5 DE ABRIL DE 1991 1947

O Orador: - Quero lembrar-lhe que, por exemplo, a produção de leite aumentou 41 % de 1988 para 1990; a produção de milho aumentou 32 % e a produção de produtos hortícolas e frutícolas quadruplicou nestes últimos dois anos. Estes são dados que importa equacionar. Mas também devemos ter em conta o facto de os investimentos do sector agrícola só se repercutirem a médio e a longo prazo e que todo o esforço desenvolvido pelo Governo de apoio ao investimento privado só irá atingir os seus objectivos a médio prazo.
Por isso, os resultados obtidos até agora já comprovam a eficácia dos investimentos feitos.
Quero também recordar a V. Ex.ª, e já que mencionou o balanço da primeira etapa, que em 1984/1985, no tempo do governo do bloco central, em que o PS era maioritário, previa-se um fluxo financeiro da Comunidade, a nível do FEOGA/Orientação, da ordem dos S70 milhões de ECU, em 10 anos. Ora, o Governo Português, nos últimos cinco anos, conseguiu que essas transferências atingissem 765 milhões de ECU, isto é, em metade do tempo aumentou em 50 % a referida verba. Penso que este é um juízo de valor que V. Ex.ª devia fazer, relativamente à eficácia da negociação do Governo Português na Comunidade.
Pretendo igualmente recordar-lhe, atendendo a que parte da sua intervenção se ateve a questões do desenvolvimento rural, algumas considerações tecidas pelo seu colega de bancada, o Sr. Deputado António Campos, na Comissão de Agricultura e Pescas, no último mês de Fevereiro, ao perguntar ao Sr. Ministro o seguinte: «Hoje, a Comunidade apresenta-se com algumas panaceias para os agricultores, a primeira das quais é o desenvolvimento rural. Gostaria que o Sr. Ministro nos explicasse o que é essa panaceia do desenvolvimento rural. Em minha opinião» - continua o Sr. Deputado António Campos - «é uma forma de enganar toda a estrutura produtiva agrícola. Estará V. Ex.ª aqui a enganar os agricultores portugueses?»
Posto isto, Sr. Deputado Alberto Costa, parece-me que, nos últimos cinco anos, V. Ex.ª não saiu das mas de Lisboa nem do seu gabinete, porque em caso contrário o seu discurso teria sido muito diferente.

Aplausos do PSD.

O Sr. António Campos (PS): - Peço a palavra, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: - Para que efeito?

O Sr. António Campos (PS): - Para exercer o direito de defesa da honra e consideração.

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, vou dar-lhe a palavra, mas não quero deixar de chamar a atenção de VV. Ex.as para o facto de esta figura regimental dever ser usada de uma forma muito parca - e com isto não estou a qualificar o seu uso específico -, dada a necessidade de irmos reduzindo progressivamente a sua utilização.

Tem a palavra o Sr. Deputado António Campos.

O Sr. António Campos (PS): - Peço-lhe desculpa, Sr. Presidente, mas esta é a única forma que lenho de interferir nesta discussão e faço-o, dado que o Sr. Deputado Carlos Duarte Oliveira se referiu a algumas afirmações que fiz, aquando de uma discussão, interpretando-as no sentido que lhe convinha. ,
Como é óbvio, não acredito no projecto de desenvolvimento rural do Sr. Ministro da Agricultura, Pescas e Alimentação, porque, apesar de se tratar de um ministério com cinco anos de vida, com os afluxos financeiros que tem tido - no que concordo com o Sr. Deputado Carlos Duarte Oliveira - e com toda a solidariedade da Comunidade, o Governo não implementou uma única estratégia de desenvolvimento rural. E a pergunta que coloquei ao Sr. Ministro estava bem feita. É que, estando há cinco anos no Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação, o Sr. Ministro ainda não concebeu uma estratégia de desenvolvimento rural.
Portanto, essa afirmação é uma forma de dizer ao Sr. Ministro que não acredito nessa frase dita por ele. E isto porque, apesar de existirem tantos meios Financeiros e tantas disponibilidades, nunca vi uma estratégia de desenvolvimento rural.

Vozes do PS: - Muito bem!

O Sr. Presidente: - Para dar explicações, se assim o entender, tem a palavra o Sr. Deputado Carlos Duarte Oliveira.

O Sr. Carlos Duarte Oliveira (PSD): - Sr. Deputado António Campos, não queria ler o resto das suas afirmações, já que elas retirariam completamente o sentido a este seu pedido de defesa da honra e consideração. Mas, para que não diga que o que citei está desinserido do contexto, vou passar a lê-las.
Diz V. Ex.ª o seguinte: «Hoje, a Comunidade apresenta-se com algumas panaceias para os agricultores. A primeira é o desenvolvimento rural. Gostaria que o Sr. Ministro nos explicasse o que é essa panaceia do desenvolvimento rural. Tirando o turismo rural, a pane ambiental e mais uns caminhos, umas estradas, umas electricidades, etc., o que é que a Comunidade pensa sobre essa estratégia do desenvolvimento rural? Em minha opinião, esta panaceia é uma forma de enganar toda a estrutura produtiva agrícola.»
Ora, é esta incoerência entre aquilo que o senhor disse e aquilo que o Sr. Deputado Alberto Costa hoje vem dizer, esta incoerência de discurso do PS, que quis deixar bem vincada. Afinal, quem é que fala em nome do PS? Qual é a política agrícola do PS? A sua ou a do Sr. Deputado Alberto Costa?

Vozes do PSD: -Entendam-se lá! Aplausos do PSD. Protestos do PS.

O Sr. Presidente: - Para um pedido de esclarecimento, tem a palavra o Sr. Deputado Francisco Bernardino da Silva.

O Sr. Francisco Bernardino da Silva (PSD): - Sr. Deputado Alberto Costa, em primeiro lugar, quero saudar V. Ex.ª pela sua presença aqui, na Câmara, aonde veio certamente «fazer uma vaquinha» e, na minha óptica, tratar mal as questões da agricultura portuguesa.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - Fiquei preocupado com algumas afirmações que fez, nomeadamente as que se referiam aos critérios de aplicação do Regulamento n.º 797. É que o 797 é um regulamento comunitário de aplicação horizontal,