I SÉRIE - NÚMERO 56 1812

(...) suscita-nos críticas? Com certeza! Porque queremos melhorar o mais possível. No entanto, cumprimos!

O Sr. Carlos Coelho (PSD): - Muito bem!

O Orador: - Na altura falava-se muito no escândalo dos serviços sociais escolares - eram as más refeições, eram os preços e, enfim, todos leram o que os jornais diziam. Mas, neste momento, apesar de haver ainda muitas deficiências, isso já não é tema para os jornais.
Falava-se, então, no insucesso escolar - e ainda hoje se fala -, na reforma educativa, mas, quer se queira quer não admiti-lo, quem teve a coragem de dar os primeiros passos estruturais nesse sentido foi este Governo!
Temos muitas críticas a fazer? Na altura, dizíamos que a escola era chata e hoje ainda me dizem isso, mas nós temos a coragem de assumi-lo. Agora ninguém venha dizer que não foram dados passos -e muitos passos- no sentido de uma escola melhor.
Dizíamos nós também que tinha de apostar-se no ensino politécnico e no acesso ao ensino superior. Diz-se mal da PGA, com certeza! Diga-se ainda pior, mas dêem-se alternativas. Já agora, porque tanto mal se diz da PGA, direi que se ela já existisse na altura em que entrei para a universidade eu não teria sido vítima do erro de computador que não me permitiu a entrada. Não tenho dúvidas de que se antes da PGA não entrava, agora, se a fizesse, entraria garantidamente.
E antes falava-se também muito em desemprego. Quero dizer que, nessa matéria, o meu distrito, o de Setúbal, em 1985 e ainda em 1987, estava muito debilitado. Toda a gente dizia que o distrito estava em crise, que havia falta de emprego, mas neste momento não tenho dúvidas em dizer que, se ainda existe muito emprego precário, garantidamente foram criados os postos de trabalho que a JSD prometeu!

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Eu teria muitas outras coisas a dizer, mas, para terminar, referirei apenas um facto.
Antes de vir aqui falar, quando disse a alguns colegas que me faltavam alguns dados e que iria falar de improviso, eles responderam-me: «Eh pá, estás parvo? Julgas que vão dar-te alguma atenção?». Ao que retorqui: vale sempre a pena dizer alguma coisa, porque estou com os jovens lá fora e sei, garantidamente, o que eles pensam e querem!
Aliás, não deixa de ser significativo que nas vossas bancadas não esteja qualquer deputado jovem!
Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, há ainda uma inscrição para o período de antes da ordem do dia, que terminará às 17 horas, mas que, provavelmente, terá de ser prolongado por mais alguns minutos, para permitir que o Sr. Deputado João Camilo faça a sua intervenção.
Tem a palavra, Sr. Deputado.

O Sr. João Camilo (PCP): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Venho aqui falar de factos insólitos ou, até, talvez macabros. Alguém morreu, atropelado por um comboio na já famigerada linha de Sintra, ou «linha do inferno», como um semanário recentemente a apelidou, e a CP vai a tribunal pedir à família uma indemnização pelos prejuízos que a vítima lhe causou.

O Sr. Octávio Teixeira (PCP): - É um escândalo!

O Orador: - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Reconheçamos que há limites para tudo. Situações como esta ultrapassam todos os limites do concebível, e denunciá-las nesta Câmara justificaria plenamente, só por si, esta intervenção.
Mas impõe-se, no entanto, dizer mais alguma coisa.
A linha de Sintra, em 1990, provocou 63 mortos e 264 feridos e, em 1991, já morreram mais nove pessoas. Não estou a falar de participantes em qualquer conflito bélico mas, sim, de pessoas que, diariamente, utilizam o comboio no seu trajecto de casa para o emprego e que um dia perdem a vida num acidente, provocado, porventura, por excesso de lotação ou por avaria nas portas da carruagem. Estou também a falar de crianças e de jovens que, no seu trajecto de casa para a escola, são forçados a atravessar a via férrea, sem quaisquer condições de segurança, até que, um dia, o acidente as espreita.
Sr. Presidente, Srs. Deputados: Não se podem fechar os olhos perante a situação vivida diariamente pelos 240 000 utentes da linha de Sintra, nem perante o sobressalto permanente das populações que habitam nas vizinhanças desta via férrea e que necessitam quotidianamente de a atravessar, sem condições mínimas de segurança.
Esta situação tem causas directas no deficiente serviço de transporte ferroviário que é prestado, na sua falta de resposta perante um enorme crescimento demográfico, na ausência de investimentos e no envelhecimento da rede ferroviária.
Para os utentes da linha de Sintra o acidente e a anomalia tornam-se um acontecimento quase rotineiro e os atropelamentos mortais já quase não constituem notícia. Já todos os passageiros da linha viram as circulações momentaneamente interrompidas por atropelamentos ou por avarias diversas, sem que isso constitua uma anomalia digna de especial registo.
Apanhar chuva dentro das carruagens, que circulam frequentemente com os vidros partidos; demorar mais de uma hora num trajecto que normalmente se faria em 20 minutos; viajar de portas abertas e com cachos de gente apinhada nos degraus exteriores; ir amontoado; ser pisado e empurrado por quem procura ainda entrar num comboio superlotado para chegar a horas ao emprego; centenas de passageiros em estações, como Queluz, Amadora e Damaia, à espera de comboios que foram suprimidos sem explicação; chegar tarde ao emprego ou a casa, tendo, por vezes, que procurar transportes alternativos são situações que pela sua frequência são encaradas pelos utentes da linha de Sintra como algo que faz parte do seu dia-a-dia.
Sr. Presidente, Srs. Deputados: Não podemos encarar com naturalidade que uma via férrea tenha provocado a morte a centenas de pessoas nos últimos anos e não podemos aceitar que este absurdo se confunda com a normalidade, perante a indiferença dos principais responsáveis.

Vozes do PCP: - Muito bem!

O Orador: - Não é admissível que a CP e o Governo, que a tutela, continuem a lavar as mãos, face a uma situação inconcebível, pela qual têm de assumir a mais pesada responsabilidade.
Não é sério dizer-se, como dizem alguns responsáveis da CP, que a degradação das vias e das carruagens da linha de Sintra se devam essencialmente a actos de vandalismo, quando se sabe, por exemplo, que as 12 novas (...)