais e outros que por lá passaram, foi curioso observar que todos disseram que teria sido muito melhor ter resistido à vontade de ver reflectidas todas as forças, porque nunca será possível lê-las todas, e que teria sido excelente terem-se oposto ao alargamento do plenário. Como hoje são obrigados a viver com números que ultrapassam a capacidade operacional corrente, o procedimento habitual é o trabalho em comissões, reservando-se os plenários para as ocasiões muito solenes, o que retira algumas virtualidades ao jogo das influências intersectoriais e entre grupos para a afinação de posições comuns.
Quanto às diferentes categorias, devo dizer que traduzem uma interpretação das forças que fazem mover a sociedade portuguesa e que preparam o seu futuro. Estão, naturalmente, incluídos nestas forças os empregadores e os empregados, mas também está o sector da economia social, que terá tanto maior relevância quanto mais se concentrar nos sectores em que, efectivamente, ela é insubstituível e em relação aos quais os cooperadores se têm de comportar de forma rigorosa, evitando todas as ambiguidades ou duplicidades, que os fazem sê-lo somente nos maus momentos, esquecendo-se que o são quando as coisas lhes correm bem, em termos privados. Estão ainda representados os investigadores científicos, que representam a modernidade tecnológica, e as profissões liberais que, (...)