5 DE ABRIL DE 1991 1943

Partido Socialista (PS):

Ademar Sequeira de Carvalho.
Albertino Fernandes Costa.
Alberto Manuel Avelino.
Alberto Marques de Oliveira e Silva.
António de Almeida Santos.
António Carlos Ribeiro Campos.
António Domingues de Azevedo.
António Fernandes Silva Braga.
António José Sanches Esteves.
António Manuel Henriques Oliveira.
António Manuel de Oliveira Guterres.
António Miguel de Morais Barreto.
Armando António Martins Vara.
Edite Fátima Maneiros Estrela.
Eduardo Ribeiro Pereira.
Elisa Maria Ramos Damião Vieira.
Francisco Fernando Osório Gomes.
Helena de Melo Torres Marques.
Henrique do Carmo Carmino.
João Eduardo Coelho Ferraz de Abreu.
João Rosado Correia.
João Rui Gaspar de Almeida.
Jorge Lacão Costa.
Jorge Luís Costa Catarino.
José Apolinário Nunes Portada.
José Barbosa Mota.
José Carlos P. Basto da Mota Torres.
José Ernesto Figueira dos Reis.
José Luís do Amaral Nunes.
Júlio Francisco Miranda Calha.
Júlio da Piedade Nunes Henriques.
Laurentino José Castro Dias.
Leonor Cominho dos Santos.
Luís Filipe Nascimento Madeira.
Luís Geordano dos Santos Covas.
Maria Teresa Santa Clara Gomes.
Mário Manuel Cal Brandão.
Raul d'Assunção Pimenta Rego.
Raul Fernando Sousela da Cosia Brito.
Rui do Nascimento Rabaça Vieira.
Rui Pedro Machado Ávila.
Vítor Manuel Caio Roque.

Partido Comunista Português (PCP):

Álvaro Favas Brasileiro.
Ana Paula da Silva Coelho.
Joaquim António Rebocho Teixeira.
José Manuel Antunes Mendes.
José Manuel Maia Nunes de Almeida.
Lino António Marques de Carvalho.
Manuel Rogério Sousa Brito.
Maria de Lourdes Hespanhol.
Octávio Augusto Teixeira.

Partido Renovador Democrático (PRD):

Alexandre Manuel Fonseca Leite.
António Alves Marques Júnior.
Francisco Barbosa da Costa.
Hermínio Paiva Fernandes Martinho.
José Carlos Pereira Lilaia.
Natália de Oliveira Correia.
Rui José dos Santos Silva.

Centro Democrático Social (CDS):

Narana Sinai Coissoró.

Deputados independentes:

Herculano da Silva Pombo Sequeira.
João Cerveira Corregedor da Fonseca.
Jorge Manuel Abreu Lemos.
José Manuel Santos Magalhães.
Manuel Gonçalves Valente Fernandes.
Maria Helena Salema Roseta.
Raul Fernandes de Morais e Castro.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, o Sr. Deputado Secretário vai dar conta dos diplomas que deram entrada na Mesa.

O Sr. Secretário (Reinaldo Gomes): - Sr. Presidente e Srs. Deputados, deram entrada na Mesa, e foram admitidos, os seguintes diplomas: projecto de deliberação n.º 132/V, apresentado pelo Grupo Parlamentar do PS, propondo o agendamento de um debate sobre aplicação e execução do Plano de Desenvolvimento Regional no âmbito do quadro comunitário de apoio; projecto de lei n.º 714/V, apresentado pelo Sr. Deputado João Poças Santos, do PSD, propondo a reelevação da povoação de Alfeizerão à categoria de vila; projecto de lei n.º 715/V, apresentado pelo Sr. Deputado Raul Brito, do PS, propondo a elevação da freguesia de Santa Marinha do Zêzere a vila; projecto de lei n.º 716/V, apresentado pelo Sr. Deputado Luís Pais de Sousa e outros, do PSD, propondo a criação da freguesia do Tojoeiro, no concelho de Montemor-o-Velho; projecto de lei n.º 717/V, apresentado pelos Srs. Deputados António Filipe e outros, do PCP, propondo o alargamento do regime contributivo aplicável às entidades empregadoras de jogadores profissionais de futebol abrangidos pelo regime geral da segurança social às entidades empregadoras dos demais desportistas profissionais. Os primeiros diplomas foram distribuídos à 6.º Comissão e o último à 7.º e 10.º Comissões.
Deram ainda entrada as seguintes ratificações: n.9 178/V, apresentada pelo Sr. Deputado Octávio Teixeira e outros, do PCP, que se refere ao Decreto-Lei n.º 113/91, de 20 de Março, que transforma a Siderurgia Nacional, EP, em sociedade anónima de capitais maioritariamente públicos; n.9 179/V, também do Sr. Deputado Octávio Teixeira e outros, do PCP, que diz respeito ao Decreto-Lei n.º 117/91, de 21 de Março, que transforma a Tabaqueira, Empresa Industrial de Tabacos, EP, em sociedade anónima de capitais maioritariamente públicos; finalmente, a n.º 180/V, apresentada pelo Sr. Deputado António Esteves e outros, do PS, que diz respeito ao Decreto-Lei n.º 107/91, de 15 de Março, que prorroga o prazo de vigência das medidas preventivas fixadas pelo Decreto-Lei n.º 33/89, de 26 de Janeiro, que estabelece medidas preventivas destinadas a possibilitar a execução do Plano Regional de Ordenamento do Território do Algarve (PROTAL).

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, o Sr. Secretário vai proceder ainda à leitura de um parecer e proposta de resolução da Comissão de Negócios Estrangeiros, Comunidades Portuguesas e Cooperação.

O Sr. Secretário (Reinaldo Gomes): - É do seguinte teor:

Parecer e proposta de resolução

A Comissão de Negócios Estrangeiros, Comunidades Portuguesas e Cooperação da Assembleia da República, tendo apreciado a mensagem de Sua