1952 I SÉRIE -NÚMERO 60

O Orador: -... o consumo per capita de horto-frutícolas aumentou 50 % nos últimos cinco anos, razão por que, obviamente, houve que importar mais horto-frutícolas, apesar do apreciável aumento da produção. Com certeza que os Srs. Deputados da oposição não querem que privemos os consumidores de melhor nível de alimentação e de dieta alimentar.

Aplausos do PSD.

Mas a decisão de canalizar tão importantes fundos financeiros de apoio à nossa agricultura não foi, infelizmente, compreendida por todos.
Alguns gostariam, naturalmente, de ter acesso a mais dinheiro - isso é compreensível. No fundo, os problemas de cada um são sempre os mais importantes do mundo; mas se isto é compreensível, não deixa de ser, de cena forma, impossível.
Inexplicavelmente, há também aqueles que pensam que se está a gastar muito dinheiro com a agricultura e, entre estes, tenho, com desgosto, que colocar o Partido Socialista. Digo isto porque, noutro sentido, não posso entender as formas, apesar de tudo pouco claras e explícitas, como o PS questiona a utilidade das verbas canalizadas para a agricultura nestes últimos anos.

Aplausos do PSD.

E afirmamos, solenemente, que não houve um tostão sequer aplicado sem critério. Ò Governo tem uma política agrícola completa e coerente, que serviu para selectivizar todos os apoios disponíveis.

O Sr. João Silva Maçãs (PSD): - Srs. Deputados do PS, demonstrem o contrário!

O Orador: - Os grandes objectivos da política agrícola que seguimos assentam em pressupostos claros e facilmente entendíeis: apoiar uma modernização estrutural acelerada como via para o aumento da produtividade, da qualidade dos produtos, da eficiência dos sistemas e das empresas, para a inovação e a diversificação; proteger e desenvolver equilibradamente esse grande recurso natural nacional - a floresta -, nas suas múltiplas vertentes, pela utilização do enorme leque de mecanismos de apoio que soubemos criar e que afirmam claramente Portugal como líder no contexto europeu; valorizar profundamente o tecido humano do sector, quer pelo seu rejuvenesci mento, quer pelo acréscimo de escolaridade de formação e dignificação social - constato, com alegria, que hoje há novamente orgulho por parte dos jovens em serem agricultores; fazer surgir um importante sector agro-comercial e agro-industrial, visto numa perspectiva global - estruturas, meios humanos qualificados, imagens de marca e políticas comerciais; libertar a sociedade civil pelo apoio ao aparecimento de fortes e actuantes organizações agrícolas que possam intervir de forma eficiente a todos os níveis do processo agrícola - do sindical ao económico, do ensino à assistência técnica.
São estes os principais grandes objectivos de uma política que não se quer centralista, mas sim participada, descentralizada e assente num amplo e contínuo processo de diálogo com todos os protagonistas do sector. É esta a nossa visão de como a política se deve exercer.

Aplausos do PSD.

Nestes últimos cinco anos pusemos também um ponto final nesse resquício do passado chamado reforma agrária. É o termo da experiência colectivista na agricultura, que aliás já começou a ser escorraçada de todo o lado, mesmo dos seus mais nobres santuários.
Portugal adopta, pela nossa mão e sem equívocos, o modelo europeu da posse privada da terra e do agricultor como agente económico livre.
Acabaram as «zonas» de excepção. O País é um só. É neste sentido que, tal como prometemos, temos pronto o anteprojecto de uma lei geral do fomento agrário para todo o País.

O Sr. Lino de Carvalho (PCP): - Isso já era para sair o ano passado!...

O Orador: - Iremos agora consultar as organizações profissionais do sector agrícola para, seguidamente, o enviarmos a esta Assembleia. É, como compreendem, uma matéria complexa, que deve necessariamente acompanhar a evolução que a política europeia está a sofrer, pelo que não se compadece com precipitações.
Sr. Presidente, Srs. Deputados: Entrámos, a l de Janeiro deste ano, na designada «segunda etapa do período transitório», e estranho o sai Jesus!», o drama, que a oposição, em especial o PS, está a fazer sobre esta questão, porque não fui eu, Arlindo Cunha, que inventei a segunda etapa.
Esta nova fase da integração europeia da nossa agricultura começou por ser configurada há mais de oito anos, aquando das negociações que então decorreram, que, como os senhores bem sabem, foram desenvolvidas por governos onde o PS estava maioritariamente representado. Porquê agora esta admiração? Sob que hipocrisia se escondem agora óbvias responsabilidades?

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - As posições que assumimos ao longo deste processo negocial da segunda etapa foram muito claras. O Tratado de Adesão é um compromisso internacional que Portugal subscreveu e que deve honrar. Recusamos as posições que, de uma forma mais ou menos encapotada, põem em causa as opções europeias claramente assumidas pelo País.
Recusamos o adiamento sine die da entrada na segunda etapa, porque não podemos ser um país adiado; não podemos atrasar o esforço de desenvolvimento que temos vindo a fazer. Adiar a segunda etapa era adiar o nosso processo de desenvolvimento.
Recusamos que, em nome das dificuldades que existem, se reivindique para Portugal um qualquer estatuto de membro de segunda categoria, o estatuto de quem perdeu de vez o comboio do desenvolvimento, a companhia das nações mais desenvolvidas na Europa.
Não podemos ter a pretensão de sermos «o mais esperto da nossa rua». Não queiramos, como alguma oposição reivindica, estar na Europa com um pé dentro e outro fora, na perspectiva algo saloia do «dinheiro para nós e as regras para os outros».

Aplausos do PSD.

A posição do Governo é a da intransigente defesa dos interesses nacionais, não apenas os de hoje, mas os duradouros, os do futuro.